Exame médico
-
Acórdão nº 2016/0191721-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. CONTRA-INDICAÇÃO DO CANDIDATO. LEGALIDADE. OMISSÃO DO ACÓRDÃO ESTADUAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS. ÓBICE DAS SÚMULAS
... POLICIAL MILITAR. CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. ... CONTRA-INDICAÇÃO ... CANDIDATO. ... LEGALIDADE. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , apesar de ter sido considerada inapta em exame médico que ...
-
Acórdão nº 2016/0032114-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA AUTORIDADE POLICIAL OU DA ACUSAÇÃO. ART. 310, II, DO CPP. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....
... exame" médico, no qual teria ficado constatado que ela ... apresentava\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0210808-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INAPTIDÃO FÍSICA PARA O CARGO. REEXAME DE CLÁUSULAS EDITALÍCIAS E CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução
... considerado inapto de acordo com exame médico. Nesse caso, não ... - Em vigor Decreto Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta
-
Acórdão nº 2014/0335956-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR MUNICIPAL. EXAME PRÉ-ADMISSIONAL. CONFRONTO ENTRE O RELATÓRIO MÉDICO PARTICULAR E O EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROFESSOR MUNICIPAL. EXAME PRÉ-ADMISSIONAL. CONFRONTO ... O PARTICULAR E O EXAME MÉDICO ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ções de alimentação e de clima, depois de ouvido o serviço médico competente ... 4. Nos casos em que os trabalhadores forem chamados a ... áveis, e que, em particular; a) êsses trabalhadores passam por um exame médico antes de começar os trabalhos e se submetem a novos exames em ...
- DECRETO LEI Nº 664, DE 30 DE JUNHO DE 1969. Aprova a Convenção 124, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa Ao Exame Medico para Determinação da Aptidão Dos Adolescentes a Emprego em Trabalhos Subterraneos Nas Minas.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5891, DE 12 DE JUNHO DE 1973. Altera Normas Sobre Exame Medico Na Habilitação de Casamento Entre Colaterais de Terceiro Grau.
- DECRETO Nº 67342, DE 05 DE OUTUBRO DE 1970. Promulga a Convenção 124, da Organização Internacional do Trabalho, Concernente Ao Exame Medico para Determinação da Aptidão Dos Adolescentes a Emprego em Trabalhos Subterraneos Nas Minas.
-
Remunerar médico por exame não impede reconhecimento de vínculo de emprego
Remunerar médico por exame não impede vínculo de emprego
Remuneração por percentual do valor do exame, ou mesmo a abertura de pessoa jurídica, não altera a natureza do vínculo entre médico e clínica. Mesmo com esses elementos, se há subordinação, há relação de emprego. Esse foi o entendimento da 5ª Turm... - DECRETO Nº 70334, DE 28 DE MARÇO DE 1972. Regulamenta a Aplicação da Convenção Numero 113, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Exame Medico Dos Pescadores.
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 10. o médico-residente de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, com as ... ão e concessão de benefício, a invalidez será comprovada mediante exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ...
-
Trabalhador será indenizado por acidente ao voltar de exame médico demissional
Trabalhador será indenizado por acidente após exame demissional
Uma empresa de alimentos foi condenada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização substitutiva ao período de estabilidade a um trabalhador que sofreu acidente de carro quando retornava do exame médico demissional. Para a 1ª... -
Acórdão nº 2012/0248147-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282/STF E 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. RECUSA DOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial,...
... EXAME DE DNA. ... RECUSA DOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL. VALIDADE ... hipótese de recusa em submeter-se a exame médico, ... -
Acórdão nº 2014/0059570-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO DE DIAGNÓSTICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TENTATIVA DE IMPUTAR A RESPONSABILIDADE PELOS DANOS OCASIONADOS À AUTORA AO MÉDICO QUE ATENDEU A PACIENTE. INSURGÊNCIA DO LABORATÓRIO. 1. Este Tribunal Superior já se...
... AUTORA AO MÉDICO QUE ATENDEU A PACIENTE ... INSURGÊNCIA DO LABORATÓRIO ... diagnóstico fornecido por exame médico. Precedentes ... -
Acórdão nº 2014/0291087-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAME MÉDICO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO: ...
-
Acórdão nº 2016/0143320-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocorreu por ter sido considerado inapto no exame ...
-
Acórdão nº HC 252026 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, a submissão a exame médico-legal poderá ser deferida pelo juiz ou de ofício, ou a ...
-
Acórdão nº 2015/0123486-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ART. 217-A DO CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE REALIZAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE, INICIALMENTE DEFERIDO PELO JUIZ. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. DESISTÊNCIA DA PROVA PELA DEFESA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Na hipótese em que pairar dúvida sobre a integridade mental do...
... partes, seja este submetido a exame" médico-legal ... 2. Não se verifica nulidade processual\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0092593-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. PMMG. EXAME MÉDICO PREVISTO NO EDITAL E NA LEI N. 5.301⁄69. CANDIDATA PORTADORA DE ...
-
Acórdão nº 2015/0198262-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXAME" MÉDICO. SOBREPESO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. ... ACÓRD\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0091017-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXAME MÉDICO. PREJUÍZO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE ...
-
Empresa não pode exigir exame de trabalhador com atestado médico de Covid
Empresa não pode exigir exame de trabalhador com atestado médico
Exigir que empregado que tem atestado médico recomendando que fique afastado do trabalho vá à empresa fazer exame para comprovar a doença contraria as recomendações que visam à preservação da saúde do funcionário e da sociedade.- DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação; ... II - ... médico e fonoaudiológico e terapia fonoaudiológica; ... VI - ... - DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.