estatuto do turista
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A práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF)
O artigo analisa a práxis da produção do espaço jurídico-político glocal pelos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Fronteira (CIF), evidenciando a experiência da ordenação político-jurídica e administrativa de Dionísio Cerqueira (SC), Bom Jesus do Sul e Barracão (PR) e de Bernardo de Irigoyen, Argentina. Os municípios do CIF, ao produzirem o espaço social, político, econômico e...
... Cerqueira (SC), conforme disposto nos artigos 1º e 2º de seu Estatuto Social (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FORNTEIRA, 2016e) ... A criação ... de limite ( realizada ); Construção do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) – Permanência e maior tempo dos turistas ( em execução ); ... -
Ensaio para uma teoria geral da vulnerabilidade nas relações de consumo: premissas entre a vulnerabilidade digital e tecnológica
... fragilidade de acesso às novas tecnologias, ou mesmo o consumidor turista. Pode ainda estar ligada ao tempo de ser ou estar vulnerável, em que se ... 227, CF), razão do Estatuto da Criança e Adolescente; ao idoso (art. 230, CF), fundamento ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... 2.832 de 26 de dezembro de 2018, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) e o art. 14, V, do ... ção, para provar a filiação de estrangeiro na condição de turista no Brasil” 944 ... Nesse contexto, não é necessária a ...
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Migrações transnacionais e multiculturalismo: Um desafio para a União Europeia
O ato de migrar é um fenômeno verificado desde os primórdios da civilização. Da mesma forma, a figura do imigrante não é um artefato da história moderna. Tal ocorrência possui os mais variados motivos e impulsões, os quais se transformam de acordo com o momento histórico e com os fatores que interagem entre si. Por esta razão, a migração é abordada sobre a vertente da transnacionalidade e dotada...
... Direito de Imigração: o Estatuto do Estrangeiro em uma perspectiva de Direitos Humanos. Porto Alegre: ... turista, por exemplo ... Disponível em: www.univali.br/periodicos ... IssN ... -
O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
O artigo objetiva demonstrar como o Plano Diretor pode ser capaz de garantir o Estado Socioambiental de Direito, que tem a sustentabilidade com base na tutela de direitos sociais, econômicos e ambientais, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus...
... , o Airbnb amplia o leque de opções de hospedagem para o turista, gerando uma concorrência antes inexistente com as grandes cadeias ... -
Nacionalidade
... Podem, no entanto , ser privados dos 1 CAHALI. Estatuto do estrangeiro , p. 3. NACIONALIDADE 4 Book 02-DIREITO CONSTITUCIONAL- ... a obtenção do visto de entrada, que pode ser de trân- sito, de turista, temporário, permanen te, de cortesia, ocial ou diplomático. O visto ...
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Decisão Monocrática Nº 5021396-36.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 18-04-2022
... Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Maloka" ou "Turista", 7. Valter Paulo Magalhes, vulgo "26", 8. Ederson Euclides dos Santos, ... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ...
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Acórdão Nº 5021396-36.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 05-05-2022
... Deivid Buchele dos Santos, vulgo"Maloka"ou"Turista",7. Valter Paulo Magalhes, vulgo"26",8. Ederson Euclides dos ... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ...
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Assédio de consumo e vulnerabilidade: a contribuição da Lei 14.181/2021 para a sanção de inexistência da contratação em assédio pelo art. 46 do CDC
... microssistemas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e Adolescente e daí repercute, em diálogo ... ter a condição de pessoa migrante; e) ter a condição de pessoa turista; f) pertencer a comunidades indígenas, povos originários ou minorias ...
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Decisão Monocrática Nº 5043472-54.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 04-08-2022
... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ... e a companheira do codenunciadoDeivid Buchele dos Santos, vulgo "Turista" ou "Maloka", identificada como Eliana Rosrio dos Santos,datado de ...
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Decisão Monocrática Nº 5010626-13.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 01-03-2024
... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ... e a companheira do codenunciado Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Turista" ou "Maloka", identificada como Eliana Rosário dos Santos, datado de ...
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Acórdão Nº 5000986-83.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ... e a companheira do codenunciado Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Turista" ou "Maloka", identificada como Eliana Rosário dos Santos, datado de ...
