Ética da Magistratura
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Decisão monocrática Nº 38902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2023
... (PAD nº 005357-19.2022.00.0000), com afastamento cautelar da magistratura, em desfavor da impetrante. O acórdão do CNJ tem a seguinte ementa: ... NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA. OPERAÇÃO FAROESTE. REVELAÇÃO DE PRÁTICAS QUE ...
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Decisão monocrática Nº 38099 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2022
... 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), do Código de Ética da Magistratura Nacional e do Regimento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803047-23.2021.8.19.0061 (Cível), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Exceção de Suspeição e Impedimento PJe nº 0803047-23.2021.8.19.0061 EXCIPIENTE: LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN EXCEPTO: J.D. TITULAR DO II JEC DA COMARCA DE TERESÓPOLIS Exceção de Impedimento e Suspeição de Magistrado. Vedação à criação de fato superveniente a fim de...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARTIGOS 144 E 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA UAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. PRINCÍPIOS DE BANGALORE. CÓDIGO IBERO-AMERICANO DE ÉTICA ...
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Debate Streck-Og Fernandes: qual é o papel dos juízes na democracia?
Opinião: Streck, Og Fernandes e o papel dos juízes na democracia
... do papel social (role obligations) desempenhado pela magistratura ... Obrigações derivadas do papel social são um tipo de ... que o nosso Poder Judiciário tem encontrado de entender a ética específica que gravita em torno de sua função. Assistimos, na semana ... -
Decisão da Presidência nº 33597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2015
... ao ora impetrante configuram, em tese, violações ao Código de Ética da Magistratura, o que também justificaria seu afastamento das funções ...
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Decisão da Presidência nº 33373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... profissional), 22 e 23 (dever de cortesia) do Código de Ética da Magistratura e do art. 35,I e VIII, da LC n° 35/79. 4 ... Presença ...
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Decisões Monocráticas nº 33373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2014
... profissional), 22 e 23 (dever de cortesia) do Código de Ética da Magistratura e do art. 35,I e VIII, da LC n° 35/79. 4 ... Presença ...
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Decisão monocrática Nº 2613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... 1º, 15, 16, 18, 22, 37 e 39 do Código de Ética da Magistratura Nacional e dos incs. IV e VIII do art. 35 da Lei Orgânica ...
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Liberdade de expressão e a paranoia do STF
Em futuro próximo, o inquérito das fake news será catalogado como peça de um museu de erros judiciais a satisfazer pesquisadores e curiosos.
... 5°, xxxvii), o Código de Ética da Magistratura Nacional (art. 8°) e a distribuição constitucional ... -
Decisão da Presidência nº 36270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... VIOLAÇÃO DE DEVERES ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA ... INSTAURAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 39222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... 35, inc. I da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e os artigos 10 e 15, do Código de Ética da Magistratura ...
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Decisões Monocráticas nº 36270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... VIOLAÇÃO DE DEVERES ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL E NO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA ... INSTAURAÇÃO DE ...
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Decisão monocrática Nº 50931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... 2.º do Código de Ética da Magistratura fixa que "Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à ...
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Decisão monocrática Nº 50931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... 2.º do Código de Ética da Magistratura fixa que "Ao magistrado impõe-se primar pelo respeito à ...
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Decisão monocrática Nº 2561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2021
... pública e particular, bem como assentou infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional, em acórdão assim ementado: ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...