estímulo à leitura
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Análise econômica da propriedade intelectual
... Introdução – 2. Objetivos da proteção intelectual: estímulo à produção de inovações; 2.1. Análise econômica da propriedade ... se opor àquele que pretende lucrar com a venda da gravação da leitura do livro em meio fonográfico ... A proteção da expressão, portanto, ...
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Imunidades tributárias
... Dando continuidade à leitura do art. 150, nos depararemos com os §§ 2º e 3º, momento em que o tema ... pela EC 75/13 provocaria drástico esvaziamento do modelo de estímulo regional representado pela Zona Franca de Manaus, violando os seguintes ...
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'Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero' - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama
... Nessa leitura, a continuidade se daria como superação: menos processos, mais ação ... -se ao mesmo tempo porta voz da imoralidade da escravidão e um estímulo ao crime de insurreição. Diante disso, pode-se dizer que, na leitura do ...
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
... ão da FeLiB Itinerante, promovendo um conjunto de iniciativas de estímulo à leitura de obras literárias femininas, com vistas a ampliar o acesso ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... 13.392.0002 Sub Ação: 002 - Implantar Equipamento Público de Estímulo a Leitura. Tarefa: 001 - Obras e Instalações - Instalação de ...
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aviso
... DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS PARA AÇÃO DE INCENTIVO/ ESTÍMULO A LEITURA DOS ESTUDANTES E SEUS FAMILIARES QUE ABRANGE A EDUCAÇÃO ...
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AVISO de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 21/2023
... DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS PARA AÇÃO DE INCENTIVO/ ESTÍMULO A LEITURA DOS ESTUDANTES E SEUS FAMILIARES QUE ABRANGE A EDUCAÇÃO ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Mesmo que se ... empreenda leitura alargada do princípio da moralidade administrativa, ... mostra-se ... Imagine-se que estímulo para uma “guerra de preços” entre os entes ... locais, especialmente ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... de cadastros como estes, a Administração busca realizar a “leitura” da ... situação dos tomadores de recursos e encontrar parâmetros ... de Contas da União, para ter-se, então, a glosa? Acabase tendo estímulo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000053-33.2015.5.06.0011), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INDEVIDA. ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 23 DESTE REGIONAL. A multa cominada no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho apenas é cabível na hipótese de pagamento intempestivo das verbas rescisórias, por culpa do empregador, não sendo devida em razão de diferenças reconhecidas em juízo (int
... ção na meta mensal a fim de impedir que ele recebesse o prêmio estímulo, garantindo que, sempre que atingida a meta, havia pagamento do citado ... Não conheço, pois, desses argumentos ... Da leitura das razões recursais, percebo que os argumentos ali lançados apenas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059079-36.2022.8.19.0000 (Cível), 10-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ECONÔMICO DAS EMPRESAS AGRAVADAS, DISPENSANDO A EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 57 DA LEI 11.101/2005, QUE TRATA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS FISCAIS. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O OBJETIVO CENTRAL DO INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL É O DE VIABILIZAR A SUPERAÇ
... PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, SUA FUNÇÃO ... SOCIAL E O ESTÍMULO À ATIVIDADE ... ECONÔMICA, NOS TERMOS DO ART. ART. 47 DA ... LEI ... Da leitura atenta do dispositivo anteriormente citado, extrai-se que o ... objetivo ... -
Acórdão nº 0500476-67.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2019
... REGULARIDADE DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO ... APERFEIÇOAMENTO. REVELIA. SENTENÇA. CERCEAMENTO DE ... DEFESA POR ... se extrai da leitura do art. 47, da Lei 1.033/97 ... Requer, ao final, o provimento do ...
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Acórdão Nº 2014.401735-6 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 26-07-2016
... CÁLCULO DOS REFLEXOS DO ESTÍMULO OPERACIONAL E DO ADICIONAL NOTURNO SOBRE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO ... sobre a gratificação natalina e o abono de férias, consoante leitura do art. 2º da Lei Complementar n. 137/95 concatenada com os dispositivos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Da leitura do Código Penal, concluímos que o inim putável comete crime, fato ... a) Ato reflexo ... Movimento de reação a um estímulo externo. Ato fisiológico (exemplos: convulsão epiléptica, excitação ...
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Acórdão Nº 0000274-60.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 16-04-2020
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA ... LEITURA. POSSIBILIDADE ... Apesar de se ter solidificado o entendimento da ... Tribunais o estímulo" da remição por leitura, ... estabelece sobre o cálculo diante da aprova\xC3" ...
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Acórdão Nº 5009722-97.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 19-08-2021
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DA DEFESA. APROVAÇÃO PARCIAL NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS DE 2019 (ENCCEJA). NÍVEL MÉDIO. APENADO BENEFICIADO ANTERIORMENTE PELA REMIÇÃO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO NAS MESMAS ÁREAS DE CONHECIMENTO NO EXAME DO ANO DE 2018. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO. MESMO FATO GERADOR. IDÊNTICO GRAU
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. POSSIBILIDADE. 1. Apesar de se ter solidificado o entendimento da ... e estabelece critérios para tanto, sugere aos Tribunais o estímulo da remição por leitura, estabelece sobre o cálculo diante da ... -
Acórdão Nº 0001252-37.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 01-10-2020
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. POSSIBILIDADE ... 1. Apesar de se ter solidificado o ... e estabelece critérios para tanto, sugere aos Tribunais o estímulo da remição por leitura, estabelece sobre o cálculo diante da ...
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Acórdão Nº 0001165-46.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 08-10-2020
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA ... LEITURA. POSSIBILIDADE ... Apesar de se ter solidificado o entendimento da ... Tribunais o estímulo" da remição por leitura, ... estabelece sobre o cálculo diante da aprova\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010504-97.2018.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. POSSIBILIDADE ... 1. Apesar de se ter solidificado o ... e estabelece critérios para tanto, sugere aos Tribunais o estímulo da remição por leitura, estabelece sobre o cálculo diante da ...
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Acórdão Nº 0000372-45.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 23-04-2020
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. POSSIBILIDADE ... 1. Apesar de se ter solidificado o ... e estabelece critérios para tanto, sugere aos Tribunais o estímulo da remição por leitura, estabelece sobre o cálculo diante da ...
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Acórdão Nº 0000719-78.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 17-09-2020
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. POSSIBILIDADE ... 1. Apesar de se ter solidificado o ... e estabelece critérios para tanto, sugere aos Tribunais o estímulo da remição por leitura, estabelece sobre o cálculo diante da ...
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Acórdão Nº 0001137-74.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APROVAÇÃO INTEGRAL NO EXAME NACIONAL PARA CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE JOVENS E ADULTOS (ENCCEJA). ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO. HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO DE 310 DIAS REMIDOS. CORREÇÃO CABÍVEL. BASE DE CÁLCULO PARA A AFERIÇÃO DE DIAS REMIDOS QUE DEVE RESPEITAR O PARÂMETRO DE 50% DA CARGA HORÁRIA LEGALMENTE...
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Acórdão Nº 8000306-27.2023.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 18-05-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DA DEFESA. DECISÃO QUE INDEFERIU A REMIÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM/2022). NOVA RESOLUÇÃO 391 DO CNJ QUE PREVIU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA PELA REALIZAÇÃO DO ENEM. CONTUDO, APENADO JÁ BENEFICIADO COM A REMIÇÃO ANTERIOR PELA APROVAÇÃO NAS ÁREAS DE CONHECIMENTO SIMILARES NO EXAME...
... ção, o que sem dúvidas também se dá por meio do estudo e da leitura dentro do sistema prisional. Assim, a aprovação parcial no Enem (exame ... e estabelece critérios para tanto, sugere aos Tribunais o estímulo da remição por leitura, estabelece sobre o cálculo diante da ... -
Acórdão Nº 8000254-31.2023.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 11-05-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DA DEFESA. DECISÃO QUE INDEFERIU A REMIÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM/2022). NOVA RESOLUÇÃO 391 DO CNJ QUE PREVIU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA PELA REALIZAÇÃO DO ENEM. CONTUDO, APENADO JÁ BENEFICIADO COM A REMIÇÃO ANTERIOR PELA APROVAÇÃO NAS ÁREAS DE CONHECIMENTO SIMILARES NO EXAME...
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. POSSIBILIDADE. 1. Apesar de se ter solidificado o entendimento da ... e estabelece critérios para tanto, sugere aos Tribunais o estímulo da remição por leitura, estabelece sobre o cálculo diante da ... -
Acórdão Nº 8000597-79.2023.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 06-07-2023
EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO (LEP, ART. 197). INSURGÊNCIA DA DEFESA. DECISÃO QUE INDEFERIU A REMIÇÃO PELA REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM/2022). NOVA RESOLUÇÃO 391 DO CNJ QUE PREVIU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE REMIÇÃO DE PENA PELA REALIZAÇÃO DO ENEM. CONTUDO, APENADO JÁ BENEFICIADO COM A REMIÇÃO ANTERIOR PELA APROVAÇÃO NAS ÁREAS DE CONHECIMENTO SIMILARES NO EXAME...
... EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA. POSSIBILIDADE. 1. Apesar de se ter solidificado o entendimento da ... e estabelece critérios para tanto, sugere aos Tribunais o estímulo da remição por leitura, estabelece sobre o cálculo diante da ...