Estanho
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdãos nº 0008977-20.2004.8.26.0073 de 18ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2019
... Acordo de parcelamento entabulado por terceiro estanho ao feito que não tem o condão de suspender ou interromper o prazo prescricional. Sentença mantida. Recurso não provido. I ...
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2008.38.15.000182-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Julio de 2013
I - Ausência de interesse recursal da apelante no tocante ao pleito de especificação do contrato de trabalho a que se refere a condenação, pois reconhecido na sentença o direito do autor à aplicação dos juros progressivos relativamente ao contrato de trabalho com a Cia. de Estanho São João Del Rei, no período de março de 1978 a julho do mesmo ano, não alcançado pela prescrição.II - O eg. Superior
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Acórdão nº 2004.36.00.002014-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 5 de Noviembre de 2013
1 - A discussão dos autos diz respeito ao direito de receber valores de contribuição sindical, que teriam sido depositados, indevidamente, diretamente pela ré na conta do sindicato denominado SINTIEMA.2 - Verifica-se o interesse da União, tendo em conta que o rateio da importância arrecada beneficia a "Conta Especial Emprego e Salário", portanto a União (art. 589, IV, CLT). Portanto, competente...