Exceções
-
Haddad deve entregar estudo sobre exceções e alíquotas para relator da Reforma Tributária
O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve receber nesta terça-feira, 8, um estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos das alíquotas e das excepcionalidades vindos do projeto da reforma aprovado pela Câmara dos Deput...
-
Haddad deve entregar estudo sobre exceções e alíquotas para relator da reforma tributária
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve receber nesta terça-feira, 8, um estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos das alíquotas e das excepcionalidades vindos do projeto da reforma aprovado pela Câmara dos Deput...
-
Haddad deve entregar estudo sobre exceções e alíquotas para relator da reforma tributária
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve receber nesta terça-feira, 8, um estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos das alíquotas e das excepcionalidades vindos do projeto da reforma aprovado pela Câmara dos Deput...
-
Relator da Previdência diz que reforma 'não pode abrir a porteira para exceções'
Agência O Globo - BRASÍLIA - Escolhido relator na comissão especial que será criada para analisar a PEC da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) pediu "temperança" nesta quarta-feira para lidar com o assunto e disse que o país não p...
-
Regime fiscal: base de governo pede revisão de exceções, mas aceita Bolsa Família dentro de sanções
Lideranças de partidos da base de governo se reuniram novamente com o relator do novo regime fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), na manhã desta terça-feira. As legendas, que incluem o PT, pediram a revisão da lista de exceções, co...
-
Comparação entre gastos com futebol e classificação comprova vantagem dos mais ricos na série a; há exceções
O poder do dinheiroO Campeonato Brasileiro está só na segunda rodada. Até o desfecho, serão mais 36 em pouco mais de sete meses. Para alguns, esse tempo todo torna impossível prever como estará a tabela no fim. Apesar disso, a imprevisibilidade da Sé...
-
Regime fiscal: base de governo pede revisão de exceções, mas aceita Bolsa Família dentro de sanções
Lideranças de partidos da base de governo se reuniram novamente com o relator do novo regime fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), na manhã desta terça-feira. As legendas, que incluem o PT, pediram a revisão da lista de exceções, co...
-
Regime fiscal: base de governo pede revisão de exceções, mas aceita Bolsa Família dentro de sanções
Lideranças de partidos da base de governo se reuniram novamente com o relator do novo regime fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), na manhã desta terça-feira. As legendas, que incluem o PT, pediram a revisão da lista de exceções, co...
-
Aumento das exceções torna novo sistema mais complexo, diz advogado
O advogado tributarista Marcel Alcades, sócio do escritório Mattos Filho, chamou a atenção para a ampliação das exceções na proposta da Reforma Tributária apresentada ontem. O relatório agora prevê também, por exemplo, alíquota zero do IVA sobre serv...
-
PEC da Transição: Além de Bolsa Família, novas exceções elevam a R$ 197 bilhões fatia fora do teto
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentará ao Congresso nesta quarta-feira a chamada PEC da Transição, que abre espaço no orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de p...
-
PEC da Transição: Além de Bolsa Família, novas exceções elevam a R$ 197 bilhões gastos fora do teto
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentará ao Congresso nesta quarta-feira a chamada PEC da Transição, que abre espaço no Orçamento de 2023 para as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além de p...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... poderá ser revogado por decisão do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública caso seja constatado que estava presente uma das exceções previstas nas alíneas “a” e “b” do inciso II do § 4º do art. 12 da Constituição ... § 5º A decisão de revogação será fundamentada ...
-
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... , em regime de mútua cooperação com organizações da sociedade civil, selecionadas por meio de chamamento público, ressalvadas as exceções previstas nesta Lei ... Parágrafo único. Os conselhos de políticas públicas poderão apresentar propostas à administração pública para ...
-
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... 2. a enumeração acima é feita sob reserva das exceções especiais de ordem nacional previstas na Convenção de Washington que limita a oito horas por dia a quarenta e oito hora por semana, o número de ...
-
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... 2. A enumeração acima é feita sob reserva das exceções especiais de ordem nacional prevista na Convenção de Washington que limita a oito horas por dia e a quarenta e oito por semana, o número de horas ...
-
Acórdão nº 2006/0206958-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CHEQUE -, ART. 25). VERIFICAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE ... DO NEGÓCIO JURÍDICO. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES" PESSOAIS ... AO PORTADOR DO TÍTULO ENDOSSADO. HIPÓTESE DE ... COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA NO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0148680-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Exceções à regra geral são feitas nos incisos V, b, VII e IX, do mesmo dispositivo ...
-
Acórdão nº 2014/0334611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO WRIT EM ... SUBSTITUIÇÃO AOS RECURSOS, AÇÕES E EXCEÇÕES ... CABÍVEIS. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2009/0072969-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MORA ORIUNDOS DE INDENIZAÇÃO CONCEDIDA EM RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. REGRA GERAL: INCIDÊNCIA. EXCEÇÕES: RESCISÃO DO ... CONTRATO DE TRABALHO E VERBA PRINCIPAL ISENTA. RECURSO ...
-
Acórdão nº 2013/0128410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ENDOSSO. CIÊNCIA PELOS ENDOSSATÁRIOS DO VÍNCULO AO CONTRATO MATRIZ. EFEITOS. OPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS PELO DEVEDOR CONTRA OS ENDOSSATÁRIOS....
- Acórdão nº 2014/0195185-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0291491-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1151675 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA ORIUNDOS DE INDENIZAÇÃO CONCEDIDA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. REGRA GERAL: INCIDÊNCIA. EXCEÇÕES: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E VERBA PRINCIPAL ISENTA. RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. 1.089.720⁄RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL ...
- DECRETO Nº 7609-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo No Territorio Nacional da ResoluÇÃo 1972, de 17 de MarÇo de 2011, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, que Define as ExceÇÕes ao Regime de SanÇÕes Previsto Na ResoluÇÃo 1844, de 20 de Novembro de 2008, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas.
- Embargos à execução. Nota promissória. Executado precisa provar inexistência de causa em ação que busca anular nota promissória. Oposição de exceções pessoais. Possibilidade. Título. Não circulação. Quando se trata de relação entre o exequente original e seu executado, é possível a arguição de exceções que digam respeito ao negócio jurídico que gerou o direito de crédito representado no título, porquanto a relação jurídica existente entre o devedor de nota promissória e seu credor contratual direto é regida pelo direito comum. A dívida representada por título de crédito extrajudicial é provada pela existência de título que goze de presunção de liquidez e certeza. Eventual: embargos à execução, sustentando a tese de inexistência de causa subjacente ao título, é ônus do executado comprovar a inexistência dessa causa. Resp. Contrarrazões