evolução do direito
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Novo CPC foi a principal evolução legislativa no Direito de Família
Retrospectiva 2016: Novo CPC foi a maior evolução no Direito de Família
O Direito de Família é o ramo do Direito que sofre mais transformações. Desde que as pessoas começaram a se casar por amor, a família não parou mais de evoluir, e surgirão sempre n... -
A evolução ou estagnação do ensino superior nas escolas de direito no Brasil
As técnicas de ensino e aprendizado contemporâneas e a utilização das novas tecnologias em sala de aula vêm sendo amplamente discutidas, no que diz respeito ao entendimento e crítica do conteúdo. Muitas escolas de Direito e seu corpo docente, em pleno século XXI, ainda mantêm praticamente os princípios de memorização e repetição utilizados na época dos jesuítas, abusando da explanação de...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... públicas, a dedução dos depósitos de pessoas jurídicas de direito público que lhes detenham o controle acionário, bem como dos das ... Nacional, até 31 de março de cada ano, relatório da evolução da situação monetária e creditícia do País no ano anterior, no qual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9731/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Mayo de 1999
GRATIFICAÇÃO DE 100 HORAS. CONCESSÃO. Com a evolução do Direito do Trabalho, as gratificações foram perdendo a liberalidade e passaram a constituir salário, pois a habitualidade de sua concessão cria para o empregado a expectativa de contar com a importância correspondente no seu orçamento familiar. Ora, dispensando o empregado em outubro, a empresa teria impossibilitado o implemento de todas as...
... TC/jdc/cac ... GRATIFICAÇÃO DE 100 HORAS. CONCESSÃO. Com a evolução do Direito do Trabalho, as gratificações foram perdendo a liberalidade e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Mayo de 1999
GRATIFICAÇÃO DE 100 HORAS. CONCESSÃO. Com a evolução do Direito do Trabalho, as gratificações foram perdendo a liberalidade e passaram a constituir salário, pois a habitualidade de sua concessão cria para o empregado a expectativa de contar com a importância correspondente no seu orçamento familiar. Ora, dispensando o empregado em outubro, a empresa teria impossibilitado o implemento de todas as...
... TC/jdc/cac ... GRATIFICAÇÃO DE 100 HORAS. CONCESSÃO. Com a evolução do Direito do Trabalho, as gratificações foram perdendo a liberalidade e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Mayo de 1999
GRATIFICAÇÃO DE 100 HORAS. CONCESSÃO. Com a evolução do Direito do Trabalho, as gratificações foram perdendo a liberalidade e passaram a constituir salário, pois a habitualidade de sua concessão cria para o empregado a expectativa de contar com a importância correspondente no seu orçamento familiar. Ora, dispensando o empregado em outubro, a empresa teria impossibilitado o implemento de todas as...
... TC/jdc/cac GRATIFICAÇÃO DE 100 HORAS. CONCESSÃO. Com a evolução do Direito do Trabalho, as gratificações foram perdendo a liberalidade e ... -
O Direito Constitucional, a saúde e sua evolução
O Direito Constitucional, a saúde e sua evolução
A pandemia da Covid-19 impôs ao mundo uma nova realidade ao reconfigurar o cenário político-econômico e, consequentemente, alterar as pautas prioritárias no debate público. Questões relacionadas à saúde ganharam relevância e se tornara... -
DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... § 9º As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas são: ... I ? suspensão de ... ção de quaisquer espécies aquáticas, em qualquer estágio de evolução, bem como a introdução de espécies nativa ou exótica em águas ...
- O Direito Fundamental à previdência. Sua evolução e Caracterização como Direito Social
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 992-44.2015.5.20.0004) 11-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 40 DO TST. ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que não há usurpação de competência...
... 2 - Não se pode admitir, a esta altura da evolução do Direito, instrumento de construção civilizatória, que sejam negadas ... -
Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ão com que o Ministro-Relator analisará as questões de fato e de direito"; ... III - dispositivo com que o Ministro-Relator decidirá sobre o m\xC3" ... § 2° No relatório anual, o Tribunal apresentará análise da evolução dos custos de controle e de sua eficiência, eficácia e economicidade ...
