exame fisico recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-989-97.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. CESSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL E NÃO POR ATO UNILATERAL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291 DO TST. INDEVIDA. Extrai-se do acórdão regional que não se trata de supressão das horas extras por ato unilateral do empregador, mas sim de cessação delas em virtude de decisão judicial, que enquadrou o cargo da autora na jornada fixada pelo artigo 224...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Tf/gr/sr RECURSO DE REVISTA ... 1. CESSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS EM ... quando o trabalho lhe exige um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta horas ... Sendo assim, inviável o exame da revista no caso. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7-78.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRUPO ECONÔMICO ... mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico". Faz-se clara a intenção do legislador de ... restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado tratamento ...
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Acórdãos nº 1015752-11.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Agosto de 2019
... que foi reprovado na fase de exame médico por possuir cicatriz decorrente ... Aprovação do candidato no exame físico. Laudo pericial favorável produzido nos autos ... Recurso voluntário e remessa necessária não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57300-62.2002.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REVISTA ÍNTIMA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO À INTIMIDADE. EXCESSO DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. O Regional manteve a sentença em que se condenou a reclamada à reparação por danos morais, no importe de trinta salários mínimos vigentes à época do distrato, além de juros e correção monetária, em face de revista íntima visto que a revista não...
... 2ª Turma GMJRP/in/MG RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ... de forma impessoal, geral e sem contato físico ou exposição do funcionário à situação ... Prejudicado o exame do recurso de revista adesivo interposto pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-581-63.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME 12X36. NORMA COLETIVA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Conforme entendimento pacificado, por meio da Súmula nº 444, é válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho. Da mesma...
... 5ª Turma EMP/cc I ... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ... DURAÇÃO DO ... No caso em exame, inexiste lei ou acordo coletivo prevendo a ... noturno, por evidente aumento do desgaste físico e psicológico. Essa é a tese consubstanciada na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-206800-62.2006.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. MATÉRIA EM COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. DOENÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A Turma julgadora de origem decidiu acerca da matéria conforme seu convencimento (artigo 131 do CPC), extraído da cognição do acervo probatório dos autos (Súmula 126 do TST). As premissas fáticas registradas pelo acórdão regional, por sua vez, se...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rp/m ... RECURSO DE REVISTA DE AMBAS AS RECLAMADAS. CONDENAÇÃO ... Turma a respeito da extensão do dano físico do reclamante, dos seus reflexos negativos sobre ... mesmas peculiaridades fáticas do caso em exame, atraindo a incidência da Súmula 296 do TST ... - Acórdão nº0000275-92.2019.8.17.2730 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 21-09-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-700-74.2006.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada possível contrariedade aos itens I e III da Súmula nº 338 do TST. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal...
... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTERVALO ... O Tribunal Regional, instância soberana no exame do conjunto fático-probatório dos autos, ... tende a se agravar com o esforço físico e com o passar do tempo, ainda que se adotem ... -
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ótese em que se equiparará a documento físico para todos os efeitos legais e para a ... os quesitos mínimos a serem objeto de exame, sobre as hipóteses em que será obrigatória ... data de sua ciência, poderão interpor recurso, não dotado de efeito suspensivo, dirigido ao ...
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Acórdão Nº 0008958-77.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 09-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL (01) ... RECURSO DO INSS. PLEITO PELO RESSARCIMENTO DOS ... LAUDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO EM ... EXAME FÍSICO E NA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 34197 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-17.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico". Faz-se clara a intenção do legislador de ... restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado tratamento ... II ... - RECURSO DE REVISTA DA MOBITEL S.A. 1. PRÊMIO. PAGAMENTO ...
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Acórdão nº 0071410-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Junio de 2014
... Assunto : Exame" de Saúde e/ou Aptidão Física ... EMENTA: APELA\xC3" ... RECURSO IMPROVIDO ... Estando o exame físico previsto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-44.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 3ª Turma GMAAB/ef/ct/ev RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO ... fáticas e jurídicas necessárias ao exame da controvérsia, não há violação do art. 93, ... dano moral, entendido como o sofrimento físico e psicológico, a perda da paz interior, o ...
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Acórdão nº 541350 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. SARGENTO DE POLÍCIA MILITAR. EXAME FÍSICO. CRITÉRIOS ETIPULADOS EM EDITAL. REEXAME DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOVAÇÃO DE MATÉRIA EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES DA...
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Acórdãos nº 1001545-50.2016.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... LER em membros superiores Exame físico dentro da normalidade ... Dou provimento ao recurso oficial e do INSS para julgar o pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-29.2009.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE ... provas produzidas, inerentes à causa sob exame, o magistrado julga dentro dos limites da lide. 2 ... 10, § 1º) deixa claro que o desgaste físico efetivo é da maternidade. A praxe generalizada, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-77.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME ADMISSIONAL. O Regional consignou que o teste físico do autor, para fins de admissão no OGMO, já fora realizado e que, somente se provada a existência de vício na preparação, execução ou finalização do teste - o que não foi demonstrado pelo reclamante -, é que seria deferida a...
... GMDMC/Ac/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTEN\xC3"ÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME ADMISSIONAL. O Regional consignou que o teste ... que o autor realizasse novo teste físico ou ainda aferisse através de testemunhas a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77600-30.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... 1ª Turma PE GMHCS/db RECURSO DE REVISTA. COMPROMETIMENTO DA ARTICULAÇÃO DO ... , indene de dúvidas que o comprometimento físico suportado pela reclamante repercute em sua ... de que inaplicável à situação em exame a regra contida no art. 475-J do CPC, porque não ...
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Acordao N° 1660825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial da fazenda pública. Detran. Renovação cnh. Exame toxicológico antes do físico. Resolução 691 contran. Previsão legal. Danos morais. Não configurado. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedente o pedido de emissão da cnh renovada e dano moral, sob a fundamentação de que ?(?) não houve cumprimento
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0717165-33.2022.8.07.0016 ... DETRAN. RENOVAÇÃO CNH. EXAME ... TOXICOLÓGICO ANTES DO FÍSICO. RESOLUÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-718300-45.2007.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (2ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1.TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... Dessarte, somente com o novo exame dos elementos fáticos dos autos seria possível ... , realizada de modo geral, sem contato físico ou exposição de sua intimidade, não submete o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-203500-35.2007.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE ... à reclamante nem implicava contato físico de qualquer natureza, não sendo possível ... Prejudicado o exame do tema dano moral - valor da indenização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108300-09.2004.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO CERCEAMENTO DE DEFESA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de manifestação sobre a defesa quando não forem arguidas preliminares ou prejudiciais, nem juntados documentos aos autos, tampouco ante o indeferimento de pedido de expedição de ofício, quando a parte puder obter as informações por meios próprios, que não a via...
... (Ac. 1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ad RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO CERCEAMENTO ... laborais, caracterizando tanto o dano físico quanto patrimonial. 2. Não há óbice para que o ... exigíveis, revela-se inviável o exame da alegada violação do artigo 508 da CLT ... -
Acórdãos nº 1014795-10.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... decisão: Deram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do ... ª Classe declarado inapto no exame médico devido à constatação de ... Aprovação do candidato no exame físico. Mera constatação de cicatriz ...
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Decisão Monocrática Nº 0060507-86.2008.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-01-2019
... QUE CONSIDEROU INAPTO O CANDIDATO NO EXAME FÍSICO - TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM FACE DA ... DE FUNDAMENTAÇÃO DO REFERIDO VEREDITO - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n ...