estado e capitais brasileiras
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... da Filadélia, maior loca lidade do estado da Pensilvânia. De acordo com Rogério Greco ... preciso ponderar que as normas penais brasileiras adotam o encarceramento como ultima ratio da ... ícias Migalhas revela que em apenas 11 capitais brasileiras os condenados ao regime semiaberto ... -
Decisões Monocráticas nº 137999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... processual, resultante de inovação do estado de fato ou de direito ocorrida posteriormente à ... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 784439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras Asbraf (petição nº 83639/2018) ...
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Decisão da Presidência nº 770149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - ABRASF, mediante petição ...
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Acórdão Nº 1293453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS PARA OBTENÇÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO DE MODULAÇÃO DE EFEITOS PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AMBOS REJEITADOS. 1. Não existentes obscuridades, omissões ou contradições, são incabíveis Embargos de Declaração com a...
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... : ESTADO DO ACRE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE ... -
Decisões Monocráticas nº 161424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso. 4 ... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Decisões Monocráticas nº 4784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF (doc. 60); e (v) ... recdo.(a/S) : Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisões Monocráticas nº 727851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, por meio de peça ...
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Decisões Monocráticas nº 5764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, por meio de peça ... recdo.(a/S) : Ministério PÚblico do Estado de SÃo Paulo ... proc.(a/S)(Es) : ...
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Decisão da Presidência nº 607886 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2015
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF para ser admitida como ... O Estado do Rio de Janeiro e a União apresentaram ...
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Decisão da Presidência nº 607420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2016
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Petição nº 26.293/2011), ...
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Decisão da Presidência nº 4784 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF (doc. 60); e (v) ... excdo.(a/S) : Estado do Piauí ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do ...
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No transporte, a origem da revolta no Brasil
... do caótico serviço prestado em quatro capitais ... Num momento em que, pressionados pelas ruas, prefeituras de diversas cidades brasileiras discutem e fazem propostas com o objetivo de ...
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No transporte, a origem da revolta no Brasil
... do caótico serviço prestado em quatro capitais ... Num momento em que, pressionados pelas ruas, prefeituras de diversas cidades brasileiras discutem e fazem propostas com o objetivo de ...
- Capitais receberão novas notas de real até amanhã
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Para alem do "mundo juridico": um dialogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violencia Domestica/Beyond the "legal world": a dialogue with members of multidisciplinary teams serving in Brazilian domestic violence courts..
... do presente artigo e abarcou 7 (sete) capitais brasileiras, sendo 3 (tres) cidades na regiao ... de como o proprio judiciario de cada estado pensa e organiza a equipe multidisciplinar. Como ...
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Acórdão Nº 651703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
EMENTA Embargos de declaração em embargos de declaração em recurso extraordinário. Esclarecimento a respeito do acórdão embargado à luz do que efetivamente foi decidido, por maioria, pela Corte. 1. Embargos de declaração acolhidos, sem a eles atribuir efeitos infringentes, apenas para se esclarecer que, segundo a maioria dos Ministros, a tributação do seguro-saúde não foi objeto de...
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... -
Acórdão Nº 6034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS-ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO ...
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Acórdão Nº 688223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ...
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Acórdão Nº 2866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO FINANCEIRO. REPARTIÇÃO DE RECEITAS ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. TITULARIDADE DO IMPOSTO DE RENDA. OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DO ART. 85, §8º, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, julgando procedente o pedido inicial,
... AM. CURIAE ... : MIN. EDSON FACHIN ... : ESTADO DO PARANÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... -
Acórdão Nº 770149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA O DA SILVA ... : ESTADO DO ACRE ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE ...
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Decisão monocrática Nº 36375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... O Estado do Maranhão impetrou mandado de segurança ... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras busca o ingresso na condição de ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da ... na doutrina e na jurisprudência brasileiras acerca do furto e demais crimes contra o ... ) e distribuir os imigrantes pelas demais capitais brasileiras, ou seja, tornando real o princípio ...
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Acórdão Nº 5764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... Logo, ao seu ver, esse estado de coisas não ... atenderia orientação ...
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Decisões Monocráticas nº 8854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... Autor(a/s)(es) : Estado do Amapá ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral ... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...