estatuto do turista
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Novos horizontes da hermenêutica jurídica: o ponto de partida é hermenêutico
... exegético mediante o qual a hermenêutica se investe de um estatuto ontológico heideggeriano é um dar-se ôntico-ontológico, original da ... ócio feito no exterior, entre uma empresa estrangeira e um turista brasileiro.” Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n ...
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Simulado 3
... Steinbach, aonde Mahler tanto se inspirou musicalmente, o turista reconhecerá a paz de que se beneficiou o compositor ... (D) Mahler ... (D) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida ...
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Relações de trabalho lato sensu
... exercitada, ao admitir servidores fora dos rigores do estatuto público (Orientação Jurisprudencial 205, SDI-1/TST, em sua redação de ... 6.815/1980, que veda ao estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ou visto temporário de estudante o exercício de ...
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Estado y procesos de vulnerabilización: análisis de las políticas de reconocimiento de personas trans/State and vulnerability processes: analysis of recognition policies in transgender people.
... "El género y la diferencia sexual no tienen estatuto ontológico fuera de los actos que los constituyen. [ ... ] El género y la ... p. 422-438 ... BAUMAN, Zygmunt. "De peregrino a turista, o una breve historia de la identidad". En: Cuestiones de identidad ...
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Tutela antecipada e específica e obrigações de fazer e não fazer (palestra)
... Posteriormente, com o Código de Defesa do Consumidor, com o Estatuto da Infância e da Juventude, e com a Lei Antitruste. E agora, com a ... Se pensarmos, por exemplo, numa locação de imóvel por um turista que queira assistir a um Carnaval do Rio, se não houver entrega do ...
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Decisao Nº 0531636-45.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-12-2020
EMENTA: MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO. ARTIGO 157, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA...
... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 122, INCISOS I E II, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... que não possuía; QUE como o roubo foi praticado contra um turista e como o adolescente não possuía nenhum documento de identificação, o ... -
Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... ém disso, a ONU também criou em 1951 a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, especificamente para a proteção desse grupo de pessoas, ... 76) ... A prática mais comum era o recebimento de visto de turista por parte dos imigrantes latino-americanos que estavam sendo perseguidos, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.047241-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO AO CARGO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E COBRANÇA DE VENCIMENTOS ATRASADOS - PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE - REJEITADA - PENA MÁXIMA DE DEMISSÃO APLICADA AO SERVIDOR - CONDUTA DESIDIOSA - CONDENAÇÃO JUSTIFICADA COM BASE EM APENAS UM ANTECEDENTE FUNCIONAL - DESPROPORCIONALIDADE E FALTA DE...
... Afirma, assim, que o Estatuto Municipal (Lei n. 353/94), em seu art. 111, prev pena de demisso quando ... em cobrar propina do estrangeiro que se encontrava com visto de turista expirado no territrio nacional, evidenciando a desproporcionalidade da ... -
Acordao N° 1354349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação criminal. Recursos do ministério público e dos réus. Organização criminosa armada. Ramificação de célula do primeiro comando da capital - pcc. Preliminar de inépcia da denúncia. Rejeição. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Participação de menor importância. Não ocorrência. Dosimetria. Avaliação das circunstâncias judiciais. Necessidade de...
... declarando concordância quanto ao seu estatuto em um “ritual de batismo”, a partir do ... qual submetem-se às normas ... (Geral do Progresso) e Turista" (Geral da Rifa) e Mateus (Geral do Estado) e Fantasma ... (Geral FM) e Jap\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2007.04.00.017758-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 25 de Julio de 2007
... que, desde o momento em que aceitou a condição temporária de "turista", era o agravado sabedor de que não poderia obter a residência ... 126) ... O Estatuto da Casa de Estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - ...
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Decisão Monocrática nº 5017416-24.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Octubre de 2012
... um visto, o qual é pessoal e pode ser de trânsito, de turista, temporário, permanente, de cortesia, oficial ou diplomático (Lei nº ... IMPOSSIBILIDADE. ART. 125, INC. I DA LEI Nº 6.815/80. ESTATUTO DO ESTRANGEIRO ... 1. A deportação, sanção administrativa que não ...
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Acórdão nº 2007/0191230-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Embora o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), em seu art. 75, § 1º, consigne que a ... turista sub judice, mas em breve já estará preparando os papéis para conseguir ...
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Acórdão Nº 0075310-16.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-07-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2°, INCISOS I e II C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. OFENDIDO QUE, EM JUÍZO, AFIRMOU TER RECONHECIDO O RECORRENTE COMO SENDO UM
... Estatuto Processual Penal pátrio ... A sentença vergastada restou por condenar o ... Turista, prestaram seus respectivos depoimentos e, após alguns meses, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001558820164058000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0800155-88.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONDOMINIO PRIVE VILLAGE GALES ADVOGADO: Marcus Costa De Azevedo APELADO: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL....
... funções sociais do solo e propriedade urbana como determina o Estatuto da Cidade, dispositivo legal infraconstitucional e também regra geral ... O turista se utiliza e utilizará da praia independente das condições do ... -
Acórdão Nº 0000015-18.2017.8.24.0005 do Quinta Câmara Criminal, 20-02-2020
... 157, ... caput , do Estatuto Repressivo, nos termos da exordial ... Em suas ... com medo ; era um rapaz, morador do município até; não, era um turista de fora; estava na Tamandaré aguardando; depois foi para a delegacia ...
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cinema
... Agora, procurado pela polícia após uma suposta agressão a um turista, o jovem não vê alternativa além ir de atrás de seu sonho. Num dia ... Documentário. Em Brasília, o único senador negro luta pelo estatuto da igualdade racial. Em São Paulo, um famoso cantor negro lança uma ...
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Estado y procesos de vulnerabilización: análisis de las políticas de reconocimiento de personas trans / State and vulnerability processes: analysis of recognition policies in transgender people
Iniciamos este trabajo con un análisis de las controversias que rodean el reconocimiento legal de las personas trans, junto a los discursos médicos y jurídicos en torno a los cuerpos y las subjetividades que las sustentan. El binarismo y la heteronormatividad han organizado las poblaciones y patologizado a las personas cuyos cuerpos, identidades y deseos están situados por fuera de esas normas....
... “El género y la diferencia sexual no tienen estatuto ontológico fuera de los actos que los constituyen. [ ... ] El género y la ... p. 422-438 ... BAUMAN, Zygmunt. “De peregrino a turista, o una breve historia de la identidad”. En: ... Cuestiones de ... -
'Economia criativa' como categoria nativa: a atuação dos economistas e as condições de legitimação de um novo recurso de poder
Nas últimas duas décadas os temas economia criativa, indústrias criativas e cidades criativas serviram como lastro técnico e operacional para a formulação e execução de uma série de políticas de desenvolvimento econômico. Os principais artífices dessa profusão, legitimação e acúmulo de poder foram os economistas, os administradores e os teóricos das escolas de negócios em estreito interesse com...
... de um museu em Paris, ou de qualquer outro lugar no mundo, o turista compartilha e faz circular determinado conteúdo junto a seus amigos, ... nativas reivindicam, dentro e fora das Ciências Sociais, o estatuto de categorias de análise, como é exatamente o caso da categoria de ... -
Capítulo 5 - Sanções do incumprimento
... observar, por exemplo, que não poderá utilizar a Plataforma um turista espanhol que adquire um produto eletrônico em Portugal em suas férias e, ... Estatuto da Advocacia, em sua Lei 8.906/94, dispõe no artigo 44, I, que a Ordem ...
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Acórdão Nº 5002825-22.2021.8.24.0139 do Segunda Câmara Criminal, 29-03-2022
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE AGENTES E DURANTE O REPOUSO NOTURNO, FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO NA MODALIDADE TENTADA, FURTO QUALIFICADO MEDIANTE O CONCURSO DE AGENTES E DURANTE O REPOUSO NOTURNO, FURTO DE OBJETO DE PEQUENO VALOR NA FORMA QUALIFICADA MEDIANTE ESCALADA, USO DE FALSA...
... , 4, inciso II, 307, todos do Cdigo Penal e ainda artigo 244-B do Estatuto da Criana e do Adolescente, todos na forma do artigo 69 do Cdigo Penal, em ... e foi acionado pelo alarme e nisso tocou outro alarme, quando um turista avisou que quem estava mexendo estava na praia; que o turista apontou quem ... -
Decisão Monocrática Nº 5022292-79.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2022
... , argumentam que "ao Estado cabe a proteo integral garantida pelo Estatuto da Criana e do Adolescente, impende a substituio da priso temporria da ... Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Maloka" ou "Turista", 7. Valter Paulo Magalhes, vulgo "26", 8. Ederson Euclides dos Santos, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0013592-43.2022.8.19.0000 (Cível), 03-04-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE tendo por objeto a parte final do inciso VII do artigo 30 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, a fim de que seja declarado inconstitucional e assim, invalidado o termo "que não façam uso de armas de fogo". O legislador constituinte de 1988, instituiu novas regras descentralizadoras na distribuição formal de competências legislativas, com...
... Portanto, e ... nessa linha de raciocínio, tanto o Estatuto das Guardas ... quanto o Estatuto do Desarmamento são leis nacionais que ... cultural e ecológico do Município; ... e) oferecer apoio ao turista nacional e estrangeiro; ... Parágrafo único. Para os efeitos do inciso ... -
Acórdão Nº 5019071-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Maloka" ou "Turista", 7. Valter Paulo Magalhes, vulgo "26", 8. Ederson Euclides dos Santos, ... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ...