anexos poluição sonora
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Anexo I - Legislação Complementar
... dos índices de emissões de poluição; ... VIII – convênios para o combate ao ... de transmitância luminosa e de poluição sonora e atmosférica; ... IX – operação, ... ório nacional, conforme estabelecido nos anexos I, II, IV, V e VI desta portaria ... Art. 2º ...
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Acordao N° 1646659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação. Direito administrativo e ambiental. Conhecimento parcial do recurso. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Lei distrital n. 4. 092/2008 (lei do silêncio). Ibram. Auto de infração ambiental. Estabelecimento comercial. Poluição sonora configurada. Excesso de ruídos. Interdição total. Legalidade. Abnt nbr 10. 151. Ruído residual ou de ambiente considerado no cálculo. Inaplicação da lra....
... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. POLUIÇÃO SONORA CONFIGURADA. EXCESSO ... DE RUÍDOS ... especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Lei”, para as áreas mistas com ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... confortável; por outro lado, promovem poluição sonora e atmosférica, sem nos esquecermos dos ... da boa-fé objetiva e de seus deveres anexos, previstos no Código Civil de 2002, impregnam o ...
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Acordao N° 1366659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Constitucional, civil e processual civil. Apelação. Ação anulatória de auto de infração ambiental. Poluição sonora. Ibram. Prazo para recurso administrativo. Cinco dias. Lei especial. Lei distrital 41/89 e decreto distrital 37. 506/16. Abnt nbr 10151. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial em ação anulatória de auto de infração ambiental.
... DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. POLUIÇÃO SONORA. IBRAM. PRAZO PARA ... RECURSO ... 152, especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Lei.” ... Dessa forma, a ... -
Introdução
@1.1. Cenário ... A poluição sonora é o mal que causa a deterioração da ... Finaliza com as referências, apêndices e anexos ... ---------------------------- ...
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Procedimentos de Avaliação de Ruído
... 3.214, NR-15, Anexos" 1 e 2, sendo também aplicada a NR-9, que exige n\xC3" ... anexo 1, fixa para cada nível de pressão sonora o tempo diário máximo permitido, conforme a ... A poluição sonora constitui-se em grave problema, ...
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Decisão Monocrática N° 07132811020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por VENICCE BEACH GESTAO DE EMPREENDIMENTO LTDA., contra decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, na Ação de Obrigação de Não Fazer n.º 0736180-33.2022.8.07.0001, movida por LEONARDO DE CARVALHO E SILVA e CECÍLIA DE PAULA TORRES PARENTE, que após classificar a relação entre as partes de relação de consumo por...
... A uma, porque a verificao de poluio sonora acima dos limites dos Anexos I e II da LDF n ... -
Higiene ocupacional
... Hz e 20.000 Hz e a variação de pressão sonora provocada pela vibração atinja o limiar de ... insalubridade tem como base legal a NR-15, Anexos" 1 e 2, e na maioria das vezes é realizada em per\xC3" ... ém no que se refere ao controle da poluição do ar da comunidade, a ventilação local ...
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Acordao N° 1736237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento simultâneo. Alegação de prova impossível. Fato pretérito. Não abrange fato futuro tampouco comprovado. Dano ambiental. Poluição atmosférica. Danos individuais. Consumidor por equiparação. Caracterização. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. 1. A alegação de prova impossível e do princípio da não surpresa não podem servir...
... DANO AMBIENTAL. POLUIÇÃO ... ATMOSFÉRICA. DANOS INDIVIDUAIS. CONSUMIDOR ... ício de atividade empresarial poluidora sonora, é ... possível, em virtude da caracterização ... de poluição sonora acima dos limites dos Anexos I e II da LDF n ... 4.092/2008 ... -
Direito Ambiental
... -se a partir dos conceitos legais de poluição e degradação ... A: incorreta; o Protocolo ... ata da(s) audiência(s) pública(s) e seus anexos, servirão de base, juntamente com o RIMA, para a ... ), que vinha causando poluição hídrica e sonora na localidade em que estava instalada e também ...
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Decisão Monocrática nº 5010369-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 4 de Julio de 2012
... poluição causada por detritos sólidos lançados no local, ... por técnicos do IBAMA e do ICMBio (ANEXOS - PET7), dá conta dos riscos causados pela ... no que tange aos efeitos da poluição sonora sobre os organismos vivos da Estação Ecológica ...
