Ética da Magistratura
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001401-94.2020.5.00.0000)
... 35, II, da LOMAN, bem como dos artigos 14 e 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Eis o teor da decisão: (…) À análise. ...
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Decisão monocrática Nº 19722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-02-2021
... independência e imparcialidade, descritos na LOMAN e no Código de Ética da Magistratura, comprometendo não só sua autoridade como a própria ...
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Decisão monocrática Nº 37064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2020
... 1°, 2°, 3°, 24 e 25, do Código de Ética da Magistratura Nacional ... Ocorre que os embargos de declaração ...
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Decisão da Presidência nº 35540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... OBSERVÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA ... DA VIOLAÇÃO À INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DO ...
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Acórdão nº 0819965-95.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 02-08-2023
... N° 35/1979 (LOMAN) E ARTIGOS 1°, 24 E 25 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR JULGADO ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001401-94.2020.5.00.0000)
... 35, II, da LOMAN, bem como dos artigos 14 e 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Eis o teor da decisão: (…) À análise. ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001401-94.2020.5.00.0000)
... 35, II, da LOMAN, bem como dos artigos 14 e 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Eis o teor da decisão: (…) À análise. ...
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Acórdão Nº 4455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
CONSTITUCIONAL. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO. AUTO-GOVERNO E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO DE INDICAÇÃO PARA A VAGA PELO QUINTO CONSTITUCIONAL. EXIGÊNCIA DE UM QUÓRUM MÍNIMO DE VOTAÇÃO E LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE ESCRUTÍNIOS PARA A FORMAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE. CONSTITUCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A função...
... aquelas previstas no Código de Ética da Magistratura Nacional […] e na Lei ... Orgânica da Magistratura ... -
Introdução
... pelos Tribunais brasileiros nos concursos para ingresso na Magistratura, o que gerava frequentes impugnações nas esferas administrativa e ... relacionados às seguintes disciplinas: Sociologia, Psicologia, Ética, Filosofia, Teoria Geral do Direito e da Política, além do próprio ...
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Acordão da Primeira Turma, 06-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVILDE 2015. APLICABILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS.I ? Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessãorealizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado peladata da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu,aplica-se o Código de...
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Decisao Nº 8020784-80.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-08-2020
... , incidindo em conduta corporativista e agressora do código de ética da magistratura ... Requereu efeito suspensivo da decisão para que ...
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Decisão monocrática Nº 39005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura" ... III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órg\xC3" ... os textos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do Código de Ética da Magistratura Nacional e a sanção aplicada ao magistrado Noé Pacheco ...
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Decisão monocrática Nº 38299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... condutas atentatórias à Lei Complementar 35/75 e ao Código de Ética da Magistratura Nacional ... 2. Em razão de não haver concluído, ...
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Decisão da Presidência nº 32080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2018
... , velar pelas prerrogativas do Tribunal, do Judiciário e da Magistratura do Estado, representando-os perante os demais Poderes e autoridades, ... 35/1979 - artigo 35, inciso I) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução CNJ nº. 60/2008 artigos 1º, ...
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CNJ e AGU pedem explicação a juiz que chamou país de 'merdocracia'
CNJ e AGU pedem explicação a juiz da sentença com "merdocracia"
... forma inadequada, o que, em tese, configuraria ofensa ao Código de Ética da Magistratura e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)” ... -
Decisão monocrática Nº 39159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... impetrante, determinando-se cautelarmente seu afastamento da magistratura ... 2. O impetrante alega a ausência de contemporaneidade do ... NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...
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Decisão da Presidência nº 28891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... ÊNCIA, INTEGRIDADE, DIGNIDADE, HONRA E DECORO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, A BEM DO SERVIÇO ...
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Acórdão Nº 38099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... 35, de 14 ... de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura ... Nacional), do Código de Ética da Magistratura Nacional e ... do ...
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Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DO PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÃ, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 105, I, B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SÚMULA 41/STJ. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra...
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Decisão monocrática Nº 38688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
... VIOLAÇÃO DE DEVERES ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 36144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ção aos artigos 35 da LOMAN e 2º, 11, 25, 30 e 34 do Código de Ética da Magistratura, bem como aos dispositivos da Resolução CNJ n. 135/2011, ...
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Decisões Monocráticas nº 36144 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2019
... ção aos artigos 35 da LOMAN e 2º, 11, 25, 30 e 34 do Código de Ética da Magistratura, bem como aos dispositivos da Resolução CNJ n. 135/2011, ...
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Decisão da Presidência nº 37074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... no artigo 35, I, da LOMAN e artigos 8º, 9º, 24 e 25 do Código de Ética da Magistratura Nacional, nos ternos dos artigos 56, II, da Lei Orgânica ...
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Decisão da Presidência nº 1089107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... 35, VII e 44 a Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e 16 do Código de Ética da Magistratura, abaixo transcritos: ...
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Decisões Monocráticas nº 1089107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... 35, VII e 44 a Lei Complementar 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e 16 do Código de Ética da Magistratura, abaixo transcritos: ...