modelo certidão óbito
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... considerados mediante apresentação de Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo órgão ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ça cópia dos registros de casamento e de óbito de estrangeiro ... #(Renumerado pela Lei ... instruído com a cópia autêntica ou a certidão da sentença condenatória ou decisão penal ... da Justiça autorizado a instituir modelo único de Cédula de Identidade para estrangeiro, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... vinte e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não ... X – certidão de inscrição em órgão de fiscalização ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - certidão de nascimento; ... II - certidão de casamento; ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... , informações acerca dos registros e do óbito de imigrantes ... Do registro e da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão ... o parto, garantindo ao recém nascido a certidão de nascimento antes da alta médica ... (certidão de nascimento, de casamento e de óbito") em território nacional ... Garantir a emiss\xC3" ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ência do falecido no caso do assento de óbito), os registros no Livro “E” são lavrados no ... e quem é seu curador, solicitando certidão positiva ou negativa de um único Registro Civil ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, ... obito houver ocorrido no estrangeiro, será competente ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Registro de óbito
... 77, que o sepultamento somente será realizado à vista de certidão extraída após a lavratura do registro ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE ... Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... Anexo A – Modelo da Declaração de Óbito ...
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Registro de óbito
... 77, que o sepultamento somente será realizado à vista de certidão extraída após a lavratura do registro ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, cujo modelo é o seguinte: ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 344 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001071820194058003), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0800107-18.2019.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho APELADO: ELZA MARIA PEREIRA GONÇALVES e outros ADVOGADO: Claudio Cesar Barbosa Pereira Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Camila...
... ão da cópia), a apelante produziu a certidão de nascimento materialmente falsa certificando ... com o pagamento retroativo à data do óbito (07/09/1998), bem como pelos testemunhos e demais ... No caso, subsumir a conduta da apelante ao modelo típico descrito no art. 345 do CP apenas seria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002972220198172320), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000297-22.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO JOSE DE BARROS ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... as certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como certidão da Justiça Eleitoral, ... veículo em nome do autor de marca/modelo CHEV/PRISMA 1.0 MT LT. Já a esposa do autor ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... ência do falecido no caso do assento de óbito), os registros no Livro “E” são lavrados no ... e quem é seu curador, solicitando certidão positiva ou negativa de um único Registro Civil ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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Anexo 2
... filhos em assento de nascimento e no de óbito dos pais, no Livro “A” e Livro “C”, por ... modelo único de certidão de nascimento e na de óbito ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... ão depende de apresentação também da certidão do registro ou averbação à qual ela se refere ... até mesmo um retângulo próprio no modelo de certidão de nascimento, casamento e óbito ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... II - Certificado ou Certidão de Registro de Entidade de Fins Filantrópicos, ... a norma relativa à comunicação de óbito ao INSS, conforme o disposto no Decreto n° ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... ão depende de apresentação também da certidão do registro ou averbação à qual ela se refere ... até mesmo um retângulo próprio no modelo de certidão de nascimento, casamento e óbito ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... , cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ou seja, ... , mencionar a emissão e entrega da certidão primeira via ... Assento feito por ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Compulsando os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... -lhe a secretaria do juízo a devida certidão de comparecimento ... A testemunha pode requerer ... I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito; ... II - na retirada imotivada, o sexagésimo ...
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Advocacia extrajudicial
... ária e suficiente a apresentação de certidão da sentença de separação ou da averbação da ... de serviço em que consta o registro do óbito, data da expedição da certidão de óbito ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Cláusulas restritivas da propriedade
... com as cláusulas restritivas, caso o óbito tenha ocorrido um ano após a entrada em vigor do ... o cancelamento, juntando-se a certidão de óbito do beneficiário gravado (modelo ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... – Óbito por Dengue; ... – Dengue pelo sorotipo DENV 4 ... A família recebe a Certidão" de Óbito, necessária ao sepultamento ou cremaç\xC3" ... post mortem : utiliza um robô que cria um modelo em 3D do cadáver, permitindo colher amostras ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... falecimento da pessoa física a exigir certidão de óbito e o matrimônio, cuja existência e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o ... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus e a certidão de que o habilitante ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de ... civil de nascimento e a certidão de óbito. 632 Os remédios heróicos, habeas corpus e ...