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Acordao N° 1713574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Constitucional, civil e processual civil. Ação de conhecimento. Vizinhança. Poluição sonora. Latidos. Festas. Perturbação do sossego. Lei do silêncio. Sons e ruídos acima do limite legal. Uso nocivo da propriedade. Dano moral. Configurado. Remoção de árvore. Flamboyant. Laudo pericial. Inexistência de potencial de danos à estrutura da casa. Art. 1. 283, cc. Poda. Raízes. Ramos. Possibilidade....
... VIZINHANÇA. POLUIÇÃO SONORA. LATIDOS. FESTAS. PERTURBAÇÃO DO ... 152, especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Lei.” ... Dessa forma, a ... -
Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... da poluição atmosférica veicular a tornar tóxico o ar das idades, 18 da poluição sonora, da poluição visual, das inundações e ... egov.ufsc.br/portal/ sites/default/files/anexos/33343-42646-1-PB.pdf], acesso em 20.09.2017 ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... ; 2) nas medições de nível de pressão sonora não estavam especificados a metodologia e os ... f) todos os audiogramas constantes nos Anexos VII e XIV são considerados como sugestivos de ... de jornada, assaltos, trânsito, poluição sonora e visual, dupla pegada e dupla função ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... as fontes de água potável da poluição ... Da mesma forma, o sistema normativo ... á, além do texto, seu preâmbulo e anexos: a)qualquer acordo relativo ao tratado e feito ... o movimento de pessoas e poluição sonora causada pelo uso de máquinas e explosivos ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Este procedimento se encontra no tópico - ANEXOS ... Por definição, invalidez permanente, ... A poluição atmosférica em áreas urbanas com alta densidade ... continuada a níveis elevados de pressão sonora. O termo Perda Auditiva Neurossensorial por ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... os Regulamentos de Radiocomunicações anexos ou recomendados para constituírem-se em anexos ... e tenha efeitos preventivos quanto à poluição, pelo menos equivalentes àqueles constantes da ... áquinas e os dispositivos de sinalização sonora" ... 8) Serviços e responsabilidades de navegaç\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... industrial nas áreas críticas de poluição: A Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980, dispõe ... 8.213/91, em seus Anexos, trata dos agentes patogênicos causadores de ... ser dotados de sinal de advertência sonora (buzina) ... V. sobre o mesmo assunto a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... sujeita àqueles níveis de pressão sonora mesmo se exercida no período anterior (mais ... CRIME DE POLUIÇÃO SONORA NA MODALIDADE CULPOSA (ARTIGO 54, §1º, ... -se a Vara da Infância e da Juventude e Anexos", com competência privativa para questões da Inf\xC3" ... -
Procedimentos de Avaliação de Ruído
... 3.214, NR-15, Anexos" 1 e 2, sendo também aplicada a NR-9, que exige n\xC3" ... anexo 1, fixa para cada nível de pressão sonora o tempo diário máximo permitido, conforme a ... A poluição sonora constitui-se em grave problema, ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... da sentença – 10.1 Principais – 10.2 Anexos, secundários ou acessórios – 10.3 Reflexos ... , calha o exemplo, de pedido de não poluição sonora 157 por estabelecimento comercial. A ...
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Acórdão Nº 0001912-87.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... POLUIÇÃO SONORA. RESTRIÇÃO NOS HORÁRIOS DE ... ora, os boletins de ocorrência e demais anexos do Procedimento Preparatório que supostamente ...
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Procedimentos de Avaliação de Ruído
... 3.214, NR-15, Anexos" 1 e 2, sendo também aplicada a NR-9, que exige n\xC3" ... , anexo 1, ixa para cada nível de pressão sonora o tempo diário máximo permitido, conforme a ... A poluição sonora constitui-se em grave problema, ...
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Relação das infrações
... era constituído por 93 artigos, cinco anexos e um conjunto de dez estampas que incorporavam ... de processos de comunicação visual e/ou sonora, pelo qual a Autoridade de Trânsito regulamenta, ... da buzina constitui um dos fatores de poluição sonora, que transtorna os centros urbanos e torna ...
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Segurança do trabalho
... oferecidos, a NR-12 dedicou em seus anexos normas específicas para vários tipos de ... e) dispor de sinalização sonora específica; ... f) não transportar, em ... do Proconve - Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, a vazão de ar ...