Estrutura industrial
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... instalação do órgão de fiscalização aduaneira e de infra-estrutura indispensável à segurança fiscal; ... II - se atestada a ... sua anuência, com vistas à execução de etapa da cadeia industrial do produto a ser exportado (Lei nº 10.833, de 2003, art. 59, caput); e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... - propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial, que considerem as potencialidades e as especificidades de sua área de ... , investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura" econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difus\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ícola ocorre em estabelecimentos rurais heterogêneos quanto à estrutura fundiária, condições edafoclimáticas, disponibilidade de ... ARTIGO 29 ... ARTIGO 29-A ... A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem vegetal e animal, bem como a dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... º O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os denominados: ecológico, biodinâmico, natural, regenerativo, ... , definindo as normas técnicas para a produção orgânica e sua estrutura de gestão no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal ...
- DECRETO Nº 10, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo; ... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ... , aparas, cavacos ou outros resíduos provenientes da atividade industrial ... II - matéria-prima florestal: ... a) oriunda de PMFS; ...
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Acórdão nº 2016/0264288-3 de T5 - QUINTA TURMA
... COLÔNIA AGRÍCOLA OU INDUSTRIAL. CUMPRIMENTO EM ALA ... PRESÍDIO. ... POSSIBILIDADE. ... ENEFÍCIOS ... SEMIABERTO. ... ESTRUTURA ... ESTABELECIMENTO ... PRISIONAL. ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... III - consumidores de energia elétrica integrantes de complexo industrial ou comercial, aos quais o produtor independente também forneça vapor ... ão, em lei, da origem dos recursos ou da simultânea revisão da estrutura ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- Decreto nº 63.216 de 05/09/1968. DEFINE ESTRUTURA BASICA DA SECRETARIA DO CONSELHO DE RECURSOS DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... na alínea a do inciso XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial" relevante em cada segmento, observado o disposto no § 7o ... #Inclu\xC3" ... Nacional será de competência do órgão julgador integrante da estrutura administrativa do ente federativo que efetuar o lançamento, o ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários ... Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) ... Art. 48. Será dada publicidade, com periodicidade mínima ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 8º); ... VIII - a operação efetuada fora do estabelecimento industrial, consistente na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte: ... SEÇÃO V. Da modernização e ampliação da estrutura portuária - reporto ... ARTIGO 166 ... Serão efetuadas com suspensão ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional; ... IV - aprovar a programação orçamentária e ... decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infra-estrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... que trata esta Medida Provisória será definido nos decretos de estrutura regimental ... § 2º Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a ... defesa, abrangidas as atividades de compensação tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de defesa; e ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... -se como atividade agroeconômica, além da exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na Consolidação das Leis ... do Trabalho, observado o quantitativo de unidades previsto na estrutura organizacional, de modo a considerar: ... I – a disponibilidade de ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional; ... IV - aprovar a programação orçamentária e ... decorrentes de contratos de cessão de direitos de uso da infra-estrutura rodoviária para fins de exploração de sistemas de comunicação e ...
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Análise da estrutura do mercado brasileiro de caminhões, 1990-2010
O presente artigo teve como objetivo analisar a estrutura de mercado da indústria brasileira de caminhões no período de 1990 a 2010, dado que este setor mostra-se de fundamental importância para o desenvolvimento econômico do país ao promover a integração dos demais setores e/ou regiões em toda estrutura produtiva e de distribuição. O referencial teórico utilizado para a análise baseou-se na...
... O referencial teórico utilizado para a análise baseou-se na abordagem da Organização Industrial sob o Paradigma Estrutura-Conduta-Desempenho, buscando-se investigar os principais elementos que caracterizam a estrutura de mercado, dentre eles: ... - Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Federais são estabelecimentos de ensino pertencentes à estrutura organizacional das universidades federais, dedicando-se, precipuamente, à ... Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati - FURG ... Instituto Federal do Rio Grande do ...
- Decreto nº 11.207 de 26/09/2022. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... - efetuada com recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial" - FINAME; ... X - realizada ao amparo da Política de Garantia de Pre\xC3" ... I - para fins habitacionais, inclusive a destinada à infra-estrutura e saneamento básico relativos a programas ou projetos que tenham a mesma ...