estelionato liberdade provisoria
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Acórdão nº 2007/0051067-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA. 1) RELAXAMENTO. EXCESSO DE ... SÚMULA 21 DESTE STJ. 2) LIBERDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ...
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Acórdãos nº 0173888-59.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... da Silva Habeas-corpus Estelionato Liberdade provisória Paciente ...
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Acordao N° 1342502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Recurso em sentido estrito. Crime de estelionato. Concessão da liberdade provisória à recorrida. Pedido do ministério público para decretar a prisão preventiva. Alegação de risco de reiteraçao delivita e prejuízo vultoso a vítimas humildes. Medida cautelar especificamente voltada a evitar a prática de novos delitos. Ausência de notícia de descumprimento. Recomendação n. 62 do cnj. Crime sem violên
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE ESTELIONATO. CONCESSÃO DA ... LIBERDADE PROVISÓRIA À ... -
Acórdão Nº 0803029-33.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-10-2019
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUIZ A QUO. SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROCESSUAL POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. ORDEM CONHECIDA E PREJUDICADA. UNÂNIME.
... Estelionato ... Câmara Criminal ... : Des. José Carlos ... PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO ... JUIZ A QUO ... -
Acórdão nº 1.0000.13.050618-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO CABIMENTO - RISCO À ORDEM PÚBLICA - SITUAÇÃO DIVERSA DA DO CORRÉU QUE OBTEVE A BENESSE - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
... ÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA - LIBERDADE PROVISÓRIA - ... -
Acórdãos nº 2109756-46.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Junio de 2019
... nº 38.135 Habeas corpus Estelionato tentado Concessão da liberdade ... a concessão de liberdade provisória à paciente, para evitar dano ...
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Acórdãos nº 0141262-84.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2013
... Estelionato Liberdade provisória ou ...
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Acórdãos nº 2181222-08.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... DO CAMPO Habeas Corpus – Estelionato consumado e Estelionato tentado – do de liberdade provisória – Impossibilidade – ...
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Acórdão nº 2007/0304562-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. CERTEZA MATERIAL DO ... , em que é acusado da prática de estelionato na forma simples e de falsificação de documento ...
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Acórdão nº 2007/0068692-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Estelionato (tentativa). Prisão preventiva (caráter ... ões outras que não a pena privativa de liberdade para crimes de pequena e média gravidade, como ... mais ainda quando se cuida de prisão provisória imposta a réu que responde a processo por ...
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Acórdãos nº 0032190-60.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... CORPUS Tentativa de estelionato contra idoso Liberdade provisória ...
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Acórdãos nº 0043852-21.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... Estelionato. Concessão de liberdade provisória ...
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nº 2004.01.00.028449-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Turma Especial de Férias, 29 de Julio de 2004
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ESTELIONATO. CRIME AFIANÇÁVEL. LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. 1. Se, preso em flagrante pela prática de crime afiançável, não houver motivos que autorizem a decretação da prisão preventiva do indiciado, não pode o juiz deixar de conceder-lhe o benefício da liberdade provisória, mediante fiança. 2. Ordem concedida.
... , em 21.5.2004, por tentativa de estelionato, postulando seja-lhe concedida liberdade ... concedido o benefício da liberdade provisória, especialmente quando o crime que lhe está sendo ... -
Acórdão Nº 0818031-84.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2021
... HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTELIONATO. PRISO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISRIA DEFERIDA ...
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Acórdão nº 2010/0097834-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CONHECIMENTO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉUS PRESOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO DO ... IV. A custódia provisória para recorrer não ofende a garantia da ...
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Acórdão nº 1.0000.13.045087-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. RDADE PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ... a decisão indeferitória do pedido de liberdade provisória não restou fundamentada em elementos ... -
Acórdão Nº 0628707-52.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-07-2021
HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, QUADRILHA OU BANDO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DE PREVENTIVA PELA DOMICILIAR COM BASE NO HC COLETIVO DO STF (HC 143641/SP). SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS
... APROPRIAÇÃO ... ESTELIONATO, QUADRILHA OU BANDO. FALSIDADE ... IDEOLÓGICA ... BENEFÍCIO DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ... CAUTELARES ... OBSERVÂNCIA ... - Acórdão nº HC 225022 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 2117631-38.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... nº 11.581 HABEAS CORPUS – ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA – LIBERDADE ... Foi concedida a liberdade provisória mediante pagamento de fiança arbitrada ...
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Acórdãos nº 2181253-28.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... nº 4214 Habeas corpus – Estelionato – Pedido de liberdade ... à obtenção de liberdade provisória, a primariedade e bons antecedentes do ...
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Acórdãos nº 2175709-59.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... prática do delito de estelionato. Deferimento da liberdade provisória ...
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Acórdãos nº 2176351-32.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... prática do delito de estelionato. Deferimento da liberdade provisória ...
- Acórdão nº HC 228878 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdãos nº 0130704-53.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2013
... HABEAS CORPUS ESTELIONATO LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA ...
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Acórdão Nº 0800188-59.2018.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-10-2018
... 0800188-59.2018.8.02.9002 ... Estelionato ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington ... CONCEDEU A LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTES POSTOS EM LIBERDADE ...