Exame médico
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-17.2008.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ência de respeito à ergonomia, surgindo daí a lesão confirmada no exame médico pericial", acrescentando que, "apesar da sobrecarga física, e da ...
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Acórdão nº 2008/0179246-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. SEGURO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. APOSENTADORIA PELO INSS. PRESUNÇÃO APENAS RELATIVA DA INCAPACIDADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. I - Consoante dispõe o art. 535 do CPC, destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradiçã
... se resguarda do direito de, no prazo de dois anos, realizar novo exame médico a fim de verificar a necessidade de manter ou não a incapacidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3855-86.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA DISPENSA. REITEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese na qual o v. acórdão embargado restou devidamente fundamentado, para...
... , e que sua dispensa foi considerada nula, ante a ausência de exame médico demissional, razão pela qual foi determinada a reintegração do ... - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART A PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A. (PERPART), por meio de seu Diretor Presidente, CONVOCA OS EMPREGADOS PÚBLICOS RELACIONADOS ABAIXO para realizarem o exame médico periódico até o dia 29/12/2023, na sede da empresa. O funcionário deverá entrar em contato, através do telefone: (81) 3184-5152, a fim de agendar a data para seu...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1409-11.2010.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DIREITO À CONTRATAÇÃO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CLASSIFICAÇÃO ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO (SÚMULA 126/TST). 2. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A aprovação em concurso público de títulos e provas gera o direito subjetivo à contratação, ressalvado o atendimento aos demais...
... ção, ressalvado o atendimento aos demais requisitos de admissão (exame médico, por exemplo), no tocante ao número de vagas especificado no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27040-17.2008.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DISPENSA DE EMPREGADA ACOMETIDA DE MOLÉSTIA GRAVE SEM A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. MÁ-FÉ DO EMPREGADOR. São invioláveis, conforme interpretação extraída do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, na qualidade de bens tutelados juridicamente, além da honra, a dignidade e a integridade física e psíquica da pessoa, garantias
... DE EMPREGADA ACOMETIDA DE MOLÉSTIA GRAVE SEM A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. MÁ-FÉ DO EMPREGADOR ... São invioláveis, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1852-90.2010.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ESTABILIDADE GESTANTE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. A garantia da estabilidade não se condiciona ao implemento da comunicação ou confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho. De modo claro, o artigo 10, II, 'b', do ADCT é expresso no estabelecimento da fluência do direito desde a confirmação da gravidez. Esta confirmação não se traduz literalmente por...
... Esta confirmação não se traduz literalmente por meio de exame médico ou laboratorial. O requisito para que a empregada detenha a ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1385555 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXAME DO MÉRITO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - REMESSA DO FEITO EM ANDAMENTO - PRECEDENTE - INCAPACIDADE DA AUTORA - SÚMULA 7/STJ - PLANO DE SAÚDE - LEGITIMIDADE - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXAME DO MÉRITO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - ERRO MÉDICO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - CRIAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 1385227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... candidato pela demora na conclusão do certame, para cuja fase de exame ... médico foi convocado o agravado somente 4 anos após sua aprovação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-344500-73.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. CONSTRANGIMENTO. INOCORRÊNCIA. É certo que o art. 5º inc. X, da Constituição da República destaca como bens invioláveis, sujeitos à indenização reparatória, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Diante da situação delineada nos autos, entretanto, não restou configurada a violação ao inc. X do art. 5º da Constituição...
... A C Ó R D Ã O ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXAME MÉDICO ADMISSIONAL. CONSTRANGIMENTO. INOCORRÊNCIA ... É certo que o ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... q) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o ... intermédio dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o exame da contabilidade das empresas, ficando obrigados a prestar todos os ...
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Acórdão Nº 1383338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. PROBLEMA DE SAÚDE ... DOENÇA. INAPTIDÃO PARA O CARGO. FATOS E ...
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Acordão da Quarta Turma, 31-05-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDADE FINANCIAMENTO DE TRATAMENTO. DANO MORAL. MATÉRIA QUE DEMANDAREEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. MULTA DIÁRIA.ASTREINTES. TESE RELACIONADA À SUPOSTA EXORBITÂNCIA. NÃOACOLHIMENTO. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO ALCANÇADO NA ORIGEM. ÓBICE DASÚMULA 7/STJ. 1. O acolhimento da pretensão recursal sobre a inexistência deabusividade...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1252-88.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA GRAVIDEZ PELA EMPREGADA NA ÉPOCA DA RESCISÃO CONTRATUAL - IRRELEVÂNCIA DA CIÊNCIA DAS PARTES - PROTEÇÃO À GRAVIDEZ DESDE A CONCEPÇÃO DO NASCITURO - EFICÁCIA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL. O art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT veda, em termos expressos e inequívocos, a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada...
