evolução do direito
- 4. A evolução do conceito de dano moral no direito do trabalho no brasil
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Acórdão nº 0000047-61.2013.8.05.0144 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMÓVEL UTILIZADO COMO ESCOLA POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. ATENDIMENTO À FUNÇÃO SOCIAL. IMÓVEL ORIGINALMENTE RECEBIDO PELA APELANTE POR DOAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM O ENCARGO DE MANTER UMA ESCOLA. QUESTÃO JUDICIAL PENDENTE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO, QUE TORNARIA A ÁREA PÚBLICA, INSUSCETÍVEL DE POSSE. APELO
... da norma. É que a evolução do direito não permite mais conceber a proteção ... do direito à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 148-68.2012.5.09.0663) 21-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TAXA DE JUROS DIFERENCIADA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. CONTROVÉRSIA DECORRENTE DO CONTRATO DE TRABALHO. Cinge-se a controvérsia em definir se compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ação
... não importa que a solução da lide dependa de questões de Direito Civil, mas sim o fato de a promessa de contratar ter sido feita em razão ... Posto isso, é salutar mencionar a evolução do direito obrigacional brasileiro que, sob o prisma desses princípios ... -
Marketing jurídico é uma evolução em andamento dentro do Direito
Aponte: Marketing jurídico, uma evolução em andamento no Direito
Identidade visual, marca, paleta de cores, tipografia, calendário editorial, gestão de redes sociais, autoridade, relevância, nicho, engajamento,... -
Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUDITORA DA RECEITA FEDERAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CONHECIMENTO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. INSTAURAÇÃO DO PAD. CAUSA INTERRUPTIVA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. VIOLAÇÃO DE SIGILO. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 198, § 1º, II, DO CTN. SINDICÂNCIA PATRIMONIAL....
... FEDERAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... servidor acusado o ônus de demonstrar a licitude da evolução patrimonial constatada ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional ... Federal, uma referente ao ano analisado e outra que considere a evolução do desempenho dos Estados e do Distrito Federal desde o início das ...
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A execução provisória no projeto de Código de Processo Civil: algumas considerações
Este trabalho examina os principais artigos da execução provisória previstos no Projeto de Lei do Senado nº. 8.046 de 2010, que trata do Novo Código de Processo Civil. Esses dispositivos inovam substancialmente a execução provisória da sentença, conferindo maior ênfase a esse instituto. A partir da análise do direito comparado e da evolução do direito brasileiro, é feito um breve exame do alcance
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume VII. Periódico da Pós-Graduação Stricto ... A partir da análise do direito comparado e da evolução do direito brasileiro, é feito um breve exame do alcance de tais ... -
Direito Penal e globalização - Criminal law and globalization
O presente trabalho tem por finalidade abordar a evolução do Direito Penal, com foco nas transformações advindas do fenômeno da globalização, porém, dadas a complexidade do fenômeno e a amplitude do tema, destacaremos os aspectos gerais, as críticas e eventuais aperfeiçoamentos e transformações que o Direito Penal deve ter em relação à globalização.Palavras-chave: Direito Penal. Globalização....
... CRIMINAL LAW AND GLOBALIZATION ... Giovana Lara Chaia Pedrossian* ... Resumo: o presente trabalho tem por finalidade abordar a evolução do Direito Penal, com foco nas transformações advindas do fenômeno da globalização, porém, dadas a complexidade do fenômeno e a amplitude do ... -
Evolução dos aglomerados urbanos na América Latina: uma análise do direito à cidade / Evolution of urban agglomerates in Latin America: an analysis of the right to the city
O objetivo deste trabalho consiste em descrever a formação das aglomerações urbanas na América Latina, enfatizando a legislação urbanística no que concerne à promoção do direito à cidade. Para tanto, utilizou-se como método a pesquisa exploratória-descritiva com abordagem qualitativa, baseada em dados secundários acerca da legislação dos países latino-americanos e pesquisa bibliográfica. Trazendo
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
- A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde ? evolução rumo à racionalidade
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Risco de desenvolvimento e evolução da responsabilidade civil consumerista no direito comparado e Brasileiro: análise da indústria do amianto e da síndrome de Talidomida
O pressente estudo objetiva expor os principais elementos da "teoria do risco de desenvolvimento" trabalhada no direito comparado e afastada doutrinariamente do direito consumerista brasileiro. Analisando os fatores da sociedade de consumo e de risco, abordar-se-á a tolerância aos riscos desnecessários, o gradativo ocaso da responsabilidade civil repressiva, além da postura omissiva dos países...
