estados e siglas
- Abreviaturas e siglas na obra
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTS. 171 E 296, § 1º, III, DO CÓDIGO PENAL. USO INDEVIDO DE MARCAS, LOGOTIPOS E SIGLAS PERTENCENTE À POLÍCIA FEDERAL E ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. REEXAME DA CAUSA. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.I - São cabíveis embargos...
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Um bolo mais dividido
A criação de novos partidos e o desgaste de siglas tradicionais, envolvidas em casos de corrupção nos últimos anos, ...
- Lista de siglas e abreviaturas
- Siglas e Abreviaturas Usadas
- Abreviaturas e siglas
- Siglas como negócio, não diversidade
- Siglas como negócio, não diversidade
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO INPI. SISTEMA ATRIBUTIVO. ABSTENÇÃO DE USO DO ACRÔNIMO "UNIFEI". FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia a dirimir eventual conflito no uso do acrônimo "UNIFEI", utilizado pelas instituições de ensino na prestação de serviços educacionais.2. A...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... a onze, por livre escolha dos Governadores dos respectivos Estados e Distrito Federal. ... outro já existente ou que inclua ou reproduza em sua composição siglas ou denominações de órgãos públicos, da administração pública ...
- Decreto nº 3.344 de 26/01/2000. DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SIGLAS EM NOMES COMERCIAIS, ALTERANDO O INCISO VI DO ARTIGO 53 DO DECRETO 1.800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996.
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Contrários ao distritão, deputados de onze legendas alertam para falta de pluralidade e enfraquecimento dos partidos
... adoção do distritão para 2022, pelo menos 15 parlamentares de 11 siglas da comissão especial que trata do assunto se pronunciaram em público ou ... últimos dias, o sistema que elege os deputados mais votados nos estados, independentemente do peso dos partidos, foi alvo de críticas. Em sessão ...
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Contrários ao distritão, deputados de onze legendas alertam para falta de pluralidade e enfraquecimento dos partidos
... adoção do distritão para 2022, pelo menos 15 parlamentares de 11 siglas da comissão especial que trata do assunto se pronunciaram em público ou ... últimos dias, o sistema que elege os deputados mais votados nos estados, independentemente do peso dos partidos, foi alvo de críticas. Em sessão ...
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PP e Republicanos devem ganhar mais espaço no governo Lula e PSB e PDT ensaiam reação
... quantos votos de cada bancada o Planalto receberá das duas siglas, caso a reforma ministerial contemple todas as demandas. Já no outro lado ... 2021 e no início de 2022, liberando o apoio do partido ao PT em estados como Pernambuco, Mato Grosso e Ceará. Já o Departamento Nacional de ...
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Cai a fatia de MDB, PT, PSDB e PP no total de filiados a legendas desde 2002
...RIO — A criação de novos partidos e o desgaste de siglas tradicionais, envolvidas em casos de corrupção nos últimos anos, ...
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Contrários ao distritão, deputados de onze legendas alertam para falta de pluralidade e enfraquecimento dos partidos
... adoção do distritão para 2022, pelo menos 15 parlamentares de 11 siglas da comissão especial que trata do assunto se pronunciaram em público ou ... últimos dias, o sistema que elege os deputados mais votados nos estados, independentemente do peso dos partidos, foi alvo de críticas. Em sessão ...
- Marcos mendonça, 47 anos comunista desde os 15 e desiludido com siglas de esquerda
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Acórdão nº 2007/0029263-3 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 328, PARÁGRAFO ÚNICO E 296, § 1º, INCISO III, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. INOBSERVÂNCIA DO RITO REFERENTE AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. APLICAÇÃO RESTRITA AOS CRIMES FUNCIONAIS INEXISTENTES NO CASO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ERRO DE PROIBIÇÃO. NECESSIDADE DE EXAME DE MATERIAL...
...USO INDEVIDO DE MARCAS, LOGOTIPOS, SIGLAS OU QUAISQUER OUTROS SÍMBOLOS UTILIZADOS OU IDENTIFICADORES DE ÓRGÃOS OU ... - Rol de abreviaturas e siglas
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Tire suas dúvidas sobre a mudança nos impostos
IVA, CBS, IBS? Qual é a diferença entre as siglas?A Reforma Tributária prevê a criação de um imposto sobre valor ...
- Abreviaturas e siglas usadas
- Lista de abreviaturas, siglas e convenções
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Acórdão nº 2007/0108088-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. USO INDEVIDO DE EXPRESSÃO E SÍMBOLO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. ART. 296, § 1o, III DO CP. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. JUÍZOS DE IGUAL CATEGORIA. DELITOS DE IDÊNTICA GRAVIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR O LUGAR DO MAIOR NÚMERO DE INFRAÇÕES. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELA PREVENÇÃO. ART. 78, II, C, C/C 83 DO CPP. CONFLITO...
..., no momento em que ocorre o uso indevido das marcas, logotipos, siglas" ou outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administra\xC3"... -
Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. DEPUTADO ESTADUAL E ASSESSOR. CRIME PRATICADO NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL E DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DELITOS PERPETRADOS EM DETRIMENTO DE BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO PRATICADOS EM CONEXÃO. SUSTENTAÇÃO ORAL. RENOVAÇÃO DO ATO. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA....
...II. Os delitos descritos de uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos ou identificadores de órgãos ou entidades ... - Câmara deve dificultar novas siglas