estrutura organizacional
- Acórdão nº 2006/0102815-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... estrutura organizacional do Ministério do Turismo, para substituí-lo, em caso de ...
- SECRETARIAS - PORTARIA Nº 0352018GT ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa
A Constituição brasileira de 1988 tratou da proteção do meio ambiente e também da proteção dos animais, notadamente com um conteúdo específico, o de vedação de crueldade. Em 2008 foi aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem animais vertebrados no Brasil. Trata-se do sistema CEUA-CONCEA. O presente...
... aprovada a Lei Arouca, que estabeleceu novo marco normativo e estrutura organizacional para apreciação de projetos de pesquisa que utilizem ... -
Decreto nº 9.681 de 03/01/2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ção do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela "b" do Anexo II, ...
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Decreto nº 9.570 de 20/11/2018. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa e altera o Decreto nº 9.031, de 12 de abril de 2017, o Decreto nº 8.905, de 17 de novembro de 2016, e o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
... comissão do Grupo-DAS com Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela "a" do Anexo II e que sejam mantidas as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela "b" do Anexo ...
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Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... ão do regimento interno, permutar cargos em comissão do Grupo-DAS com FCPE, desde que não sejam alteradas as unidades da estrutura organizacional básica especificadas na Tabela a do Anexo II e sejam mantidos as categorias, os níveis e os quantitativos previstos na Tabela b do Anexo ...
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DECRETO Nº 3692, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Instalação, Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos Comissionados e Dos Cargos Comissionados Tecnicos da Agencia Nacional de Aguas - Ana, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ... Da Estrutura Básica ... Art. 6º A ANA tem a seguinte estrutura: ... I - Diretoria Colegiada; ... II - Procuradoria-Geral; e ... III - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-39.2003.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... º 8.065/2013 especifica, ainda, que o aludido hospital integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde na condição de sociedade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83600-85.2007.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... º 8.065/2013 especifica, ainda, que o aludido hospital integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde na condição de sociedade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-78.2007.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... º 8.065/2013 especifica, ainda, que o aludido hospital integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde na condição de sociedade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82000-38.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... º 8.065/2013 especifica, ainda, que o aludido hospital integra a estrutura organizacional do Ministério da Saúde na condição de sociedade de ...
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Decreto nº 7.135 de 29/03/2010. DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS; APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA SAUDE; ALTERA O ANEXO II AO DECRETO 4.727, DE 9 DE JUNHO DE 2003, QUE TRATA DO ESTATUTO E DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - pesquisa científica e tecnológica na área de saúde ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ... Art. 2o O Ministério da Saúde tem a seguinte estrutura organizacional: ... I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de ...
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Acórdão nº REsp 1188311 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR REFORMADO. SUPRESSÃO DE VANTAGENS E PAGAMENTO A MENOR. OFENSA AO ART. 535, II, CPC REPELIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 339/STF. PRECEDENTES. 1. Revela-se improcedente a argüição
... de matéria fática e, ainda, de direito local, a saber, a estrutura organizacional do Estado do Amazonas, incidindo na espécie a Súmula nº ... -
The setting of the organizational structure in the third sector: the case of EDISCA/Configuracao da estrutura organizacional no terceiro setor: o caso EDISCA/Configuracion de la estructura organizacional en el tercer sector: el caso EDISCA.
1. INTRODUCAO Impulsionadas pelo desejo de governabilidade legitima, nao atendido pelos canais burocraticos estatais ou privados, as organizacoes naogovernamentais sem fins lucrativos procuraram estabelecer alternativas as burocracias estatais. A pr...
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Acórdão nº 2008/0152861-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Federal, a Secretaria de Recursos Humanos - que compõe a estrutura organizacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - é o ...
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Acórdão nº 2009/0086312-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto Estadual 2.458/2000 (Regulamento e Estrutura Organizacional Básica do DER/PR) -, contudo, o débito tributário de ...
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Acórdão nº RMS 34785 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... A remoção foi relacionada com alteração da estrutura organizacional do Poder Executivo municipal, derivada da Lei Complementar ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 913, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 854, DE 26 DE JANEIRO DE 1995. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça, o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82, 91 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 683, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994. Cria, Na Estrutura Organizacional do Ministerio da Justiça o Conselho Federal de que Trata o Artigo 13 da Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, Altera os Artigos 4, 39, 82 e 98 da Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-531-44.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONAB. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUMENTOS EM NÍVEIS SALARIAIS DIFERENCIADOS. Conforme decidido pelo TRT de origem, os reclamantes não lograram demonstrar que a implantação do PCCS da reclamada tivesse cunho discriminatório, haja vista que -o plano de 2009 foi elaborado para adequar a estrutura organizacional da recorrida às atuais necessidades...
... , haja vista que "o plano de 2009 foi elaborado para adequar a estrutura organizacional da recorrida às atuais necessidades mercadológicas, sendo ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO XEQUE-MATE. FATOS QUE TÊM ORIGEM EM CRIMES ELEITORAIS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que o acórdão embargado se mostrou ambíguo,...