exame demissional inapto
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000416-80.2012.5.06.0122), 14-05-2014
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Não obstante o surgimento de doença no decorrer do contrato de trabalho, não havendo a concessão de auxílio doença acidentário, condição sine qua non para a garantia provisória de emprego que enseja a reintegração, salvo havendo...
... sua rescis ã o, pois se encontrava inapto para a dispensa. Pontua que o CAT expedido pelo ... INSS em 19/07/2010, concedido benef í cio; Exame de fls. 38, em 29/09/2010, considerando-o inapto; ... 37 (apto com restri ç ã o); Exame demissional" - AOS - datado de 07/02/2012 (apto com restri ç \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000416-80.2012.5.06.0122), 14-05-2014
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE DOENÇA E ATIVIDADES LABORATIVAS. Não obstante o surgimento de doença no decorrer do contrato de trabalho, não havendo a concessão de auxílio doença acidentário, condição sine qua non para a garantia provisória de emprego que enseja a reintegração, salvo havendo...
... sua rescis ã o, pois se encontrava inapto para a dispensa. Pontua que o CAT expedido pelo ... INSS em 19/07/2010, concedido benef í cio; Exame de fls. 38, em 29/09/2010, considerando-o inapto; ... 37 (apto com restri ç ã o); Exame demissional" - AOS - datado de 07/02/2012 (apto com restri ç \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000616-98.2010.5.06.0141 (08378-2002-906-06-00-0)), 22-08-2013
EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Para que seja caracterizado o dano moral, três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetivamente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. In casu, o conjunto probatório demonstra cabalmente a ocorrência de ato ilícito do...
... sido dispensado em 22/10/2010, porque, no exame demissional, realizado em 28/10/2008, foi rado inapto ao trabalho, determinando-se o afastamento por 15 ... -
Acórdão Nº 0020040-54.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-08-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FÉRIAS FRACIONADAS EM DOIS PERÍODOS. No entendimento desta Turma Julgadora, admite-se o fracionamento das férias sem a comprovação da sua excepcionalidade, inclusive com a aglutinação dos períodos aquisitivos, desde que o fracionamento não ultrapasse dois períodos, bem como não seja o gozo inferior a 10 dias, o que não ocorreu no caso em análise. Assim, não
... doente, com limitações funcionais e inapto para o trabalho ... Requer a declaração de ... em 24/06/2019 para a realização de exame médico para fins de retorno ao serviço, ... de realização de exame médico demissional quando da dispensa do trabalhador justamente para ... -
Acórdão Nº 0021638-41.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... ), salientando que, no entanto, em exame demissional realizado em 03/03/2015 foi do inapto para o trabalho, por médico da empresa, o que ...
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Acordão nº 0196300-57.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Agosto de 2012
... 44) mas, em face do exame demissional ter identificado inaptidão (fl. 53), ... 12.06.2009, quando o autor foi considerado inapto no exame demissional (fl. 88), constitui o ...
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Sentença nº 1001387-07.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... fato de que o reclamante não compareceu ao exame demissional, e que a doença não lhe trazia ... ão poderia ser dispensado por se encontrar inapto e defiro o pagamento dos salários desde a ...
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Sentença nº 1000381-64.2021.5.02.0263 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... Em exame. No caso dos autos, o reclamante alega que ... ção nos autos de que o autor esteja inapto para o trabalho, sendo que o exame demissional ...
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Acordão nº 20140060159 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Febrero de 2014
... que a demandada não juntou aos autos o exame admissional – tendo sido considerado inapto no exame demissional realizado em 06.08.2001 e que houve ...
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Acórdão Nº 0020596-24.2019.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-05-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL CUMULADO COM BANCO DE HORAS. Não é possível a coexistência do regime de compensação semanal de horário, visando a supressão do labor aos sábados, com o regime de banco de horas, ainda que se encontrem devidamente autorizados em norma coletiva. A incompatibilidade é manifesta, porquanto trata-se de sistemas com finalidades distintas, não sendo...
