Exceções
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Reforma Tributária: ‘Quanto mais exceções tiverem, menos vai funcionar’, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta segunda-feira que a quantidade de exceções no texto da Reforma Tributária pode prejudicar a transição do sistema tributário. Haddad citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipe...
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Reforma Tributária: ‘Quanto mais exceções tiverem, menos vai funcionar’, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta segunda-feira que a quantidade de exceções no texto da Reforma Tributária pode prejudicar a transição do sistema tributário. Haddad citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipe...
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Haverá espaço para negociação sobre exceções na reforma tributária, diz Gabriel Galípolo
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou nesta segunda-feira (27) que a reforma tributária vai simplificar e dar mais efetividade à arrecadação, mas que sua tramitação abrirá espaço para a discussão de exceções."Sobr...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... de voto, estabelecida no parágrafo anterior, ficará a critério da OCB, baseando-se no número de associados - pessoas físicas e as exceções previstas nesta Lei - que compõem o quadro das cooperativas filiadas ... § 4º A composição da Diretoria da Organização das Cooperativas ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... mercantis serão arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, independentemente de seu objeto, salvo as exceções previstas em lei ... Parágrafo único. Fica instituído o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), o qual será atribuído a ...
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Acórdão nº 2011/0011240-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DESCONTO BANCÁRIO, DIREITO CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE...
... CAMBIÁRIOS DA AUTONOMIA DAS OBRIGAÇÕES ... CAMBIAIS E DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES ... TERCEIROS ... PROTESTO DAS CÁRTULAS, EFETUADO DENTRO ... CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. ... - DECRETO Nº 7869, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExecuÇÃo, No Territorio Nacional, da ResoluÇÃo 2060 (2012), de 25 de Julho de 2012, do Conselho de SeguranÇa das NaÇÕes Unidas, que Preve ExceÇÕes Aos Regimes de SanÇÕes Aplicaveis a Somalia e a Eritreia.
- Acórdão nº 2005/0209775-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Embargos. À ação monitória. Cheque. Contrato de factoring. Cessão de crédito (cc, art. 294). Exceções pessoais. Oponibilidade à faturizadora. Possibilidade. Agravo regimental. Contrarrazões
- Fiesp e Febraban elogiam reforma tributária, mas criticam 'inúmeras exceções' setoriais
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Exceções são ‘custo político’, e aprovação é momento histórico, diz appy
novo sistemareforma tributáriaDois dias após a aprovação da Reforma Tributária pelo Senado, o secretário responsável por conduzir essas discussões no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, minimizou as exceções acrescentadas na proposta e disse que faz...
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Tributária: exceções reduzem efeito positivo, afirma appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, avaliou que o efeito positivo do projeto sobre a economia foi reduzido para 75% após as exceções " ou regimes diferenciados " inseridas na Câmara e no Senado. S...
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Comissão do Senado aprova regra fiscal com novas exceções; texto vai ao plenário
O arcabouço fiscal foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manhã desta quarta-feira. O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou dos limites ficais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constit...
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Comissão do Senado aprova regra fiscal com novas exceções; texto vai ao plenário
O arcabouço fiscal foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) manhã desta quarta-feira por 19 votos a 6. O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) retirou dos limites ficais o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)...
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Dançar é para todos, sem exceções
Você sabia que na dança há profissionais trabalhando dia a dia para quebrar preconceitos e favorecer a inclusão? Parceiro do Clube, o Centro de Artes Nós da Dança (CAND), em Copacabana, mantém o projeto ‘Homens na Dança’, cuja mensagem pr...
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Fazenda vai divulgar, em breve, impactos das exceções da Câmara à reforma tributária, diz Hadadd
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (3) que a pasta dará publicidade, em breve, aos impactos das exceções incluídas pela Câmara na reforma tributária. Apesar de não antecipar os percentuais, admitiu que, quanto maior a li...
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Além de Fundeb e piso da enfermagem: arcabouço terá outras exceções; veja quais
A equipe econômica está fechando o texto final do arcabouço fiscal com poucas exceções, mas algumas despesas ficarão fora da regra fiscal, desenhada para controlar as contas públicas. Quando divulgou a regra, em março, o Ministério da Fazenda informo...
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Além de Fundeb e piso da enfermagem: arcabouço terá outras exceções; veja quais
A equipe econômica está fechando o texto final do arcabouço fiscal com poucas exceções, mas algumas despesas ficarão fora da regra fiscal, desenhada para controlar as contas públicas. Quando divulgou a regra, em março, o Ministério da Fazenda informo...
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Além de Fundeb e piso da enfermagem: arcabouço terá outras exceções; veja quais
A equipe econômica está fechando o texto final do arcabouço fiscal com poucas exceções, mas algumas despesas ficarão fora da regra fiscal, desenhada para controlar as contas públicas. Mudanças na economia: o que pensam os economistas sobre o novo arc...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DA CÁRTULA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. DISCUSSÃO ... ACERCA DA CAUSA ... DEBENDI . EXCEÇÕES PESSOAIS. ... POSSIBILIDADE. ... SUPERVENIENTE ... MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPUTADOS NO VALOR ...
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Acórdão nº 2013/0337487-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIOS. ... CARTULARIDADE. ... ABSTRAÇÃO. ... AUTONOMIA. ... INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. TERCEIRO DE BOA-FÉ. ... DUPLICATA SIMULADA. CAUSA. INEXISTÊNCIA. DEFEITO FORMAL. ...
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Reforma Tributária: após reunião com Lula, líder do governo diz que não há novas exceções
Após conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e senadores da base, o líder o governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o relatório da Reforma Tributária não irá incorporar novas exceções. O texto, que deve ser votado nesta terç...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso, inviável a análise por esta Corte Superior acerca da nulidade da sentença condenatória por violação do
... possuindo exceções em casos de motivos legais que impeçam o magistrado ... -
Acórdão nº 2011/0276322-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E COMERCIAL. CONTRATO DE FACTORING. CESSÃO DO CRÉDITO REPRESENTADO POR CHEQUES. POSSIBILIDADE DE ARGUIÇÃO DAS EXCEÇÕES PESSOAIS DO DEVEDOR CONTRA A EMPRESA FATURIZADORA. 1. No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão de cré
... CRÉDITO REPRESENTADO POR CHEQUES. POSSIBILIDADE DE ... ARGUIÇÃO DAS EXCEÇÕES PESSOAIS DO DEVEDOR CONTRA ... A EMPRESA FATURIZADORA ...