Estado religioso
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 1110, DE 23 DE MAIO DE 1950. Regula o Reconhecimento Dos Efeitos Civis Ao Casamento Religioso.
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... a) por militar, funcionário público, ministro de culto religioso; por pessoa cuja condição econômico-social seja manifestamente superior ...
- Liessin e Santo Inácio dão lição de diálogo religioso
- Especialistas: busca por voto religioso deve render poucos frutos
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Casamento Religioso com Efeito Civil. Omissão da Escritura de Pacto Antenupcial. Pedido de Autorização para Suprir Tal Omissão Acolhido
Diretor Geral da Escola da Magistratura do Paraná - EMAP
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Religioso da Califórnia é acusado de pedofilia
... Em uma declarao, a polcia de Torrance disse que estava buscando mais informaes da comunidade sobre Jos Mndez Vzques, que poderia ter estado em contato com crianas como parte de seu trabalho em vrias igrejas com cultos em espanhol na rea de South Bay ... Mndez foi preso na semana passada ...
- mistério religioso no méxico
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010215-40.2013.5.06.0017), 11-08-2016
DANOS MORAIS. ASSÉDIO RELIGIOSO. Compelida a trabalhadora a participar de culto religioso diverso do seu, no âmbito das dependências da empregadora, sob temor de perder o emprego, restam violados aos dispositivos contidos no artigo 5º, incisos VI e VIII, da CF que impõe o dever de reparação por dano moral ao empregador. Recurso a que se dá provimento parcial.
... ASSÉDIO RELIGIOSO. Compelida a trabalhadora a participar de culto religioso diverso do seu, ... -
Secularidade e sacralidade na criação musical contemporânea: tensões e transações
Depois de um período em que a secularização, como modelo explicativo - linear e teleológico - afirmou-se hegemonicamente nas ciências sociais, tornou-se necessário encontrar outras vias de acesso aos lugares de reconfiguração do religioso, no contexto das múltiplas modernidades. Nesta situação, tornou-se decisivo reaproximar o olhar científico, em diferentes escalas, dos lugares em que estão a...
... outras vias de acesso aos lugares de reconfiguração do religioso, no contexto das múltiplas modernidades. Nesta situação, tornou-se ... artística nas sociedades europeias depende, de forma relevante, do Estado (KERROS, 2012, p. 21). Nesta ordem de análise, as disputas entre grupos ... -
Coreia do norte libera dois americanos detidos
... Segundo Pyongyang, ele planejava um "golpe de Estado religioso" e foi sentenciado a trabalhos forçados em uma fazenda ...
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Silviano no Seridó
... Guia-me um motorista silencioso, que - dirigindo em um estado que se assemelha à meditação -, sublinha, com suas poucas palavras, ... Em um Estado religioso, a literatura só pode estar deslocada. Só pode ter a aparência de ...
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Parecer de 1903 sobre soberania missionários estrangeiros
Passado a Limpo: Parecer de 1903 sobre soberania missionários estrangeiros
... alemães que pretendiam catequisar indígenas no interior do estado de Santa Catarina. A questão se resumia em se saber se havia liberdade ... Lembrou que ao tempo do Estado religioso (anterior à Constituição de 1891) a catequese era exclusiva de ... -
Religião, laicidade e democracia: apontamentos sobre o Brasil
Tomando como ponto de partida uma breve provocação dentro do conceito de secularização, o artigo revisita brevemente o conhecido debate estatístico sobre as religiões e religiosidades no Brasil e retoma uma reflexão sobre processos de identidade religiosos. O debate central desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e...
... desemboca na relação entre a esfera religiosa e a laicidade do Estado no Brasil, com uma nota de reflexão sobre religião e democracia e ndo, em conclusão, a importância do ensino religioso e da educação para as relações religiosas na sociedade e o papel da ... -
O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
Conexões entre Direitos Humanos, o princípio da laicidade e conteúdos inerentes à profecia hebraica bíblica é o tema central deste artigo. A questão-problema delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que os profetas bíblicos integravam em seus tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como...
... tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como princípio dos Estados democráticos ... modernidade e vai se construindo como um princípio fundamental do Estado moderno, no entanto a pergunta que se procura responder nesta reflexão é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37700-41.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO. EXPEDIENTE NORMAL NO TRIBUNAL REGIONAL. Não obstante a existência de feriado no Município, local onde a ação trabalhista foi proposta, na cidade sede do TRT houve expediente normal. A tempestividade e eventual suspensão dos prazos, é verificada em virtude do local de...
... INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. FERIADO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO. EXPEDIENTE NORMAL NO TRIBUNAL REGIONAL. Não obstante a ... - Acórdão nº AgRg no MS 17612 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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A multiplicidade da secularização: a sociologia da religião na era da globalização
A teoria weberiana da secularização é atualmente criticada por reproduzir pressupostos teleológicos oriundos das teorias da modernização. Defrontando-se com essa crítica, este artigo retoma a tese da unidade e variação desenvolvida por Shmuel Eisenstadt e, a partir de tais pressupostos, discute as possibilidades de atualização do conceito de secularização diante do cenário da globalização e da...
... ção para determinar não só a natureza e a diversidade do religioso em condições modernas mas também para determinar o moderno na sua ... a concepção da secularização em Weber, 2) sistematiza o estado da arte sobre o tema da sociologia da religião contemporânea e, ao ... -
'Debatido como tema religioso, o melhor seria tirar da agenda'
... Considera que cabe ao Estado uma poltica de atendimento, assistncia e preveno, com uma abordagem integral no mbito do Ministrio da Sade" ... "No adianta debate superficial ...
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Especialistas: tema religioso é exagerado
... Se, no passado, as polmicas entre Igreja e Estado tiveram seu auge na legalizao do divrcio nos anos 70, hoje, as discusses sobre moral e religio so vistas com exagero at por lderes cristos ... - Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1457/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE INTEMPESTIVIDADE. Tendo o prazo final do recurso de revista do Reclamado recaído em dia de feriado religioso nacional (sexta-feira santa), a interposição da revista no primeiro dia útil subseqüente a este torna-a tempestiva. Agravo regimental provido.
... do recurso de revista do Reclamado recaído em dia de feriado religioso" nacional (sexta-feira santa), a interposição da revista no primeiro dia \xC3" ... DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - BANESTES e Agravado HERZEN SCHNEIDER ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... j) o servidor do Estado, do Distrito Federal ou do Município, bem como o das respectivas ... b) certidão de casamento religioso; ... c) declaração do imposto de renda do segurado, em que ...
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Influencer evangélico acusado de estuprar fiéis comemora soltura: 'a justiça foi feita'
O influenciador religioso Victor de Paula Gonalves, de 27 anos, conhecido como Victor Bonato nas ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS. IMPUGNAÇÃO CONTRA DECISÃO TOMADA NO BOJO DE TUTELAANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROIBIÇÃO DECOMPARECIMENTO DO PACIENTE NOS EVENTOS DA IGREJA AUTORA (ASSOCIAÇÃORELIGIOSA). COMPORTAMENTO AGRESSIVO E DESRESPEITOSO COM OUTROSMEMBROS DA CONGREGAÇÃO RELIGIOSA, O QUAL ORIGINOU O AJUIZAMENTO DETRÊS AÇÕES PENAIS E UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.AUSÊNCIA DE...
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Acordão da Segunda Turma, 12-04-2021
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATORIA DE DEPENDÊNCIA.CONCUBINATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO E UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIAECONÔMICA. COMPROVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MULTA DO PARÁGRAFOÚNICO DO ART. 538 DO CPC/1973. SÚMULA N. 7/STJ.I - Na origem, trata-se de ação declaratória de dependênciaeconômica contra o INSS. Na sentença, julgou-se procedente a ação,reconhecendo-se a união...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000824-98.2017.5.06.0121), 15-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO RELIGIOSO. ÔNUS DA PROVA. 1. Negado o vínculo empregatício e admitida a prestação de trabalho religioso na condição de Pastor Evangélico, a parte reclamada atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos arts. 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual não se...
... ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO RELIGIOSO". ÔNUS DA PROVA. 1. Negado o vínculo empregatício e admitida a presta\xC3" ... unilateral do representante da igreja demandada (o senhor Bispo do Estado de Pernambuco); que o demandante sempre recebeu e executou diretrizes ...