estudo de casos de administração
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DEC 8887 de 24/10/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES.
... , de caráter temporário, destinadas ao estudo e à elaboração de propostas sobre temas ... qualquer órgão ou entidade da Administração Pública federal, necessários às atividades das ... Art. 19. As dúvidas e os casos omissos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11123, DE 07 DE JUNHO DE 2005. Cria, Na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para Lotação No Ministerio da Saude, os Cargos que Menciona; Institui a Gratificação de Incentivo a Prestação de Assistencia Integral a Saude - Gipas; Altera o Paragrafo 1 do Artigo 6 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993; Revoga o Artigo 17 da Lei...
... do caput deste artigo não se aplica aos casos de: ... I - aposentadorias que ... - afastamentos, no interesse da administração, para missão ou estudo no exterior, ou para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046482720154058200), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804648-27.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE LIRA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. TESE
... da mencionada Gratificação, a Administração", após a realização do primeiro ciclo de avalia\xC3" ... II - nos demais casos previstos em lei ... Art. 474. Passada em ... -
A saúde suplementar no Brasil - importância do compliance em todos os segmentos do setor
... de Mestrado e Doutorado em Administração da UNIP, Coordenadora da área de Direito da ... Nesses casos dependiam da saúde beneficente representada, ... no Processo de Cocriação de Valor: Um Estudo de Casos Múltiplos no Setor da Saúde. XXXV ...
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Sistema de Inteligência Acadêmica na gestão da Pós-Graduação Stricto Sensu em Administração
O objetivo deste trabalho foi analisar a gestão de dois Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Administração (PPGSSA) buscando contribuir com proposições para a implantação de um Sistema de Inteligência Acadêmica (SIAc), como apoio aos processos decisórios e à formulação de estratégias nos Programas pesquisados. Os PPGSSAs selecionados estão vinculados a Instituições de Ensino Superior (IES),
... foi empírica, exploratória, com método qualitativo, e de estudo de casos múltiplos. Os resultados indicam que em ambos os Programas há ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068028920184058401), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806802-89.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERONIMO BATISTA DAVI FILHO ADVOGADO: Paloma Ferreira Lima APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
... seu pleito diretamente à administração através do processo administrativo 025.798/2015, ... a prescrição durante a demora que, no estudo, ao reconhecimento ou no pagamento da dívida, ... de Justiça já decidiu que em tais casos " a legislação prevê a suspensão do prazo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11234-14.2015.5.03.0173)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, no caso de suscitar preliminar de nulidade do julgado por negativa de...
... caráter beneficente, de assistência, estudo e pesquisa, cuja finalidade é proporcionar o ... Administração Pública quanto ao pagamento de verbas ... Assim, nos casos" em que não ... há prova de fiscalizaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08093994320204050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809399-43.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: WAGNER VINICIUS VIEIRA VIDERES SENA ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804779-26.2020.4.05.8200 - 8ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. ATROFIA...
... Que a administração é intratecal ... Aqui cabe mencionar que, ... 18 anos de idade em sua última visita de estudo. Um em cada 28 pacientes tinham 2 cópias de ... à concessão do fármaco em questão para casos de AME Tipo III, por falta de evidência ... -
Transparência pública municipal: análise das variáveis políticas e socioeconômicas determinantes
... estudo contribui para demonstrar que o nível de ... referentes às atividades da administração pública e dos órgãos e entidades que a ... Já nos casos de troca de gestores a interrupção de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... É o que revela estudo conduzido pelas professoras Liliana Lopes ... Nos casos em que não realizada ... “trans” no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08105308020184058000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810530-80.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CARLOS LEVI DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro ementa: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde. medicamento. Icatibanto (
... da responsabilidade pela falha da Administração, visto que a prestação de serviços de saúde ... requerido tem eficácia comprovada em casos semelhantes ao do requerente. Que o autor não ... outro lado, também afirmou que não há estudo científico, multicêntrico de fase III, ... -
Decreto nº 10.672 de 12/04/2021. Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... VII – o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental; ... previsto para a concessão, ressalvados os casos em que houver expressa autorização do poder ... Art. 25-A. A administração do porto organizado poderá pactuar com o ...
