evolução do direito
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Acórdão nº HC 203571 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, trata-se de ré primária e ...
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Acórdão nº HC 193164 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... E DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... 1. Com a edição da Lei nº 11.464⁄07, que modificou a redação ... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, já diante ...
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Acórdão nº HC 201455 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... E DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... 1. Com a edição da Lei nº 11.464⁄07, que modificou a redação ... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, já diante ...
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Acórdão nº HC 175646 / AC de T6 - SEXTA TURMA
... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 4. No caso, embora a reprimenda não ...
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Acórdão nº HC 192085 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. No caso, apesar de tratar-se de réu ...
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A evolução do direito societário
Ver Nota1 Agradeço o convite para participar Ldesta homenagem que o Instituto dos Advogados do Paraná presta ao Professor Rubens Requião na Faculdade de Direito. Na realidade, ela é muito importante porque, como dizia Rui Barbosa, mai...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a ... evolução ...
- Acórdão nº HC 205549 / RO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 191384 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... E DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO. QUANTIDADE DA DROGA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E STF ... 1. Com ... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, já diante ...
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Acórdão nº HC 184976 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... E DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... 1. Com a edição da Lei nº 11.464⁄07, que modificou a redação ... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, já diante ...
- Acórdão nº HC 215088 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 199042 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... E DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... 1. Com a edição da Lei nº 11.464⁄07, que modificou a redação ... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, já diante ...
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Acórdão nº HC 205506 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... E DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA CORPORAL POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE DIREITO ... 1. Com a edição da Lei nº 11.464⁄07, que modificou a redação ... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, já diante ...
- Acórdão nº HC 232760 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 224543 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 233722 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 221195 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 241739 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 208547 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 212347 / GO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 221862 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 205975 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, já ...
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Acórdão nº HC 199605 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes ... 3. O STF entendeu possível, já ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... Federal publicará, periodicamente, informações sobre a evolução das ocupações em áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de ... as alternativas oferecidas pelo poder público para assegurar seu direito à moradia ... § 2° Na hipótese de remoção de edificações, ...
- Acórdão nº 2012/0184191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA