evolução do direito
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... , contrapondo os posicionamentos doutrinários, e demonstrando a evolução da jurisprudência frente ao tema. A intenção foi demons-trar que, à ... no que tange à proteção da dignidade da pessoa, tanto o Direito de Família quanto a Responsabilidade Civil adquiriram novos aspectos, os ... -
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do ... de exames complementares indispensáveis para o controle da evolução da doença e elucidação diagnóstica, fornecimento de medicamentos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7777, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Expede Normas de Ajustamento do Programa de Estabilização Economica de que Trata a Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... 7.730, de 1989, que contiverem cláusula de reajuste baseada na evolução do custo da mão-de-obra, os quais serão reajustados após encerrado o ... , registrada no Banco Central do Brasil, assegurado ao possuidor o direito de optar pelo resgate na forma do § 3º do art. 5º ... Art. 8º Ficam ...
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Sistema Progressivo - Mecanismo de transformação e reintegração (ou o que se espera dele)
... do condenado faz parte dos escopos do estado democrático de direito 7 ... A execução da pena não pode ser visto como algo estático, ... ção é um dos principais caminhos que conduz o homem para a evolução. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 205: ... "Artigo 205 - A ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser ... Karl Von Savigny, Rudolf Von Ihering e Raymond Saleilles e a evolução desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro. A vinculação do ... -
Acórdão nº 344882 de Tribunal Pleno, 6 de Agosto de 2004
Elegibilidade: cônjuge e parentes do chefe do Poder Executivo: elegibilidade para candidatar-se à sucessão dele, quando o titular, causador da inelegibilidade, pudesse, ele mesmo, candidatar-se à reeleição, mas se tenha afastado do cargo até seis meses antes do pleito. A evolução do Direito Eleitoral brasileiro, no campo das inelegibilidades, girou durante décadas em torno do princípio basilar...
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Acórdão nº 1.0309.16.003418-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR - SENTENÇA - ULTRA PETITA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO - DECOTE - ACOLHIMENTO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PREVISÃO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E SUCESSIVA - EXTRATOS E PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO DÉBITO - VIABILIDADE - FATO EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃ
- Direito Civil e Evolução do Modelo Estatal: Da Centralização Codificadora à Pulverização em Normas Extravagantes
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Caracterização do direito do trabalho
... Firmada uma consistente visão característica do Direito do Trabalho, o analista passará, então, à retrospectiva de sua evolução" histórica, quer no mundo ocidental (Capítulo III), quer no Brasil (Capítulo IV) ... Estes quatro capítulos, portanto, completam a apresenta\xC3" ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... tão próximos ao ser que lhe são indissociáveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de Aquino, que, além ... [ ... ] Atente-se, ainda, para a circunstância de que a evolução no campo da positivação dos direitos fundamentais, recém-traçada de ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Evolução da tutela do meio ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Neste ponto tentaremos demonstrar o surgimento e a evolução da propriedade privada no Brasil, a contar do descobrimento do território ... ção do título pelo registrador e após o registro é que o direito pessoal se transforma em direito real, sendo oponível contra terceiros ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... a autocontenção judicial indevida, por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ...
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Considerações sobre a alienação parental
... 1 Doutorado e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). MBA em ... -se de um fenômeno antigo que está em constante discussão e evolução, uma vez que o instituto família tem se modificado ao longo dos tempos e ...
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O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... ça no Brasil, notadamente sobre o tratamento que as Constituições brasileiras empregaram ao prefalado direito, visando compreender a sua evolução no Brasil ... Palavras-chave: Direito de acesso à justiça. Transformações. Constituições brasileiras. Aspectos históricos ... Abstract ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... embargantes, para não restringir apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais amplo” ... O acórdão ... analisada em paralelo com a evolução do próprio sistema de ... defesa coletiva, a qual oferece alternativas ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Aspectos conceituais da tutela jurisdicional
... não se confunde com prestação jurisdicional, relaciona-se com o direito material, significando proteção daquele que tem razão. Acrescenta, ...
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O direito de família no contexto das transformações sociais contemporâneas: avanços e retrocessos
... O trabalho estuda a origem da Família na história mundial, traçando a evolução ou, simplesmente, as mudanças radicais que referido instituto sofreu, além das suas consequências na sociedade, particularmente no Brasil, ...
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Direitos transindividuais ou metaindividuais?
... possa atribuir o mesmo conteúdo excludente de quando se refere a direito daquela natureza; já o prefixo meta aponta para uma perspectiva de algo ...
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Acórdão nº 0016881-86.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... João Augusto Castro Lessa de Moraes (OAB: 24571/BA) Juiz de Direito de Ipiaú Vara Crime, Infância e Tribunal do Júri Maryjane Auxiliadora ... , entra em rota de colisão com a Constituição e com a evolução do Direito Penal. Precedentes.” (STJ – HC 176919/DF, Rel. Ministro OG ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, como se viu, ... evolução do Direito Civil também se explica, como efeito da influência das ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - participar, sem direito a voto, das reuniões dos conselhos deliberativos dos órgãos e entidades ... política de comércio exterior, observados os interesses e a evolução das atividades industriais e agrícolas; ... XVI - opinar, junto aos ...
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Princípios de direito do trabalho
@5.1 Conceito e funções do princípio ... A espécie humana investiga, sem cessar, a primeira forma de vida, prometendo explicar a evolução dos seres animados para formas atuais e aperfeiçoadas. Quando enaltece o tronco primitivo de que teria derivado, o homem quer não apenas revelar a ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 265 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 265 ... 1. A Evolução do Direito Digital: Sistemas Inteligentes, a Lei nº 12.737/2012 e a ...