estudo de viabilidade ambiental
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AvOb - 14154-08.2017.5.90.0000) 27-10-2017
... 3 - Estudo de viabilidade da aquisição sob os aspectos al, técnico, ... econômico, social e ambiental; ... 4 - Planilha de Avaliação Técnica, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A viabilidade financeira do Sistema ficou comprometida, ao ... ambiental, o desenvolvimento regional - especialmente do ... Os planos de estudo gão se adaptam às necessidades, evidentemente ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ADPF 910 / DF ... toxicológico ou ambiental deverão guardar os laudos de análise do teor ... Aquele estudo apontou o risco de intoxicação de mulheres ... suscita, porquanto ameaçam a viabilidade do ‘continuum das ... espécies’. Já, a ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Mencionam que os instrumentos de viabilidade ambiental (Estudo de Impacto Ambiental e ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Seu estudo deve se iniciar pela apresentação de suas ... , do Direito do Consumidor ou do Direito Ambiental não é seguramente inferior àquele inerente ao ... o debate sobre a conveniência e a viabilidade de se estenderem direitos trabalhistas a certos ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... técnicos voltados à elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica- Econômica e Ambiental ...
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PEC que altera licenciamento ambiental não reflete sua justificativa
PEC que altera licenciamento ambiental não reflete sua justificativa
... A explicação da ementa dispõe, ainda, que a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) importa autorização para a execução ... que deve ser apresentado pelo empreendedor para a análise da viabilidade e condições do projeto pelo órgão ambiental, em etapa anterior à ... -
Justiça suspende decreto que permitia plantio de cana-de-açúcar na Amazônia
Juíza suspende decreto que permitia plantio de cana na Amazônia
... que não haja retrocesso na proteção ambiental, nem risco de danos graves e irreversíveis, ... , com os estudos técnicos, a "viabilidade científica e não impactante que motivou a nova ... áreas de proteção ambiental sem qualquer estudo científico de viabilidade é apostar na certeza ... -
Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Objetiva-se, com a presente investigação científica, discutir o instituto do licenciamento ambiental enquanto uma modalidade de processo administrativo coletivo, recortando-se a proposta de pesquisa sob à ótica da processualidade democrática e da proteção do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e...
... Ademais, o estudo do objeto de investigação proposto se dará a partir da análise do ... objetivo a expedição de licenças ambientais que atestam a viabilidade, localização, instalação e oportunizam a operação de atividades e ... -
AVISO de Revogação
... de fibra de vidro ou PEAD, contemplando o estudo de concepção e viabilidade, estudo ambiental, ...
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Aviso de Licitação
... de fibra de vidro ou PEAD, contemplando o estudo de concepção e viabilidade, estudo ambiental, ...
- Decisão Monocrática Nº 0001811-43.2012.8.24.0062 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... Iniciativa de viabilidade: em pedido do auditor ambiental para o cumprimento de requisitos ... ÉS (1982), GARCINI GUERRA (1986.PP.169-172), como antecedentes do estudo deste ramo da Lei, e especialmente na instituição legal da inspeção ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos ... neste estudo de impacto ambiental, definir se permite a obra ... exposição ao amianto crisotila e a viabilidade da sua exploração econômica segura. A tarefa ...
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Acórdão Nº 0622129-10.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 07-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DETERMINANDO QUE A RÉ SE ABSTENHA DE QUALQUER CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AGRAVADO E DO PERIGO DA DEMORA. DOCUMENTOS QUE DENOTAM POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA AGRAVANTE. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL.
... AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA AMBIENTAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... DEFERIU PARCIALMENTE O ... aterramento da lagoa existente, conforme estudo hidrológico acostado ... aos autos ... COMPENSATÓRIAS ... VIABILIDADE ... AMBIENTAL ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1614/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-07-2018
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e empresas, conforme já apontado nesse estudo. Repetindo a lista: i) reforma dos processos ... recurso repetitivo; ou b) não houver viabilidade de reversão da tese firmada em sentido ... In: Jorge Miranda. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional 3. 1ed.Lisboa: ...
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A Normatividade dos Princípios
... Por esta razão, o estudo dos princípios constitucionais é crucial para o ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ... ço devem fazer parte dos estudos de viabilidade e ... (106) ROBERTO, Aline Aparecida ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... - RDC - que tem por objeto: Elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Mencionam que os instrumentos de viabilidade ambiental (Estudo de Impacto Ambiental e ...
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Acórdão Nº 0624376-95.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-07-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO QUE A SEMACE APRESENTE UM PLANO DE RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE PROMOÇÃO TURÍSTICO AMBIENTAL DA LAGOA DO BANANA. DECISUM QUE SE GUIOU PELOS REQUISITOS LEGAIS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM MATÉRIA
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO ... DE INSTRUMENTO ... ESTUDO DE VIABILIDADE AMBIENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Meio ambiente do trabalho
... novo paradigma, essencial para o presente estudo, é o meio ambiente do trabalho, pedra angular do direito ambiental do trabalho ... Neste particular, a ... da melhor tecnologia, respeitando a viabilidade econômica de cada Estado, implica o dever de ...
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Serra dourada - Vara cível
... AMBIENTAL com pedido de concessão de medida liminar, em ... área foi implantada após realização de estudo de viabilidade técnica, tendo sido realizado um ...
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Legislação Complementar
... , com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da ... , sob os aspectos jurídico e de viabilidade técnica, econômica e financeira, os projetos de ... criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime ...
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Acórdão Nº 0021299-22.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RÉ. VÍNCULO DE EMPREGO. ARQUITETA. MANUTENÇÃO DA EFICÁCIA DECLARATÓRIA DA SENTENÇA. EXCLUSÃO DA EFICÁCIA CONDENATÓRIA. A teor dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, compete à demandante, que alega ter mantido relação de emprego com o réu, o ônus de comprovar o preenchimento dos requisitos inseridos no artigo 3º da CLT, salvo quando admitida a prestação de...
... II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação; ... I - estudo de viabilidade técnica e ambiental; ... IV - assistência ...