exceção pré executividade excepto
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE-EXCEPTO ...
-
Acórdão Nº 0014935-03.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. EXTINÇÃO DA ... , mostra-se cabível a condenação do excepto em honorários de sucumbência ... 2. Acolhida ...
-
Acórdão Nº 0010454-31.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... Na origem, o agravante opôs Exceção de Pré-Executividade, visando à exclusão do ... questiona a não condenação do excepto em honorários de sucumbência ... Não houve ...
-
Acórdão Nº 0010356-80.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... executado (Herico Rezende Dantas) opôs exceção de pré-executividade na qual alegou ... da Decisão singular que condenou o excepto em honorários ... A solução da ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.013700-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE. Quando acolhida, ainda que parcialmente, a exceção de pré-executividade, é cabível a condenação do excepto ao pagamento de honorários advocatícios.
... RIBEIRO, que acolheu exceo de pr-executividade para declarar a ilegitimidade passiva dela, ... pr-executividade, cabvel a condenao do excepto ao pagamento de honorrios advocatcios. (TJMG - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.013700-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACOLHIMENTO - ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA - EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE. Quando acolhida, ainda que parcialmente, a exceção de pré-executividade, é cabível a condenação do excepto ao pagamento de honorários advocatícios.
... RIBEIRO, que acolheu exceo de pr-executividade para declarar a ilegitimidade passiva dela, ... pr-executividade, cabvel a condenao do excepto ao pagamento de honorrios advocatcios. (TJMG - ... -
Acórdão Nº 0300241-64.2019.8.24.0009 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... Wagner para cobrança de IPTU. Em exceção de pré-executividade, o executado sustentou que ... ÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA DO EXCEPTO/EXEQUENTE (ESTADO DE SANTA CATARINA). ALEGADA ...
-
Acórdão Nº 0008828-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO ... da desídia do banco embargado/agravado/excepto por período maior do que o prazo prescricional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00001917120008150351), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0000191-71.2000.8.15.0351 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CIA AGRO INDUSTRIAL SANTA HELENA ADVOGADO: Ruy Cesar De Freitas Evangelista Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO PELA FAZENDA...
... base no art.457, II, do CPC, acolheu a exceção de pré-executividade, e declarou a prescrição ... , não haveria estímulo algum para que o excepto reconhecesse a procedência do pedido do ... -
Acórdão nº 50001104320038210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... e OUTROS da sentença que acolheu a exceção" de pré-executividade, julgando extinta a execuç\xC3" ... excepto não mais subsiste, uma vez que os excipientes ...
-
Decisão Monocrática nº 52492470220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-12-2022
... RECEBIMENTO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E INTIMAÇÃO DO ... e determina a intimação do excepto para responder não possui conteúdo decisório, ...
-
Acórdão Nº 0004998-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO SÓCIO ... , mostra-se cabível a condenação do excepto em honorários de sucumbência, em respeito ao ...
-
Acórdão Nº 5024669-91.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXCEPTO. SUSTENTADA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ARRESTO ELETRÔNICO DE ATIVOS FINANCEIROS LEVADO A CABO ANTES DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. INSUBSISTÊNCIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA BANCEJUD QUE PRESSUPÕE O EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE
... acolheu, em parte, a exceo de pr-executividade para o fim nico de reconhecer a nulidade da ... INSURGNCIA DO EXCEPTO. SUSTENTADA NECESSIDADE DE MANUTENO DO ARRESTO ... -
Acórdão Nº 0900702-84.2017.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-04-2023
... com a sentença que acolheu a exceção de pré-executividade e, por conseguinte, julgou ... ACOLHIDA. RECURSO DO EXEQUENTE/EXCEPTO. JUNTADA INJUSTIFICADA DE DOCUMENTOS ...
-
Acórdão nº 50019641220148210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO DA CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE METADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ARTIGO 39, LEF. CABÍVEL, PORÉM, HONORÁRIOS DIANTE DO ACOLHIMENTO DA DEFESA. TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO FISCAL, É INDEVIDA A CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 39, DA LEF....
... ão a quo que julgou procedente a exceção de pré-executividade para extinguir a execução ... ção de pré-executividade, deve arcar o excepto com honorários advocatícios ao procurador do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192402-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - PEDIDO DE NOVA CONSTRIÇÃO - NOTÍCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS - DEFERIMENTO - CITAÇÃO VÁLIDA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO APRECIAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA - INOCORRÊNCIA - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. 1. Enseja o reconhecimento da prescrição...
... /2015, a qual apresentou exceo de pr-executividade com posterior impugnao pelo exequente, sem ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192402-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA - PEDIDO DE NOVA CONSTRIÇÃO - NOTÍCIA DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS - DEFERIMENTO - CITAÇÃO VÁLIDA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO APRECIAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECLARADA - INOCORRÊNCIA - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. 1. Enseja o reconhecimento da prescrição...
... /2015, a qual apresentou exceo de pr-executividade com posterior impugnao pelo exequente, sem ... -
Acórdão nº 2006/0152141-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO PARCIAL DA ... e, assim, importar na sucumbência do excepto, ensejando a condenação deste ao pagamento de ...
-
Acórdão nº 0001659-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016
... 05.0001, que, ao acolher parcialmente a Exceção de Pré- ... Excutividade por ela oposta, deixou de condenar o Excepto em honorários advocatícios ... sucumbenciais ... ível quando a "exceção de pré-executividade é acolhida para ... extinguir, total ou ...
-
Acórdão Nº 5056277-39.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... de sentena,acolheua exceo de pr-executividade apresentada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013874-81.2022.8.19.0000 (Cível), 24-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. EXCLUSÃO DO SÓCIO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acolhimento da exceção de pré-executividade com a extinção da ação quanto ao agravado enseja a sucumbência do excepto com sua condenação ao pagamento dos honorários por força do...
... EXECUÇÃO ... FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA ... EXCLUSÃO DO ... CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº 50794338920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTOS. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VERBA HONORÁRIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. É DEVIDA A CONDENAÇÃO DO EXCEPTO AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA, EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, ATRAVÉS DO QUAL AQUELE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DEVE ARCAR COM OS ÔNUS DAÍ DECORRENTES. CABÍVEL A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS...
... Diante do exposto, JULGO procedente a Exceção de Pré-executividade para fins de reconhecer a ... É devida a condenação do excepto ao pagamento da verba honorária, em razão do ... -
Acórdão nº 0034292-04.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... apresentação de exceção de pré-executividade. Aduz que, tendo o juízo a ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONDENAÇÃO DO EXCEPTO ... EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE ...
-
Acórdão Nº 5067438-46.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PERMUTA SEM TORNA E OUTRAS AVENÇAS. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO EXCIPIENTE. DEFENDIDA A ILEGITIMIDADE ATIVA DO EXCEPTO/EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA. CREDORES QUE FIGURAM COMO CEDENTES E CESSIONÁRIOS DO EXECUTADO DO CONTRATO QUE EMBASA A EXECUÇÃO. ALMEJADO O RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA
... VANDERLEY HEINZEN outro, rejeitou a exceção de pré-executividade nos seguintes termos ... DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EXEQUENTE/EXCEPTO PARA DECLARAR A HIGIDEZ DOS TÍTULOS EXECUTIVOS, ... -
Acórdão Nº 0905075-21.2017.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-08-2022
... ocasio, restouofertada exceo de pr-executividade.Decorrido o prazo para manifestao do credor, o ... RECURSO DO EXCEPTO/EXEQUENTE.FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTES DA ...