estatuto do turista
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Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... ça à adoção, ou seja, busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança ... e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto em seu ... mínimo, 8 (oito) pessoas garante a qualidade da experiência do turista ... Contudo, por não tal ponto não versar diretamente sob o controle de ...
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Versão original
LEI 6815 de 19/08/1980 - LEI ORDINÁRIA. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - de trânsito; ... Il - de turista; ... Ill - temporário; ... IV - permanente; ... V - de cortesia; ... VI - ... º Ao português, no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, apenas lhe é defeso: ... a) assumir a responsabilidade e a ...
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Sentença Nº 0800764-50.2023.8.10.0047 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo Da Comarca de Imperatriz, 01-09-2023
... 3 do estatuto em comento. RESPONSABILIDADE CIVIL NO CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR A ... tomou conhecimento,em setembro de 2022, d necessidade de visto de turista, para ingressar no Mxico. Ademais, o Autor deslocou-se para o consulado do ...
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Decisão da Presidência nº 87007 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2005
... O Regulamento do Estatuto do Estrangeiro, veiculado pelo Decreto nº 86.715/81, define o ... de prazo, ou por exercício de trabalho remunerado, no caso do turista ... Cuida-se de exclusão por iniciativa das autoridades locais, sem ...
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Processo nº 0056511-88.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Marzo de 2018
... policial no Distrito Federal e cl ie esteva corno turista no ... 244-B do Estatuto ...
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Acórdão Nº 0003810-56.2004.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... INTELIGNCIA DO 3., II e III, DO ART. 9., DO ESTATUTO DAS LICITAES QUE VEDA A PARTICIPAO DIRETA OU INDIRETA, NO PROCESSO ... DOS RUS RESPONDEU: que no existe um posto de atendimento ao turista em Major Veira; que ouviu dizer que na poca do concurso o municpio tinha ...
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Acórdão Nº 5022292-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... , argumentam que"ao Estado cabe a proteo integral garantida pelo Estatuto da Criana e do Adolescente, impende a substituio da priso temporria da ... Deivid Buchele dos Santos, vulgo"Maloka"ou"Turista",7. Valter Paulo Magalhes, vulgo"26",8. Ederson Euclides dos ...
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Decisão Monocrática Nº 5024495-14.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-05-2022
... Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Maloka" ou "Turista", 7. Valter Paulo Magalhes, vulgo "26", 8. Ederson Euclides dos Santos, ... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ...
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Acórdão Nº 5019090-94.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... Deivid Buchele dos Santos, vulgo"Maloka"ou"Turista",7. Valter Paulo Magalhes, vulgo"26",8. Ederson Euclides dos ... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ...
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Decisão Monocrática Nº 5024490-89.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-05-2022
... Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Maloka" ou "Turista", 7. Valter Paulo Magalhes, vulgo "26", 8. Ederson Euclides dos Santos, ... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ...
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Acórdão Nº 0010841-69.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 10-03-2022
... sua guarnio estava em patrulhamento pela Avenida Central quando um turista os abordou e disse ter observado a ocorrncia de trfico na Alvin Bauer, em ... 13.022, estatuto da guarda municipal; a nica coisa que a acusada falou foi que precisava de ...
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Acórdão Nº 5019504-92.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 28-04-2022
... Deivid Buchele dos Santos, vulgo"Maloka"ou"Turista",7. Valter Paulo Magalhes, vulgo"26",8. Ederson Euclides dos ... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ...
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Decisão Monocrática Nº 5024491-74.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-05-2022
... Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Maloka" ou "Turista", 7. Valter Paulo Magalhes, vulgo "26", 8. Ederson Euclides dos Santos, ... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ...
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Acórdão Nº 5000804-10.2020.8.24.0139 do Primeira Câmara Criminal, 09-09-2021
... Dentre eles, estava o aparelho celular SAMSUNG subtrado de uma turista argentina, durante um roubo residncia, cometido por 3 indivduos em 14 de ... 59 do Estatuto Repressivo. Contudo, incabvel, considerando que to somente a pena relativa ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 86.715/81, que regulamenta a Lei n ... 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), ... o estrangeiro admitido na condição de permanente, ... O impetrante, na condição de turista, não fora registrado no Departamento de Polícia Federal para os fins do ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 86.715/81, que regulamenta a Lei n ... 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), ... o estrangeiro admitido na condição de permanente, ... O impetrante, na condição de turista, não fora registrado no Departamento de Polícia Federal para os fins do ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 86.715/81, que regulamenta a Lei n ... 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), ... o estrangeiro admitido na condição de permanente, ... O impetrante, na condição de turista, não fora registrado no Departamento de Polícia Federal para os fins do ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 86.715/81, que regulamenta a Lei n ... 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), ... o estrangeiro admitido na condição de permanente, ... O impetrante, na condição de turista, não fora registrado no Departamento de Polícia Federal para os fins do ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 86.715/81, que regulamenta a Lei n ... 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), ... o estrangeiro admitido na condição de permanente, ... O impetrante, na condição de turista, não fora registrado no Departamento de Polícia Federal para os fins do ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 86.715/81, que regulamenta a Lei n ... 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), ... o estrangeiro admitido na condição de permanente, ... O impetrante, na condição de turista, não fora registrado no Departamento de Polícia Federal para os fins do ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 86.715/81, que regulamenta a Lei n ... 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), ... o estrangeiro admitido na condição de permanente, ... O impetrante, na condição de turista, não fora registrado no Departamento de Polícia Federal para os fins do ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 86.715/81, que regulamenta a Lei n ... 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), ... o estrangeiro admitido na condição de permanente, ... O impetrante, na condição de turista, não fora registrado no Departamento de Polícia Federal para os fins do ...
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Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... 86.715/81, que regulamenta a Lei n ... 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), ... o estrangeiro admitido na condição de permanente, ... O impetrante, na condição de turista, não fora registrado no Departamento de Polícia Federal para os fins do ...