estados e capitais brasileiras
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Decisão monocrática Nº 357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras – ABRASF como amicus curiae, ao ...
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Acórdão Nº 3287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – São manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar rediscutir matéria julgada, sem lograr êxito em demonstrar a presença de vício a inquinar o acórdão embargado.
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... ADI 3287 ED / DF ... menos 9 Estados da Federação. Precedente: ADI 108/QO, ... -
Acórdão Nº 2897 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... 2. Pertence aos estados" e ao Distrito Federal o produto da ... arrecadaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 605552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Tributário. Repercussão Geral. Tema nº 379. ICMS e ISS. Operações mistas realizadas por farmácias de manipulação. Pedidos de modulação dos efeitos do acórdão embargado. Acolhimento. 1. A Corte fixou, no acórdão embargado, a tese de que “[i]ncide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias...
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... como dos estados e dos municípios, entes políticos cujas ... -
Decisão monocrática Nº 1245097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - ABRASF ... 2. Nos termos do ...
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Decisão monocrática Nº 1460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras – ABRASF requer sua admissão como ...
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Acórdão nº 603136 de Tribunal Pleno, 16 de Junio de 2020
Recurso extraordinário com repercussão geral. Tema 2. Tributário. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 3. Incidência sobre contrato de franquia. Possibilidade. Natureza híbrida do contrato de franquia. Reafirmação de jurisprudência. 4. Recurso extraordinário improvido.
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ... -
Decisão monocrática Nº 1355208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras – Abrasf requereu ingresso neste ...
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Economia do crime
... que o tamanho das cidades brasileiras é um fator de aumento da criminalidade, ... (ii) “os estados que lideravam as estatísticas no início da ... de médio porte em comparação com as capitais dos Estados. Trata-se de uma tendência ...
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Acórdão Nº 5476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... FIANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... oriundos de depósitos judiciais pelos Estados, dando, assim, ... uma sobrevida às normas que ...
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As cores do Brasil
... são as manifestações em dezenas de capitais e cidades brasileiras. Pensando no espírito ...
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CONSUMO SUSTENTÁVEL
... de aparelhos eletroeletrnicos em quatro capitais brasileiras. Quem quiser participar pode ...
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INFOGRÁFICO: A evolução
... BALANO: Capitais brasileiras esto nas mos de 11 partidos ...
- Economia espera por um sistema portuário mais eficiente
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Acórdão Nº 603136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ...
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Acórdão Nº 796376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ... -
Acórdão Nº 603136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA ...
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Decisões Monocráticas nº 4705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF (doc. 32) ... Em ...
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Decisões Monocráticas nº 162299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo ...
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Acórdão Nº 6034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS-ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO ... controvérsias entre estados e municípios a respeito das incidências do ...
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Decisão da Presidência nº 4705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF (doc. 32) ... Em ...
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Decisões Monocráticas nº 2970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF requer o ingresso no ... fonte considerados rendimentos pagos por Estados, Distrito Federal e Municípios ... Tem-se ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da ... controladas pela União, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos s-sede de Capitais com registro ativo no Registro Público de ...
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Apresentação
... de Fazenda, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, ... legislação tributária municipal, das capitais dos estados, sobre a prestação de serviços ... uma das 26 (vinte e seis) capitais brasileiras mais o Distrito Federal. Das bases fornecidas ...
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Acórdão Nº 36375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... saldos remanescentes de precatórios dos Estados, do ... Distrito Federal e dos Municípios se ... Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ... A Procuradoria-Geral da ...