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Acórdão Nº 5003347-73.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 29-02-2024
... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ... e a companheira do codenunciado Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Turista" ou "Maloka", identificada como Eliana Rosário dos Santos, datado de ...
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Decisão Monocrática Nº 5013042-51.2024.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-03-2024
... Pelo que se tem conhecimento, o grupo possui um estatuto que rege suas atividades e uma estrutura de hierarquia e poder bem ... e a companheira do codenunciado Deivid Buchele dos Santos, vulgo "Turista" ou "Maloka", identificada como Eliana Rosário dos Santos, datado de ...
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Decisao Nº 0500557-30.2019.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2020
... ) anos e com eles praticando infração penal, tendo como vítima a turista Viviane Bellucci. Conforme consta dos autos, na data e horário em ... (emprego de arma de fogo), do Código Penal c/c o artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do artigo 69 da Lei Substantiva ...
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Acórdão nº 0017953-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Abril de 2018
... Proc. Justiça : Itanhy Maceio Turista ... Impetrado : Secretário da Administração do Estado da Bahia - SAEB ... PREVISÃO CONTIDA NO ART. 121 DO ESTATUTO DOS ... POLICIAIS MILITARES. PRELIMINAR REJEITADA ... SEGURANÇA ...
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Processo nº 0039826-38.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 15 de Agosto de 2017
... ESTATUTO DO ESTRANGEIRO) LECIONA QUE ... ção irregular, já que possuía visto de turista e ainda ...
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Acórdão Nº 0429937-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRODUÇÃO DE PROVA. DESNECESSIDADE. MATÉRIA DE DIREITO. INOVAÇÃO PARCIAL EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. VEDAÇÃO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. EMPRÉSTIMO VULTOSO TOMADO DE ESTRANGEIRO DE
... PRETENSÃO DE ANULAR O TÍTULO EXECUTIVO SOB ... CONDIÇÃO DE TURISTA ESTRANGEIRO, NÃO PODE ... ATIVIDADE REMUNERADA. O PODER ... JUDICIÁRIO ... TER COMPROVADO QUE O DISPOSITIVO INVOCADO ... NO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO SE APLICA AO ... CASO CONCRETO, EM QUE O EXEQUENTE APENAS ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... práticas regidas pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e Consolidação das Leis de ... ,equipamentos e veículo, a fim de aprimorar o atendimento ao turista na RMC ... Status: Em andamento-iniciando. Agente Técnico: AGEMCAMP ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... com seu Estatuto publicado no Diário Oficial do Estado de SP; Eventos online: Fórum de ... Municipais de Atendimento ao Turista - 1 município: Artur Nogueira ... Total de 10 projetos em execução no ...
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Qualificação e elementos de conexão
... , nas questões de estraneidade, em que há bens, aplica-se o estatuto da pessoa ( lex domicilii ), quando há, portanto, a res in transitu , ... ex., e um turista, um bolsista etc., se receber em penhor no Brasil um relógio ou outra ...
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Novos horizontes da hermenêutica jurídica: o ponto de partida é hermenêutico
... exegético mediante o qual a hermenêutica se investe de um estatuto ontológico heideggeriano é um dar-se ôntico-ontológico, original da ... ócio feito no exterior, entre uma empresa estrangeira e um turista brasileiro.” Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n ...
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Simulado 3
... Steinbach, aonde Mahler tanto se inspirou musicalmente, o turista reconhecerá a paz de que se beneficiou o compositor ... (D) Mahler ... (D) o estatuto da associação poderá prever atividades paramilitares, caso essa medida ...
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Relações de trabalho lato sensu
... exercitada, ao admitir servidores fora dos rigores do estatuto público (Orientação Jurisprudencial 205, SDI-1/TST, em sua redação de ... 6.815/1980, que veda ao estrangeiro que tenha simples visto de turista, de trânsito ou visto temporário de estudante o exercício de ...
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Estado y procesos de vulnerabilización: análisis de las políticas de reconocimiento de personas trans/State and vulnerability processes: analysis of recognition policies in transgender people.
... "El género y la diferencia sexual no tienen estatuto ontológico fuera de los actos que los constituyen. [ ... ] El género y la ... p. 422-438 ... BAUMAN, Zygmunt. "De peregrino a turista, o una breve historia de la identidad". En: Cuestiones de identidad ...