Estrutura institucional
-
A disciplina jurídica das empresas em crise no Brasil: sua estrutura institucional
@1. Introdução O objetivo deste estudo é mostrar, em breves linhas, o estado atual da legislação brasileira em matéria de empresas em crise. Em especial, será considerada a estrutura institucional de que se dispõe para implementar essas norma...
-
Decreto nº 11.337 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das gratificações do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao regimento interno; ... IV – à permuta entre CCE e FCE; ... V ...
-
Versão original
Lei nº 13.974 de 07/01/2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
... II – promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que am conexão com suas atividades ... Art. 4º A estrutura" organizacional do Coaf compreende: ... I – Presidência; ... II – Plen\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-24.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO. O art. 477, § 8º, da CLT, estipula multa em razão da desobediência do empregador aos prazos de pagamento das verbas rescisórias preconizados pelo § 6º do mesmo comando de lei - salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora (§ 8º, in fine, do art. 477/CLT). Esta Corte Superior...
... pelo exame minudente dos fatos da causa, fica, logicamente, na estrutura" institucional e processual do sistema judiciário da República e Federaç\xC3" ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... relevantes, em especial as relativas a atividades desenvolvidas, estrutura de controle, fatores de risco, dados econômico-financeiros, comentários ... da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... do órgão executivo de trânsito da União disporá sobre sua estrutura organizacional e seu funcionamento ... § 3º Os órgãos e ... tipo de produto e anunciante, inclusive àquela de caráter institucional ou eleitoral ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos ... , instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, sem prejuízo das atribuições de agentes ...
-
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Federais são estabelecimentos de ensino pertencentes à estrutura organizacional das universidades federais, dedicando-se, precipuamente, à ... ção da proposta de estatuto e de plano de desenvolvimento institucional do Instituto Federal, assegurada a participação da comunidade acadêmica ...
-
Decreto nº 11.437 de 17/03/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto: ... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao regimento interno; ... IV – à permuta entre CCE e FCE; ... V ...
-
Decreto nº 11.363 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao regimento interno; ... IV – à permuta entre CCE e FCE; ... V ...
-
Decreto nº 11.396 de 21/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao regimento interno; ... IV – à permuta entre CCE e FCE; ... V ...
-
Decreto nº 11.362 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... I – ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg; ... II – aos prazos para apostilamentos; ... III – ao regimento interno; ... IV – à permuta entre CCE e FCE; ... V ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Altera Dispositivos da Lei Complementar 80, de 12 de Janeiro de 1994, que Organiza a Defensoria Publica da União, do Distrito Federal e Dos Territorios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização No Estados, e da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, e da Outras Providencias.
... Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a ... contará com servidores da Defensoria Pública do Estado e com a estrutura definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral.' ...
-
Versão original
Decreto nº 10.239 de 11/02/2020. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
... Institucional da Presidência da República ... § 1º Cada membro do Conselho Nacional ... dentre servidores ocupantes de cargo de Natureza Especial na Estrutura Regimental do Ministério e designados pelo Vice-Presidente da República ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-237300-77.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ELEMENTOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, mostra-se inviável o processamento de recurso de revista contra acórdão regional que consigne o entendimento de que as provas dos autos evidenciam a existência dos elementos necessários à configuração do vínculo empregatício....
... pelo exame minudente dos fatos da causa, fica, logicamente, na estrutura" institucional e processual do sistema judiciário da República e Federaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-31.2006.5.15.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A discussão pertinente à existência ou não, no presente caso, dos elementos necessários à configuração do vínculo empregatício reveste-se de contorno fático-probatório, insuscetível de reexame nesta seara recursal extraordinária trabalhista, dado que, na análise de fatos e provas são soberanas as...
... pelo exame minudente dos fatos da causa, fica, logicamente, na estrutura" institucional e processual do sistema judiciário da República e Federaç\xC3" ... -
Acordos preferenciais de comércio: crise ou oportunidade para a OMC?
O objetivo deste artigo, com base na análise dos principais pontos de confl ito entre APC e a OMC, foi defi nir se a proliferação dos APC representava uma crise ou uma oportunidade para a OMC. Para responder a essa pergunta, na primeira seção, este artigo analisou os sintomas que indicam que a proliferação dos ACP é uma crise normativa e institucional da OMC. Na perspectiva normativa, a regra do...
... que a proliferação dos ACP é uma crise normativa e institucional da OMC. Na perspectiva normativa, a regra do consenso, a estrutura ... -
DECRETO Nº 7142, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea, e da Outras Providencias.
... e disseminar o conhecimento resultante, dar apoio técnico e institucional ao Governo na avaliação, formulação e acompanhamento de políticas ... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ... Art. 5o O IPEA tem a seguinte estrutura ...
-
Pode-se prescindir da ideia de contrato social como parâmetro para uma teoria da justiça relevante? Alguns inconvenientes da abordagem comparativa de Amartya Sen
Em A ideia de justiça, sua obra de 2009, Sen enuncia uma crítica contundente às teorias políticas modernas alicerçadas sobre a ideia de contrato social, especialmente a de John Rawls, cuja abordagem da justiça distributiva conta-se entre os exemplares mais notáveis desta corrente. Neste trabalho pretendo analisar a procedência da crítica de Sen ao contratualismo rawlsiano, ao qual opõe uma...
... a possibilidade de uma teoria política ou do direito conceber a estrutura básica de uma sociedade prescindindo de alguma concepção mínima de ... de elementos que possibilitem a concepção de uma estrutura institucional mínima para um Estado em fase de constituição. Parece-me, ademais, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187100-66.2008.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADO DE ENTIDADE FISCALIZADORA DE PROFISSÃO LIBERAL. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. VALIDADE. EFEITOS AMPLOS DO CONTRATO DE TRABALHO, INCLUSIVE PAGAMENTO DE PARCELAS RESCISÓRIAS. Demonstrado, no agravo de instrumento, que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se-lhe provimento para melhor análise da alegação de má...
... Trata-se de entes paraestatais, com economia, estrutura e gestão próprias - inclusive excluídos do controle ... e gestão próprias - inclusive excluídos do controle institucional/político/administrativo do Estado - com situação especial em relação ... -
Decreto nº 10.455 de 11/08/2020. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do ...
-
Decreto nº 10.463 de 14/08/2020. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao regimento interno, ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, à permuta entre DAS e FCPE e à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do ...
- DECRETO Nº 6931, DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da Republica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 6408, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão, das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança e das Gratificações de Representação da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidencia da Republica.
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 10 ... Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus ... IV - estejam em regime de acolhimento institucional; ... #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, de 2022 ... V ...