... ção do nascituro, e não com a constatação da gravidez, mediante exame clínico ou médico, sendo necessário apenas que a empregada esteja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-172800/2000-0051-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Mayo de 2005
REINTEGRAÇÃO. ART. 168, INCISO II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A pretensão do autor está adstrita à sua reintegração no emprego, ao argumento de que, comprovado no exame médico demissional que se encontrava enfermo, não poderia ter sido demitido. Ocorre que o artigo 168, inciso II, da CLT, que o autor considera violado, limita-se a dispor...
... OBRIGATORIEDADE DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A pretensão do autor está adstrita à sua ... -
Acórdão Nº 1326194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... DIREITO ADMINISTRATIVO ... CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. ELIMINAÇÃO DO ... CANDIDATO. ERRO DO EXAME LABORATORIAL. OFENSA ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. CONTRARIEDADE AO ART. 26 DO CP E NEGATIVADE VIGÊNCIA DO ART. 149 DO CPP. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE RECONHECEU ACONDIÇÃO DE SEMI-IMPUTÁVEL DO RECORRIDO (ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO,DO CP), SEM EXAME MÉDICO-LEGAL. ILEGALIDADE. IMPRESCINDIBILIDADE DOEXAME PERICIAL.1. O art. 149 do CPP não contempla hipótese de prova legal outarifada, mas a interpretação sistemática das normais...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1728/2000-051-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Mayo de 2005
REINTEGRAÇÃO. ART. 168, INCISO II, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. OBRIGATORIEDADE DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. A pretensão do autor está adstrita à sua reintegração no emprego, ao argumento de que, comprovado no exame médico demissional que se encontrava enfermo, não poderia ter sido demitido. Ocorre que o artigo 168, inciso II, da CLT, que o autor considera violado, limita-se a dispor...
... OBRIGATORIEDADE DO EXAME" MÉDICO DEMISSIONAL. A pretensão do autor está adstrita à sua reintegra\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000115-40.2015.5.06.0022), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. Estabelecido o nexo técnico mediante laudo de exame médico realizado pelo perito do INSS - perito este oficial, não cabe discutir juridicamente se ouve ou não o acidente de trabalho durante a vigência do contrato. Acidente do trabalho reconhecido quanto à doença profissional suportada pela reclamante, fazendo jus à indenização por danos...
... DANOS MORAIS. Estabelecido o nexo técnico mediante laudo de exame médico realizado pelo perito do INSS - perito este oficial, não cabe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010046-74.2013.5.06.0010), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. "Estabelecido o nexo técnico mediante laudo de exame médico realizado pelo perito do INSS - perito este oficial, não cabe discutir juridicamente se ouve ou não o acidente de trabalho durante a vigência do contrato". Acidente do trabalho reconhecido quanto à doença profissional suportada pelo reclamante, fazendo jus à indenização por danos...
... DANOS MORAIS. " Estabelecido o nexo técnico mediante laudo de exame médico realizado pelo perito do INSS - perito este oficial, não cabe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-180029/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Agosto de 2003
DISPENSA. AUSÊNCIA DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Em caso de a empresa não proceder ao exame médico demissional do empregado, é devida apenas a aplicação de pena administrativa, a teor do art. 201 da CLT. 2. Tal infração, portanto, não gera a nulidade da dispensa e a reintegração no emprego, se o empregado não detém estabilidade.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/vas/jc ... DISPENSA. AUSÊNCIA DO EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. NULIDADE ... INEXISTÊNCIA ... 1. Em caso de a ... - AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA 2020 PROGRAMA JOVEM APRENDIZ CGT ELETROSUL CANDIDATOS APTOS NA ETAPA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E CONVOCADO PARA A ETAPA DE EXAME MÉDICO
- EDITAL nº 2/2018 SELEÇÃO PÚBLICA-PROGRAMA JOVEM APRENDIZ ELETROSUL CANDIDATO APTO NA ETAPA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E CONVOCADO PARA A ETAPA DE EXAME MÉDICO
- EDITAL 002/2018SELEÇÃO PÚBLICA - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ ELETROSULCANDIDATA APTA NA ETAPA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E CONVOCADA PARA A ETAPA DE EXAME MÉDICO
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-82300-21.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. 1. Constata-se na decisão recorrida que é indene de dúvida que empresa foi culpada pela moléstia, ao não observar as normas legais de saúde e segurança no trabalho, devendo ser condenada no pagamento da indenização pelos danos emergentes que consiste nas despesas com...
... ão pelos danos emergentes que consiste nas despesas com tratamento médico. 2. A condenação em danos emergentes já foi concedida na decisão do ... 3. Quanto ao pedido de pensão por lucros cessantes, não houve exame do tema na decisão recorrida, nem foram opostos embargos de declaração ...