Exame médico
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67600-51.2008.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM EXAME MÉDICO ADMISSIONAL APÓS APROVAÇÃO NA FASE PRECEDENTE DO CERTAME. REVISÃO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. Pode o Judiciário determinar perícia médica para aferir a correção (ou não) do exame admissional do trabalhador, tido como -não apto- e, por consequência, eliminado do certame, mesmo após a respectiva aprovação nas fases
... RECURSO DE REVISTA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO EM EXAME MÉDICO ADMISSIONAL APÓS APROVAÇÃO NA FASE PRECEDENTE DO CERTAME ... -
Acórdão nº 2012/0127708-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73. INOBSERVÂNCIA. PLANO DE SAÚDE. CONDICIONAMENTO DE DEFERIMENTO DE EXAME, PROCEDIMENTO, INTERNAÇÃO E CIRURGIA À SUBSCRIÇÃO DE MÉDICO COOPERADO. CLÁUSULA ABUSIVA RECONHECIDA. 1. Não há que se falar em negativa de prestaç
... RECORRENTE ... : UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ... : FERNANDO MASCARELLO E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... -
Acórdão nº 2010/0084102-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. EXECUÇÃO DE EXAME MÉDICO-LABORATORIAL. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535, I E II, DO CPC. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. 1. Agravo regimental em que se alega violação do artigo 535, II, do CPC, uma vez que o Tribunal a quo negou-se a julgar pontos abordados nos Embargos de declaração, não...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. EXECUÇÃO DE EXAME MÉDICO-LABORATORIAL. PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... -
Acórdão nº 2004/0030932-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em outra oportunidade, como no caso dos autos que se deu durante o exame médico em concurso público ... 2. Em relação aos demais artigos incide ...
-
Acórdão nº 2006/0252992-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , a medida de segurança imposta ao sentenciado, com fundamento no exame médico-pericial realizado no paciente, o qual atesta a necessidade da ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... indicado; a do perito será paga pela parte que houver requerido o exame, ou pelo autor, quando requerido por ambas as partes ou determinado de ... O juiz nomeará um médico, a fim de examinar o citando. O laudo será apresentado em 5 (cinco) dias ...
-
Acórdão nº 2015/0060803-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME DOS LAUDOS PERICIAIS POR MÉDICO ... HABILITADO. ...
- SECRETARIAS - EDITAL PM OFICIALC CONVOCACAO PARA EXAME MEDICO (2) 06 04 2023 (3)
-
Decreto nº 10.419 de 07/07/2020. Regulamenta a alínea 'e' do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais.
... Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou por médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal, que oderá compreender exame clínico, necropsia ou outros procedimentos com a finalidade de ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. ATRASO NA ENTREGA DE EXAMES. MERO ABORRECIMENTO/DISSABOR. DANO MORAL. SÚMULA 7. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem concluiu que o atraso na entrega dos exames à agravante foi devidamente justificada pelas modificações no sistema de cabeamento do hospital e que a recorrente não padecia de nenhuma doença quando se submeteu ao...
... doença quando se submeteu ao exame, o qual inclusive foi solicitado por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109440-08.2009.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ante a possível violação do art. 927, caput, do Código Civil, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE FGTS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. No Processo do Trabalho, vigoram os princípios da simplicidade e da informalidade, conforme se extrai da comparação entre...
... GJCMLF/eld/bv ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXAME" MÉDICO DEMISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ante a possível viola\xC3" ... -
Acórdão nº 2010/0109214-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. INGRESSO NA CARREIRA POLICIAL. EXAME MÉDICO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 18, DA LEI N.º 1.533⁄51 ... TERMO ...
-
Acórdão nº 2013/0048107-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXAME PERICIAL. NÃO DETERMINADO. MATERIALIDADE ... MÉDICO MUNICIPAL. PRINCÍPIO DA ... INSTRUMENTALIDADE ...
-
Acórdão nº 2006/0258950-3 de T6 - SEXTA TURMA
... exame psicotécnico, exame médico e testes de capacidade física, e não após ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-86.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional, no acórdão recorrido, explicitou, de forma clara, coerente e completa, todos os fatos ocorridos e expôs as razões pelas quais reconheceu o direito do autor à reintegração no emprego e à percepção de salários e demais vantagens devidas durante o período da estabilidade. O magistrado não...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. EXAME MÉDICO DEMISSIONAL. ATESTADO MÉDIDO. PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO ... -
Acórdão nº 2015/0164333-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME PERICIAL REALIZADO POR MÉDICO LEGISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA FORENSE....
... REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME ... REALIZADO ... laudo de perito oficial, médico legista com especialização em Psiquiatria ... -
Acórdão nº HC 187051 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... Penal não estabelece o momento processual para a realização do exame médico legal, devendo ele ser realizado com o surgimento de dúvida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-271-82.2012.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE PROVA DE QUE AS DORES DE COLUNA TIVERAM NEXO CAUSAL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS. 1 - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST). O TRT concluiu que não houve prova do acidente de trabalho, após a detalhada valoração dos depoimentos, dos...
... prazo indeterminado, em princípio não poderia ser demitido sem o exame médico demissional; todavia, quanto a esse ponto da controvérsia, há ... -
AGU atua para assegurar exame prescrito por médico cubano do Mais Médicos
AGU atua para assegurar exame prescrito por médico cubano
A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para garantir a ultrassonografia a uma paciente que teve o pedido rejeitado por clínica particular de Uberlândia (MG) que não aceitou o exame prescrito por médico cubano do programa Mais Médicos. Os adv... -
Acórdão nº 2005/0164600-2 de T5 - QUINTA TURMA
... da higidez mental do indiciado ou réu, que deve ser submetido a exame médico-legal, não sendo possível ser instaurado em sede de recurso ...
-
Acórdão nº 2016/0002299-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO ENTRE O MÉDICO E O HOSPITAL. TESE NÃO PREQUESTIONADA. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO...
... MÉDICO. INEXISTÊNCIA ... 3. O recurso especial não comporta o exame" de questões que impliquem ... revolvimento do contexto f\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1319200-69.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS EM INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Não há violação dos artigos 794 e 795 da CLT; 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal. Nos mesmos termos em que registrado no acórdão regional, a pergunta referida era irrelevante para o deslinde da controvérsia, até porque o depoimento do preposto já havia esclarecido a questão, objeto do
... alguns setores da empresa para, por exemplo, devolver objetos, fazer exame médico demissional e fechar conta-bancária. Esse procedimento não ... -
Acórdão nº 2015/0276579-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR, DESRESPEITO E DESOBEDIÊNCIA. REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL NO CURSO DO INQUÉRITO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO ESTABELECIMENTO DESIGNADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA...
... profissionais do Centro Médico da Polícia Militar seria suspeito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4343-21.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ESTABILIDADE GESTANTE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. A garantia da estabilidade não se condiciona ao implemento da comunicação ou confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho. De modo claro, o artigo 10, II, 'b', do ADCT é expresso no estabelecimento da fluência do direito desde a confirmação da gravidez. Esta confirmação não se traduz literalmente por...
... Esta confirmação não se traduz literalmente por meio de exame médico ou laboratorial. O requisito para que a empregada detenha a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4343-21.2010.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ESTABILIDADE GESTANTE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. A garantia da estabilidade não se condiciona ao implemento da comunicação ou confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho. De modo claro, o artigo 10, II, 'b', do ADCT é expresso no estabelecimento da fluência do direito desde a confirmação da gravidez. Esta confirmação não se traduz literalmente por...
... Esta confirmação não se traduz literalmente por meio de exame médico ou laboratorial. O requisito para que a empregada detenha a ...