estatuto social cooperativa
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Acórdão Nº 0810082-31.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 20-05-2021
... 0810082-31.2020.8.02.0000 ... Cooperativa ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ESTATUTO SOCIAL DA ... COOPERATIVA. OBSERVÂNCIA À LEI N ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100657-63.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO LIMINAR. ESTABILIDADE DE DIRIGENTE DE COOPERATIVA DE CONSUMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE. COMPROMISSO DE NÃO DEMISSÃO EM RAZÃO DA COVID-19. MOVIMENTO #NÃODEMITA. RESCISÃO DO CONTRATO LABORAL APÓS O DECURSO DO...
... ESTABILIDADE DE DIRIGENTE DE COOPERATIVA" DE ... CONSUMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUS\xC3" ... 4 ... A análise do estatuto social da cooperativa revela que seu objeto ... -
Processo nº 0010037-53.2015.8.19.0003 de Décima Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... : UNIMED ANGRA DOS REIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... Apelado: ... integralizado ao capital social da cooperativa. Sentença de ... em consonância com o estatuto social da cooperativa. Na ...
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Acórdão Nº 0318521-28.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
... SOARES PEREIRA (AUTOR) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI (RÉU) ... Isso porque, há previsão no Estatuto Social da Cooperativa de que valor das cotas ...
- Decreto nº 49.920 de 13/01/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA BANCO DE TORRINHA LIMITADA, PARA MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
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Acórdão nº 50004188120208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. SÚMULA 541, STJ. POSSIBILIDADE. COBRANÇA ANUAL. MANUTENÇÃO DA COBRANÇA. APLICAÇÃO DA CDI. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO CDI (CERTIFICADOS DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO). É NULA DE PLENO DIREITO A REMUNERAÇÃO PELA VARIAÇÃO DO CDI DIVULGADO PELA CETIP, CONFORME SÚMULA 176 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. COMISSÃO DE...
... : DOMINGOS ROSA (EMBARGANTE)APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SERRO AZUL - ... , necessária a juntada aos autos do Estatuto da Cooperativa para análise das causas em que se ... AFASTADA PELA Falta dE JUNTADA Do Estatuto Social da Cooperativa, prova essa que incumbia ... - Acórdão Nº 5038093-35.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-11-2022
- DECRETO Nº 42014, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Concede Autorização Ao 'banco Metropolitano Sociedade Cooperativa de Credito de Responsabilidade Limitada' para Reformar Seu Estatuto Social.
- Decreto nº 49.916 de 12/01/1961. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A COOPERATIVA DE CREDITO GUANABARA LIMITADA PARA MODIFICAR O SEU ESTATUTO SOCIAL.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, adicionado do ... d) previsão expressa no estatuto social da companhia de que seu capital social ... ótese de exportação efetuada por cooperativa ou por encomendante, admite-se que os bens sejam ...
- Acórdão Nº 0303062-50.2015.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Processo nº 0001990-31.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 22 de Febrero de 2017
... Cooperativaatuto social da ... á de se considerar o estatuto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 346-51.2020.5.17.0001)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Reafirma-se a ausência da alegada negativa de...
... 2. DIRIGENTE DE COOPERATIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... aspecto, observa-se da transcrição do Estatuto Social constante do acórdão, que a ... - Decreto nº 49.921 de 13/01/1961. AUTORIZA O 'BANCO DE CREDITO DA CAPITAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LTDA' A MODIFICAR SEU ESTATUTO SOCIAL.
- DECRETO Nº 42060, DE 19 DE AGOSTO DE 1957. Autoriza a Cooperativa de Credito Popular Anchieta, Com Sede Na Capital de São Paulo, a Reformar Seu Estatuto Social.
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Acórdão nº 1.0570.17.002574-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA COOPERATIVA. DESLIGAMENTO DO QUADRO DE ASSOCIADOS RESTITUIÇÃO DE QUOTAS. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA.1. Impõe-se o conhecimento da apelação interposta, porquanto não violado o princípio da dialeticidade recursal, nos termos do...
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Acórdão Nº 0022050-64.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-08-2023
... (s): UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS ... Apelado(s): CAMILA HARTMANN ... PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO E ESTATUTO SOCIAL DE ... CONHECIMENTO E APLICAÇÃO PELO ...
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Acórdão nº 1.0112.14.002507-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - RATEIO DOS PREJUÍZOS - REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - REQUERIDO - CONDIÇÃO DE COOPERADO NÃO COMPROVADA - DELIBERAÇÃO PELO RATEIO DE PREJUÍZOS NÃO TRAZIDA AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA MINIMA DO DIREITO - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I- A revelia e a consequente presunção de...
- Acórdão Nº 0000489-25.2016.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
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Acórdão Nº 0020291-65.2013.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. DIREITOS INERENTES À CATEGORIA DOS BANCÁRIOS E/OU FINANCIÁRIOS. Os empregados de cooperativa de crédito, em face das atividades exercidas e do Estatuto Social, não são bancários nem financiários. Orientação Jurisprudencial nº 379 da SDI-1 do TST.
... EMENTA EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO. DIREITOS INERENTES À CATEGORIA DOS ... , em face das atividades exercidas e do Estatuto Social, não são bancários nem financiários ... -
Acórdão Nº 0300593-36.2018.8.24.0242 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
PROTESTO DE TÍTULO. COBRANÇA RELATIVA AO RATEIO DE DEFICIT ORÇAMENTÁRIO ENTRE OS COOPERADOS. DISCUSSÃO SOBRE O VÍNCULO ASSOCIATIVO DOS AUTORES COM A COOPERATIVA. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A EXISTÊNCIA/SUBSISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. FORMALIDADE LEGAL E EXIGÊNCIA DO ESTATUTO SOCIAL DA COOPERATIVA. RELAÇÃO COMERCIAL QUE ADEMAIS FOI INTERROMPIDA CONSIDERAVELMENTE ANTES DA ASSEMBLEIA
... ÍNCULO ASSOCIATIVO DOS AUTORES COM A COOPERATIVA ... INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ... FORMALIDADE LEGAL E EXIGÊNCIA DO ESTATUTO ... SOCIAL DA COOPERATIVA. RELAÇÃO COMERCIAL ... -
Processo nº 0034850-24.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Conhecimento Objetivando a Autora a Restituição Do Saldo Remanescente Das Parcelas Pagas por Seu Irmão para a Aquisição de Imóvel Residencial, Quantia que Ficou Retida Junto À Ré, Crédito que Lhe Foi Cedido, Com Pedido Cumulado de Indenização por Dano Moral. Sentença que Julgou Procedente, Em Parte, O Pedido de Rescisão Do Contrato Celebrado Entre As Partes para Aquisição Da Casa...
... APELADO: COOP CATUMBI - COOPERATIVA DE HABITAÇÃO TRABALHO E ... Estatuto" Social da Cooperativa, que prevê a deduç\xC3" ... -
Processo nº 0000461-39.2013.8.19.0057 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... APELANTE: COOPERATIVA" AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA LTDA ... APELADO:\xC2" ... Considerando o estatuto social da cooperativa ré ...
- Acórdão Nº 5038554-75.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
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Acórdãos nº 1027000-46.2017.8.26.0071 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Febrero de 2019
... de Bauru, em que é apelante COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... Descabimento Descumprimento do Estatuto Social da cooperativa (arts. 23, 28 e 52) ...