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Aplicação da teoria dos sistemas: estudo de caso da revolução constitucional haitiana
O presente artigo objetiva estabelecer, com base na Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann, os elementos presentes nas pontes de transição entre os subsistemas do Direito Civil e Constitucional, no caso específico da Revolução Constitucional Haitiana. Por meio de uma análise histórica e sistêmica, a pesquisa elencou os acoplamentos estruturais responsáveis pelo processo de perturbação dentro do...
... Antonielle Julio ... Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor no Instituto Brasileiro de ... do Direito, de forma a evitar a crise sistêmica e garantir a evolução do sistema autopoiético, conforme a teoria aprimorada por Teubner ... -
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
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Do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito: dos direitos individuais aos direitos transindividuais
... esta participação, entretanto, ao processo de formação das instituições representativas, o que constitui um mero estágio na evolução desse tipo de organização estatal e não a sua plena realização. 21 Entretanto, na cognominada democracia liberal, a participação popular não ...
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A evolução da consensualidade no Direito Administrativo brasileiro
Herdem: A consensualidade no Direito Administrativo brasileiro
A consensualidade não é fato novo no Direito Administrativo brasileiro, exemplo disso é a previsão do Decreto Lei 3.365/1941, que trata sobre o processo de desapropriação amigável. O decreto prevê expressamente a possibilid... - Da autodeterminação ao discernimento: autonomia existencial da pessoa curatelada e evolução da manifestação de vontade no direito civil brasileiro
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Direito Médico cresce com evolução da demanda pela medicina
Direito Médico cresce com evolução da demanda pela medicina
Não é segredo que a medicina vem se aprimorando em ritmo veloz, envolvendo no cotidiano da profissão a colaboração de diversas áreas do conhecimento e a aplicação de tecnologias avançadas. Aliando-se a essa constante evolução, a demanda por atendi... -
Direito ao esquecimento não pode ir contra evolução trazida pela tecnologia
Liberdade de Expressão: Direito ao esquecimento não pode ir contra evolução da tecnologia
Como sabemos, o bom jornalismo é exercido com obediência às premissas de divulgação de fato verdadeiro, de interesse público e mediante um texto pertinente aos fatos publicados. Fato verdadeiro, interesse público e texto pertinente sempre devem se... -
Acórdão Nº 0014680-47.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE BAIXA DAS HIPOTECAS REALIZADAS EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FINANCIOU A CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO NAS MATRÍCULAS DAS UNIDADES ADQUIRIDAS PELOS AUTORES, APÓS O PAGAMENTO DO PREÇO EM FAVOR DA CONSTRUTORA E VENDEDORA CONFORME AJUSTADO NOS CONTRATOS DE COMPRA E...
... afetará sua esfera de direito material. Legitimidade passiva ad causam ... manifesta, inclusive para ... Evolução do direito imobiliário. Aplicação do artigo 7º do Código de Defesa do ... -
Acordao N° 1439418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Pesquisa eletrônica. Sucessão empresarial. Informações ambíguas. 1. A evolução do direito privado vem firmando posição no sentido de se reconhecer a eficácia de determinados atos fundados na aparência. A vida dos negócios impõe a existência de certo grau de credibilidade mútua nos relacionamentos sinalagmáticos, para tornar possível a...
... Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PESQUISA ... ICA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. INFORMAÇÕES AMBÍGUAS ... A evolução do direito privado vem firmando posição no sentido de se reconhecer a ... -
O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
Resumo: A Família é o primeiro núcleo social que alguém participa na vida. Aproteção à Família e seu reconhecimento são primordiais para que uma sociedadepossa ser reconhecida como civilizada. O trabalho estuda a origem da Famíliana história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudançasradicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade,particularmente no
... O trabalho estuda a origem da Família na história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudanças radicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade, particularmente no Brasil, ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Neste ponto tentaremos demonstrar o surgimento e a evolução da propriedade privada no Brasil, a contar do descobrimento do território ... ção do título pelo registrador e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível contra terceiros ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito" relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Par\xC3" ... , transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, ...
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Acórdão nº 428654 de Primeira Turma, 25 de Mayo de 2007
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA BAHIA, NOMEADOS PARA O CARGO DE AGENTE PÚBLICO. PRETENDIDA 'RECLASSIFICAÇÃO' PARA O CARGO DE AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS, NOS TERMOS DAS LEIS NºS 4.794/88, 5.265/89 E 6.354/ OFENSA REFLEXA AO MAGNO TEXTO. CARGOS DE CARREIRAS DIVERSAS. VIOLAÇÃO AO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. É de natureza reflexa ou...