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Reflexões sobre instrumentalidade, efetividade e reformas processuais
I. Breve histórico da evolução do direito processual - II. Instrumentalidade e efetividade do processo - III. Algumas considerações relevantes sobre a efetividade do processo - IV. Conclusão: Estamos no caminho certo? - Referências bibliográficas
@I. Breve histórico da evolução do direito processual ... Até o século XIX, o direito processual ... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... direito de uso da água, quando couber; ... c) implantação de trilhas para ... , a serem publicados semestralmente, com vistas em aferir a evolução dos componentes do sistema abrangidos por disposições desta Lei ...
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Tutela jurídica, tutela dos direitos e tutela jurisdicional
... jurídica, diz o autor que "o ordenamento jurídico tutela o direito subjetivo e sanciona o dever jurídico quando descumprido". Contudo, há ...
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Decisao Nº 0507237-15.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ART. 306 DA LEI 9.503/97 DENÚNCIA NÃO RECEBIDA POSSIBILIDADE DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ANPP NÃO OFERTADO CRIME OCORRIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 13.964/19 RÉU QUE DEVIA SER OUVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. 1. Pretende o Órgão Ministerial a reforma do comando...
... da denúncia, como forma de possibilitar-lhe o exercício do direito recursal previsto no art. 28-A, § 14, do CPP. ... 7. Arrematou o ... Público esteja consciente do papel determinante que exerce na evolução do desenvolvimento dogmático do Direito penal brasileiro, dado que suas ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... e firmar acordos e convênios com órgãos ou entidades de direito público ou privado e com organismos e entidades internacionais, nos ... órgãos envolvidos, e elaborar relatórios periódicos sobre a evolução da economia, com foco na eficiência da administração pública federal e ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção de três parcelas de seguro-desemprego no valor de um ... -desemprego, o Codefat observará, entre outras variáveis, a evolução geográfica e setorial das taxas de desemprego no País e o tempo médio ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... VIII e IX, a ANEEL deverá articular-se com a Secretaria de Direito" Econômico do Ministério da Justiça ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... consumidor final, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos ...
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LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... -desemprego, o Codefat observará, entre outras variáveis, a evolução geográfica e setorial das taxas de desemprego no País e o tempo médio ... § 4º Somente terá direito ao seguro-desemprego o segurado especial pescador artesanal que não ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... ção Fiscal têm como condição necessária a renúncia ao direito em que se funda a ação judicial que discuta a dívida ou o contrato ... , relatório simplificado sobre a sua execução e sobre a evolução da situação financeira do Estado, com vistas a apontar os riscos ou a ...
- Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... II - análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do ... e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União ... § 2º VETADO ...
- 4. A evolução do conceito de dano moral no direito do trabalho no brasil
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Acórdão nº 0000047-61.2013.8.05.0144 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL UTILIZADO COMO ESCOLA POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. ATENDIMENTO À FUNÇÃO SOCIAL. IMÓVEL ORIGINALMENTE RECEBIDO PELA APELANTE POR DOAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM O ENCARGO DE MANTER UMA ESCOLA. QUESTÃO JUDICIAL PENDENTE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO, QUE TORNARIA A ÁREA PÚBLICA, INSUSCETÍVEL DE POSSE. APELO
... da norma. É que a evolução do direito não permite mais conceber a proteção ... do direito à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148-68.2012.5.09.0663) 21-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TAXA DE JUROS DIFERENCIADA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. CONTROVÉRSIA DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. Cinge-se a controvérsia em definir se compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação
... não importa que a solução da lide dependa de questões de Direito Civil, mas sim o fato de a promessa de contratar ter sido feita em razão ... Posto isso, é salutar mencionar a evolução do direito obrigacional brasileiro que, sob o prisma desses princípios ...