estudo de viabilidade ambiental
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000439-61.2018.5.07.0001), 2020-04-07
... II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; ... III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; ... IV - assistência ...
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O pós-positivismo como método hermenêutico constitucional para uma tributação ambiental
O presente artigo destaca, dentro da contextualização das novas necessidades da sociedade pós-moderna, a imprescindibilidade do recurso ao pós-positivismo como método hermenêutico constitucional. A partir da perspectiva dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico,...
... órico-dedutivo, partindo-se da análise da evolução do homem e do estudo do desenvolvimento do Direito e da hermenêutica constitucional, ... O estudo esposado conclui pela viabilidade da tributação ambiental como meio hábil a colaborar com a preservação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001191-64.2017.5.07.0002), 2019-01-07
... e do desenvolvimento de estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; Prestar ... Lei 12.378/10, dentre as quais se destacam estudo de viabilidade técnica e ambiental; e ...
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Direito Ambiental
... decreto de tombamento de imóvel de propriedade de sua família sem estudo que comprove o seu valor histórico. O ato administrativo é ... (A) ... do empreendimento, a licença de instalação atesta a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem ...
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Acórdão, Processo nº 5000554-49.2020.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-09-2022
... II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; ... I - estudo de viabilidade técnica e ambiental; ... IV - assistência ...
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Sobre a responsabilidade civil do estado, nas obras públicas
... ção técnica; II – coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; III – estudo de viabilidade técnica e ambiental; IV – assistência ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 7655-42.2016.5.90.0000) 30-09-2016
... 1.2.1. Para a elaboração de estudo de viabilidade sob aspectos legal, ... o, econômico, social e ambiental; ... 1.2.2. Para a elaboração de projetos ...
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Acórdão nº 1.0079.13.038722-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - TUTELA AMBIENTAL E DA ORGANIZAÇÃO URBANÍSTICA - INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE AS FACES DO PODER PÚBLICO - AUTONOMIA DO EXECUTIVO NA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS- Não se conhece de Apelo que não preenche o requisito extrínseco de admissibilidade da tempestividade.- Em sendo o...
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Acórdão nº 1.0079.13.038722-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - INTEMPESTIVIDADE - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - TUTELA AMBIENTAL E DA ORGANIZAÇÃO URBANÍSTICA - INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE AS FACES DO PODER PÚBLICO - AUTONOMIA DO EXECUTIVO NA REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS- Não se conhece de Apelo que não preenche o requisito extrínseco de admissibilidade da tempestividade.- Em sendo o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000196-39.2018.5.07.0027), 2018-11-07
... para que a empresa pudesse ter um estudo financeiro prévio do que pretendia fazer ; que ... , fiscaliza obras e realiza estudo de viabilidade financeira , econômica e ambiental; que a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000196-39.2018.5.07.0027), 2019-05-06
... para que a empresa pudesse ter um estudo financeiro prévio do que pretendia fazer ; que ... , fiscaliza obras e realiza estudo de viabilidade financeira, econômica e ambiental; que a Lei ...
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Legislação Complementar
... , com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da ... , sob os aspectos jurídico e de viabilidade técnica, econômica e financeira, os projetos de ... autorização de Residência para fins de estudo, com base na Portaria Interministerial n. 07, ...
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A engenharia legal
... O estudo" do Direito Civil no Brasil auxiliará a compreens\xC3" ... e especificação; III – estudo de viabilidade" técnica e ambiental; ... IV – assistência t\xC3" ...
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Acórdão Nº 4032500-81.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-08-2021
... administrativo de licenciamento ambiental do Terminal Gás Sul, conduzido pelo IMA sob o ... , além de pendências relativas ao Estudo de Impacto Ambiental - EIA, e ao Relatório de ... servem de embasamento à análise de viabilidade de atividades e empreendimentos. Além disso, ...
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Decreto nº 85.877 de 07/04/1981. ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VIII - estudos de viabilidade técnica e técnico-econômica, relacionados com ... XI - estudo, elaboração e execução de projetos da área; ... da poluição em geral e da segurança ambiental, quando causadas por agentes químicos e ...
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Ministério da Infraestrutura promete reestruturar leilão da 'Rodovia da Morte', cancelado por falta de interessados
... , à defasagem entre os custos previstos no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, ...
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Ministério da Infraestrutura promete reestruturar leilão da 'Rodovia da Morte', cancelado por falta de interessados
... , à defasagem entre os custos previstos no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, ...
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Acórdão nº 1.0079.14.068562-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - ART. 191 DO CPC - PRAZO EM DOBRO - CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO - REJEIÇÃO - CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO - PROJETO RESIDENCIAL - MATA DO ARCÁDIA - BEM INVENTARIADO -SUSPENSÃO DA ANÁLISE E IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - MEDIDA DE RIGOR - PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO - NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA - ANTECIPAÇÃO...
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Lei n. 12.378, de 31 de dezembro de 2010
... II — coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; ... III — estudo de viabilidade técnica e ambiental; ... IV — assistência ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No ... objetivo buscar a compreensão e a viabilidade da utilização da Regularização Fundiária ... , (2001; 2002; 2003), que fundamentaram o estudo no tocante ao Direito à Moradia, ao Direito ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000284-97.2019.5.07.0009), 2020-02-04
... 1.5 Conforto ambiental, iluminacao e ventilacao natural. 1.6 Insolacao ... 5.5 Estudo de acessos, fluxos e circulacoes. 5.6 Instalacoes ... e do desenvolvimento de estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental; Prestar ...
- Passageiros de congonhas vão começar a observar melhorias em 2023
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O Brasil e sua federação
... de autoridades governantes” 148 ), o estudo" de qualquer modelo federalista, em perspectiva te\xC3" ... de municipalidades 149 e à proteção ambiental 150 no Brasil ... Além disso, vale dizer que ... ática) sustentada por um pacto cuja viabilidade política pressupõe o desempenho regular e ...
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Acórdão Nº 0302896-18.2015.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2021
AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSULTA PRÉVIA DE VIABILIDADE RELATIVAMENTE À EDIFICAÇÃO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERTICAL EM IMÓVEL URBANO. RESPOSTA DA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA ADVERTINDO O IMPETRANTE DAS IMPLICAÇÕES AMBIENTAIS DA CONSTRUÇÃO PRÓXIMO A CORPO HÍDRICO E ADMOESTANDO-O DA NECESSIDADE DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL NA HIPÓTESE DE...
... , formulou consulta prévia de viabilidade à Administração Pública, especialmente ... requer a apresentação de diagnóstico ambiental comprovando tratar-se de área urbana ... órgão municipal e nem tampouco submeteu o estudo" socioambiental por si encomendado à administraç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0016497-49.2017.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-10-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUALCIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRREGULARIDADES NA CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE LICENÇA AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO, CULPA, DESONESTIDADE E/OU MÁ-FÉ. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. REMESSA E APELO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA
... AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ... DOLO, CULPA, ... de apresentar o Estudo de Validação Ambiental – EVA e ... não ... requerido em apresentar o Estudo de Viabilidade ... Ambiental em destempo, não resultou em ...