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DECRETO Nº 7873, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... correspondente à conduta praticada ou, nos casos de substituição prevista no art. 183 da Lei de ... Art. 11. Os órgãos centrais da administração penitenciária encaminharão, imediatamente, ... nas oportunidades de inspeção ou de estudo ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... correspondente à conduta praticada ou, nos casos de substituição prevista no art. 183 da Lei de ... Art. 13. Os órgãos centrais da administração penitenciária encaminharão, imediatamente, ... nas oportunidades de inspeção ou de estudo ...
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O Brasil e sua federação
... de autoridades governantes” 148 ), o estudo" de qualquer modelo federalista, em perspectiva te\xC3" ... as respectivas entidades da administração indireta”. Esta função capital de verdadeiro ... IV – permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e ... estudo de viabilidade econômica e ambiental, ... básica ou associada à grande parte dos casos de morte na infância, mediante o atendimento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00042456720104058200), 05-05-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DO STJ PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO ACIDENTE DE TRABALHO - SAT. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. DECRETO Nº 6.042/2007. LEGALIDADE. EXISTÊNCIA DE DADOS ESTATÍSTICOS QUE DEMONSTRAM O AUMENTO NO NÚMERO DE ACIDENTES DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS....
... íquota ocorreu com fundamento em minucioso estudo realizado pelo Ministério da Previdência ... sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de ... desempenhadas no seio da administração nos 3 (três) últimos anos anteriores à ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que permanecerem no exterior por motivo de estudo em estabelecimento de nível superior, técnico ... Art. 25. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento ... b) conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou ...
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Indeferido
Decreto nº 5.385 de 4 de março de 2005. Institui o Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal - CGP e dá outras providências.
... á um representante do órgão da administração pública federal, em cuja área de competência ... , de caráter temporário, destinados ao estudo e à elaboração de propostas sobre matérias ... § 1 Ao Coordenador, nos casos de urgência e relevante interesse, é conferida ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O pioneiro estudo de Marshall esteve à frente de seu tempo 8 , mas isto não o isentou de ... e consensualização não se excluem, mas se fortalecem nesses casos.” 29 Caminha-se, hodiernamente, para um momento no qual, enfim, ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 4º A administração do Regime Geral de Previdência Social e do ... a trabalhador autônomo, além de outros casos previstos em legislação especifica: ... a) ... a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus ...
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Decreto-Lei nº 237 de 28/02/1967. MODIFICA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Administração do Trânsito, como integrantes do Sistema ... do disposto neste artigo observar-se-ão os casos de imunidade e isenção previsto na legislação ... órios, Distrito Federal e Municípios, no estudo e solução de problemas de trânsito; ... IV - ...
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Uso do sistema de avaliação da CAPES por programas de pós-graduação em administração no Brasil
O sistema brasileiro de avaliação de programas de pós-graduação vem evoluindo desde 1976, e é considerado um dos mais modernos do mundo. Esse sistema tem se revelado o principal direcionador do desenvolvimento da pós-graduação no país. Nesse contexto, deseja-se investigar: como o sistema de avaliação adotado pela CAPES vem sendo utilizado pelos programas de pós-graduação stricto sensu em...
... à capacidade de desenvolver pesquisa científica básica, estudo de humanas e, ao mesmo tempo, garantir a autonomia da investigação, ... Optouse pelo uso do estudo de caso, com a análise de múltiplos casos, devido ao fato de esse tipo de análise tornar os resultados mais ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Administração pelo período de 3 (três) anos ... A impetrante ... processos, reputa-se oportuno examinar os casos em tela considerando a ... dimensão ... Silveira e Paula de Andrade Baqueiro em estudo internacional ... sobre os desafios brasileiros ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... modo como foi feita a citação, nos demais casos. § 1º No caso de litisconsórcio passivo, ... , tal qual a legislação e a administração" pública), o que é da essência do Estado Democr\xC3" ... Encerrado o estudo do caso, preparada e elaborada a sentença, a ...