Estanho
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
- Processo nº 0514801-31.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 24 de Mayo de 2017
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000550-53.2023.8.19.9000 (Fazendária), 01-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA 550-53.2023.8.19.9000 IMPETRANTE: FLAVIA TRINDADE DIAS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU VOTO - Trata-se de Mandado de Segurança objetivando assegurar a postulação de cumprimento de sentença direcionada à primeira ré. Entende a impetrante que o acolhimento do recurso inominado interposto pela segunda ré,...
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior