exame medico detran
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Decisão Monocrática nº 1.0024.06.992086-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2014
... - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME MÉDICO - REDUÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE - PODER ... : HELENO ALVES CAMPOS - RÉ(U)(S): DIRETOR DETRAN MG DEPARTAMENTO TRÂNSITO ESTADO MINAS GERAIS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008310-34.2018.8.19.0042 (Criminal), 25-10-2021
Apelação nº 0008310-34.2018.8.19.0042 I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis Apelante: JOÃO BATISTA FAVER DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 216-A, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer absolvição alegando insuficiência probatória. Fixação, subsidiariamente,...
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Jurisprudência
... ção de fazer a transferência junto ao Detran, ou obter sentença declaratória substitutiva da ... o contraditório, com isso permitindo-se o exame do alegado conluio. Se não comprovado, não pode ... vencido o prazo de validade do exame médico não é o bastante para ser considerado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61500-32.2009.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Não merece prosperar o Apelo, quando o Agravante não ataca os...
... não o foi, em razão da sua submissão a exame médico, providenciado pela empresa, o qual o ... da CNH categoria D após exame médico do DETRAN ... Diante de análise do laudo pericial, impera ... -
Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO PCDH-ART.263,I
... O Diretor-Geral do DETRAN/RS, conforme atribuições conferidas pela Lei ... -se a todos os exames necessários: exame médico, avaliação psicológica, exame teórico ...
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Edital de notificação
... O Diretor-Geral do DETRAN/RS, conforme atribuições conferidas pela Lei ... -se a todos os exames necessários: exame médico, avaliação psicológica, exame teórico ...
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Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO PCDH-ART.263,I
... O Diretor-Geral do DETRAN/RS, conforme atribuições conferidas pela Lei ... -se a todos os exames necessários: exame médico, avaliação psicológica, exame teórico ...
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Edital de notificação, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE CASSAÇÃO PCDH-ART.263,I
... O Diretor-Geral do DETRAN/RS, conforme atribuições conferidas pela Lei ... -se a todos os exames necessários: exame médico, avaliação psicológica, exame teórico ...
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 20-03-2018
... Quando da realização do Exame Médico Admissional, todos os can- ... didatos ... DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do ...
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Acordao N° 1427912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Administrativo. Responsabilidade civil por omissão. Requisitos configurados. Falta de sinalização em via pública em obras - dever de reparação do dano. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com apoio no art. 99, § 3º, do código de processo civil, defiro a gratuidade de justiça em favor do recorrente. 2. Trata-se de ação de reparação material, moral, por lucros cessantes e danos estéticos...
... As equipes do Detran/DF foram orientadas a realizarem ... ões por ele sofridas, tem-se o atestado médico de ID Num ... 35282368 - Pág. 1; a ... deu no caso em exame, em que foi transferida para aNOVACAPa missão de ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... – DANOS MORAIS – INDEMONSTRADOS –MÉDICO – VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO NO PORTÃO DE ... a teoria da asserção, segundo a qual, o exame das condições da ação deve ser feito com ... DEMORA DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE ...