Ética da Magistratura
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Decisão monocrática Nº 2722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
...I, III e VIII da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e do art. 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional, ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000433-30.2021.5.00.0000)
... E OS ATOS DE OFÍCIO, CONFORME PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, E AO DEVER DE TRATAR AS PARTES E OS ADVOGADOS COM URBANIDADE, NFORME DISPOSTO NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se nega os deveres impostos ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000023-69.2021.5.00.0000)
...35, II, da LOMAN e 14 e 20 do Código de Ética da Magistratura Nacional, nos termos do art. 82 do Regimento Interno do ...
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Ética judicial e corrupção
O presente artigo debruça-se sobre a violação das regras de ética no domínio do exercício da judicatura pelo juiz. Constituindo a ética verdadeira bússola orientadora da atuação do juiz, sua violação provoca danos irremediáveis para o complexo da administração da justiça e para as políticas públicas relacionadas. Iremos circunscrever a ética no modelo societário do tipo capitalista em que o juiz...
... A razão é simples. É que o juiz é produto do meio socioeconômico e cultural onde atua. Pensar a ética no direito, na magistratura é o mesmo problema em qualquer outra área social. Não existe uma única área. Existe a ética. . A legitimidade da atuação do juiz é ... -
Das Provas
...Além disso, configurará violação ao art. 6º, do Código de Ética, ensejando, com isso, a instauração de processo disciplinar pelo ...A propósito, nos termos do art. 22, do Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução n. 60, de 19.9.2008, do CNJ), “ O magistrado tem o ...
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Decisão monocrática Nº 2620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... suficientes de conduta violadora dos preceitos aplicáveis à magistratura, sendo certo que o Supremo Tribunal não se substitui ao CNJ na análise ...Todavia, a edição, por este Conselho Nacional, do Código de Ética da Magistratura, inaugurou um novo tempo em termos de responsabilidade dos ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...ção as peculiaridades que o exercício da magistratura e a atividade jurisdicional encerram. Pretende-se ...; 12) Precatórios; 13) Teto Remuneratório; 14) Código de Ética da Magistratura; 15) Concurso, Promoção e Processo Disciplinar; ...
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Decisão monocrática Nº 38688 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... VIOLAÇÃO DE DEVERES ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ...
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Decisão da Presidência nº 33509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
...ARTS. 7º, 8º, 9º, 22, 27 E 37 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA E ARTS. 35, I, II, IV E 56, I E II, DA LC N° 35/79. JUSTA ...
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Decisões Monocráticas nº 33509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2015
...ARTS. 7º, 8º, 9º, 22, 27 E 37 DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA E ARTS. 35, I, II, IV E 56, I E II, DA LC N° 35/79. JUSTA ...
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As três personalidades do juiz: afinal, qual assumirá o controle?
O presente artigo tem por objetivo expor os desafios do juiz no primeiro grau de jurisdição e demonstrar o perfil de três personalidades que o acompanham no decorrer de sua carreira. Definir a personalidade que tomará o controle da atividade jurisdicional pode ser decisivo para se alcançar o real propósito do Judiciário, qual seja, uma justiça eficaz
... 2 Professor do Centro Universitário Curitiba e da Escola da Magistratura do Paraná . . 40 Adriana Cristina de Siqueira Grossi dos Anjos e Ruy .... Além disso, o próprio Código de Ética da Magistratura Nacional 31 , . aprovado pelo CNJ, prescreve deveres ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 5751-21.2015.5.90.0000)
... conduta ao código de ética da magistratura- neste procedimento ficaria . comprometida. . . . ...
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Decisão monocrática Nº 37516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2020
... bojo do supra referido PAD, de eventuais violações do Código de Ética da Magistratura Nacional e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – ...
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A instrução probatória no processo administrativo disciplinar de magistrado: em busca de um novo procedimento
... 14 de março de 1979, conhecida como LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) regulamenta toda a matéria referente às . 3NALINI, José o. Ética geral e profissional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. ...
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Decisão da Presidência nº 35421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
...37 da Constituição Federal, c/c art. 2º do Código de Ética da Magistratura, arts. 35 e 49, II, do Estatuto da Magistratura, e art. 95 ...
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Decisões Monocráticas nº 35421 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
...37 da Constituição Federal, c/c art. 2º do Código de Ética da Magistratura, arts. 35 e 49, II, do Estatuto da Magistratura, e art. 95 ...
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Decisão monocrática Nº 2681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
.... 6. O Código de Ética da Magistratura cobra a integridade da conduta dos juízes fora do âmbito ...
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Dever de imparcialidade limita liberdade de expressão de membros do Judiciário
Dever de imparcialidade limita liberdade de expressão no Judiciário
...O Código de Ética da Magistratura também, no artigo 7º. . Para o desembargador aposentado ... -
Decisão da Presidência nº 35945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
...35, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução CNJ ...
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Decisão monocrática Nº 38475 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
...1º, 5º, 8º, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Diante desse cenário, não vislumbro ...
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Sobre William Shakespeare e o Direito
Maria Oliveira: Sobre William Shakespeare e o Direito
..., predisposição ou preconceito" (artigo 8º do Código de Ética da Magistratura). E não se está aqui falando em neutralidade — que é ... -
Decisão monocrática Nº 38999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
...35, I e VIII, e 56, II, da Lei Orgânica da Magistratura" – LOMAN, entre outros dispositivos do Código de Ética da Magistratura\xE2\x80"...
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Decisão da Presidência nº 5975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2017
... inteiramente anômala, ferindo gravemente a deontologia da Magistratura e o Processo Civil. O decidir de modo absolutamente divorciado dos autos e ... supedâneo normativo, o Requerido não desprezou apenas a dimensão ética na nobre função da Magistratura: deliberadamente o Requerido descumpriu ...
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Decisão da Presidência nº 30786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... violação pelo impetrante de diversos dispositivos do Código de Ética da Magistratura Nacional (arts. 1º, 15, 16, 17, 18, 19, 37 e 38). 2. O ...
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Decisões Monocráticas nº 37068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... 35, incisos I e VIII, e 56, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, 4º, 5º, 8º, 9º, 10, 15, 24, 25, 37 e 39 do Código de Ética ...