estatuto dos funcionários públicos civis do estado
-
Acórdão nº 72802 de 2ª Turma, 7 de Abril de 1972
FUNCIONÁRIOS, APOSENTADORIA, PROVENTOS, EXCEDENTE, VENCIMENTOS ... ATIVIDADE, INCONSTITUCIONALIDADE, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS ... PUBLICOS, (PR), (AD) ...
-
Acórdãos nº 2093726-38.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... TANAN GOMES, é agravado FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª Câmara de ... remuneração (artigo 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 2038496-06.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000164326 ACÓRDÃO ... , bem como do artigo 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1018260-56.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000053242 ... 712/93 e artigos 127 e 108 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1010514-20.2017.8.26.0577 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 13ª Câmara de Direito Público ... 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1009724-56.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000902065 ... 234 e 235 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1039841-35.2014.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 29 de Septiembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000712444 ... 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1055806-82.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Febrero de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... realizados em desacordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 2073839-34.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 13ª Câmara de Direito Público ... nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1043232-56.2018.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000162806 ACÓRDÃO ... 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1007840-77.2017.8.26.0348 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 13ª Câmara de Direito Público ... nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1019287-19.2016.8.26.0309 de 13ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... J UDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA D O ESTADO DE SÃO PAULO 13ª Câmara de Direito ... 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1012825-80.2015.8.26.0309 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000755845 ... 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 2036517-14.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000826988 ... 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1017774-53.2015.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000755856 ... 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1000855-52.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000867127 ... 198 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1020445-58.2018.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Octubre de 2019
... LIMA (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado ESTADO DE SÃO PAULO ... ACORDAM, em 3ª Câmara ... Ausência de previsão legal no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030197-37.2017.8.19.0001 (Cível), 06-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO MOVIDA POR BENEFICIÁRIA DE SERVIDOR POLICIAL CIVIL PARA IMPLANTAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL SEM AS DEDUÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. APELOS DAS PARTES. 1. Autora é beneficiária de servidor Policial Civil (RJ) e requereu a implantação de pensão especial, sem o desconto dos valores recebidos a título de pensão...
Poder Judiciário ... Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara ... Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do RJ, diante ... -
Acórdãos nº 1040808-46.2015.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000905653 ACÓRDÃO ... 8.151 ADMINISTRATIVO SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS VENCIMENTOS PEDIDO DE ... da Lei Estadual nº 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1013554-30.2017.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Junio de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO" DE SÃO PA ULO Registro: 2018 .0000442785 ACÓRD\xC3" ... indeferimento Exegese do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1031140-17.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000360719 ... indeferimento Exegese do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1050648-46.2016.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000789947 ACÓRDÃO ... ato de indeferimento Exegese do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1046380-17.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... , é apelado/apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM , em 12ª Câmara de ... de indeferimento Exegese do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...
-
Acórdãos nº 1035617-54.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... que é apelante FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelada ZORAIDE DE ... indeferimento Exegese do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis ...
-
Acórdãos nº 1032004-26.2014.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... , em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Recorrente JUIZO EX ... ato de indeferimento Exegese do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do ...