... com o seu desligamento e que no dia do exame demissional foi informado pelo médico do ... inapto ao trabalho quando da rescisão contratual e que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000164-56.2014.5.06.0171), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. TENDINITE DO PUNHO DIREITO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O AGRAVO E A ATIVIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE MEDIDAS PREVENTIVAS. CULPA EMPRESARIAL. I - A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na...
... 15.01.2014 , mesmo tendo sido considerado inapto ao desempenho de suas funções no exame ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000276-53.2014.5.06.0000), 19-08-2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMANTES. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. REJEITADOS. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art. 535
... ção, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também ... doença ocupacional, porque o exame demissional indicava que o trabalhador esta "INAPTO" para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001371-16.2010.5.06.0144), 26-07-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO - E-DOC. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA DA GUIA DE CUSTAS ILEGÍVEL. DESERÇÃO. A opção pelo manejo desse modo de peticionamento eletrônico, requer a diligência da parte quanto à transmissão, na íntegra, dos dados pertinentes aos documentos apresentados, afigurando-se essencial a aferição da nitidez das informações, constituindo-se, assim,...
... encaminhado ao m é dico do trabalho para o exame demissional. Argumenta o autor que em raz ã o ... ã o de cirurgia imediata, foi considerado inapto no exame demissional. Alega que a reclamada o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000276-53.2014.5.06.0000), 05-08-2014
AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR REQUERIDA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. MANUTENÇÃO - Deixando o agravante de trazer aos autos novos fundamentos, de fato e de direito, a modificar o julgado hostilizado, tenho como incabível o juízo de retratação postulado, impondo-se a manutenção da decisão impugnada. Agravo Regimental improvido.
... decorrente de doença ocupacional, porque o exame demissional indicava que o trabalhador esta ... , quando de sua dispensa, foi considerado inapto, conforme exame realizado em 1º/07/2013 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20991-09.2015.5.04.0010) 18-12-2018
... pertinência temática direta com o tema em exame. Sob o prisma da divergência jurisprudencial, os ... o autor foi submetido a exame médico demissional, ocasião em que o médico do trabalho considerou o reclamante "inapto para a função" (ID 80638ae). Lê-se do ...
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Sentença nº 1000433-96.2020.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-05-2023
... , sob a justificativa de que se tratava de exame para troca de setor, e que foi surpreendido por ... 71). O exame demissional realizado em 04/03/20 registra que autor estava ... , que atualmente não mais se encontra inapto (conforme laudo pericial). Constatado adoecimento ...
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Acordão nº 20150993352 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Noviembre de 2015
... úde ocupacional, com data de 22/8/2012, de exame demissional às fls. 53 do volume apartado, derando o reclamante inapto para exercer a função de motorista, atestado ...
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Acordão nº 20160311017 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2016
... O fato de o exame demissional ter avaliado o autor como inapto ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000260-65.2015.5.06.0000), 29-09-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Afronta direito líquido e certo a concessão de antecipação de tutela, deferindo a reintegração de empregado, sem a observância dos requisitos do art. 273 do CPC. Impossibilidade de dilação probatória da prova inequívoca do direito pela via estreita do writ, por se tratar de rito de cognição sumária. Segurança concedida.
... de qualquer estabilidade e nem estava inapto no ato de seu desligamento, como se infere no seu exame demissional. Afirma que ausente qualquer ... -
Acordão nº 20110505233 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Mayo de 2011
... foi dispensado em 05.12.2008 e em seu exame demissional “FOI CONSIDERADO INAPTO”; o fato ...
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Acordão nº 0108600-59.2008.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... O reclamante requer o exame de seus protestos por cerceamento de defesa e ... 64. Contudo, o próprio exame demissional, fl. 65, datado de 12.05.2008 , considerou-o ... em 12.05.2008, sendo considerado inapto para o trabalho. Aliás, embora o INSS não tenha ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000913-27.2013.5.07.0027), 2014-05-22
... realizar o exame médico demissional ficou constatado que o autor ... estava inapto para o trabalho, tendo o médico o encaminhado ...