estatuto dos funcionários públicos
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1390842 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... 163 da Lei Municipal 3.629⁄85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-23.2008.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... -prêmio, previsto na Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São ...
-
Acórdão Nº 1302283 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-720-33.2010.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... estabelecida na Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-243500-33.2009.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... estabelecida na Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-51.2008.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... estabelecida na Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto dos Funcionrios Pblicos Civis do Estado de So ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o ... poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a ... II - ceder funcionários no período de 3 (três) meses antes a 3 (três) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-191500-25.2008.5.02.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... estabelecida na Lei Estadual 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
-
DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... óprio país e a participar nos assuntos públicos, inclusive na tomada de decisões ... Toda ... velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instruções ... ão Americana sobre Direitos Humanos e no Estatuto e Regulamento da Comissão Interamericana de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-209400-10.2008.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Magna, a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 ... 209 e 216 da Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64500-73.2008.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... 209 da Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI Portaria Nº 41/2023. O Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 6º do anexo I do Decreto Estadual nº 44.108, de 17 de fevereiro de 2017.Considerando os termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, Lei nº 6.1...
-
Acórdão nº 2013/0195060-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Estatutoilidade dos ... funcionários ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166000-50.2006.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. LICENÇA-PRÊMIO. NORMA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE PAGAMENTO A EMPREGADO PÚBLICO. Não há como conhecer do recurso de revista quando não demonstrado dissenso jurisprudencial com a tese do eg. Tribunal Regional, que entendeu que aos servidores públicos contratados pela CLT não é assegurado a licença-prêmio prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São
... , que entendeu que aos servidores públicos contratados pela CLT não é assegurado a a-prêmio prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-715-11.2010.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... ício da licença prêmio previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59540-59.2005.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEXTA PARTE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 23 e 296 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 7º, 39, 41 e 169 da Constituição Federal; 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e 23, 127 e 130 do Estatuto dos Funcionários Públicos. Agravo de instrumento...
... Transitórias e 23, 127 e 130 do Estatuto dos Funcionários Públicos ... Agravo de ... -
Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional, aos pensionistas dos funcionários autárquicos e aos pensionistas pagos pelo ... de acumulação lícita, os servidores públicos civis e militares, ativos e inativos, da ... ) diárias e ajuda de custo, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União e no ...
-
DECRETO LEI Nº 5, DE 04 DE ABRIL DE 1966. Estabelece Normas para a Recuperação Economica das Atividades da Marinha Mercante, Dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviaria Federal S.a., e da Outras Providencias.
... 6º Os cargos dos atuais servidores públicos ou autárquicos que não forem previstos nos ... êste decreto-lei, estiverem regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos, assegurada a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18352/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA NORMA REGULAMENTAR QUE ASSEGURA TODOS OS DIREITOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO PAULO - CONTRARIEDADE APONTADA AO ENUNCIADO Nº 243 DO TST NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há contrariedade ao Enunciado nº 243 do TST, que estabelece Exceto na hipótese de previsão contratual ou legal expressa, a opção do funcionário público pelo regime...
... OS DIREITOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ... DE SÃO PAULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18352/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
OPÇÃO PELO REGIME TRABALHISTA - NORMA REGULAMENTAR QUE ASSEGURA TODOS OS DIREITOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO PAULO - CONTRARIEDADE APONTADA AO ENUNCIADO Nº 243 DO TST - NÃO CONFIGURAÇÃO. Não há contrariedade ao Enunciado nº 243 do TST, que estabelece -Exceto na hipótese de previsão contratual ou legal expressa, a opção do funcionário público pelo regime...
... OS DIREITOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SÃO PAULO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39740-04.2006.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... LICENÇA-PRÊMIO. FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS. LEI Nº ... , está alicerçada na interpretação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-235540-57.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... LICENÇA-PRÊMIO. FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS. LEI Nº ... , está alicerçada na interpretação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140840-19.2008.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... LICENÇA-PRÊMIO. FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS ESTADUAIS. LEI Nº ... , está alicerçada na interpretação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176540-44.2006.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... de a licença-prêmio abranger funcionários e empregados públicos, está alicerçada na rpretação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Estabelece Diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das Autarquias Federais, e da Outras Providencias.
... disposições, a respeito, contidas no Estatuto" dos Funcionários Públicos Civis da União ... \xC2" ...