Ética da Magistratura
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000304-25.2021.5.00.0000)
... 42, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/1979. 1. Atenta contra a ética da magistratura o juiz que aborda advogados em mesa de audiência para ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001283-21.2020.5.00.0000)
... ções legais e os atos de ofício”( grifei). O Código de Ética da Magistratura, em seu artigo 22, por sua vez, dispõe que “o ...
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Decisão monocrática Nº 2761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2024
... nº 35/1979 (LOMAN) e de diversos dispositivos do Código de Ética da Magistratura, conforme assentado no acórdão do CNJ ... É ...
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Decisão monocrática Nº 38413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-02-2022
... 1º, 5º, 8º, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional ... Ante o exposto, DETERMINO a expedição ...
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Decisão monocrática Nº 2797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... 4º, 5º, 8º, 9º, 10, 15, 24, 25 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional” (fl. 2, e-doc. 1) ... Afirma que ...
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Decisão monocrática Nº 1356280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... aos termos do artigos 141 CPC, e artigos 1,2,3, e 5 do Código de ética" da Magistratura ... Sem prejuízo, restou provado também as violaç\xC3" ...
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Não existe dever de fidelidade do magistrado a quem o nomeou
Não existe dever de fidelidade do magistrado a quem o nomeou
... No Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo Conselho Nacional de Justiça, a ...