Exceções
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Das contrarrazões de apelação pelo perito (suspeição)
... exceções ao perito – suspeição e impedimento ... pelas razões que constaram no processo, rogando que se dignem aprecia-la de forma ex officio por se ...
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Lei Complementar nº 40 de 14/12/1981. ESTABELECE NORMAS GERAIS A SEREM ADOTADAS NA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL.
... dos Estados serão processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, salvo as exceções de ordem constitucional ... Art. 20 - Além das garantias asseguradas pela Constituição, os membros do Ministério Público dos Estados gozarão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6423, DE 17 DE JUNHO DE 1977. Estabelece Base para Correção Monetaria e da Outras Providencias.
... c) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras ... § 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... ou regularização, em qualquer hipótese ou forma, de ocupação ou exploração irregular em apicum ou salgado, ressalvadas as exceções previstas neste artigo." ... "Art. 12. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem ...
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A condenação com reserva de exceções como técnica de sumarização da tutela cognitiva
O presente artigo analisa a técnica da condenação com reserva de exceções, originária do processo documental do direito intermediário e do référé provision francês, aplicado recentemente na Itália, como técnica de prestação jurisdicional sumária apta a produzir a inversão do ônus temporal do processo mediante a concessão imediata, em cognição sumária unicamente de verossimilhança, de eficácia...
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Acórdão nº 2016/0107121-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXCEÇÕES: ... CONTRATO DE TRABALHO E VERBA PRINCIPAL ISENTA. RECURSO ... REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA RESP. 1.089.720/RS, REL. ...
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Acórdão nº 2007/0297733-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. FACTORING. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. No contrato de factoring, a transferência dos créditos não se opera por simples endosso, mas por cessão
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. CHEQUES. FACTORING . OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES" ... PESSOAIS. INADIMPLEMENTO. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. No contrato de factoring\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0239541-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FACTORING. DESCUMPRIMENTO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. As regras do direito cambial não se aplicam à hipótese dos autos, devendo ser adotadas as regras do direito civil, pois em se tratando de ...
... EXCEÇÕES" PESSOAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. As regras do direito cambial não se aplicam à hipótese dos autos, devendo ser\xC2" ... -
Norma da prefeitura garante a religiosos o acesso a hospitais e presídios, mas há exceções
decreto de féEm meio à polêmica criada depois que a mãe de santo Ana Paula Santana de Souza, a Iyá Paula de Odé, não conseguiu entrar no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, para prestar amparo espiritual a um paciente fora do horário...
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Tributária: esforço será para não aumentar exceções
Mesmo após a divulgação do estudo do Ministério da Fazenda com a estimativa de alíquotas que bens e serviços terão após a Reforma Tributária, líderes do Senado afirmam que será difícil cortar o número de exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados. ...
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Haddad defende redução de exceções no senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que a definição da alíquota padrão dos novos impostos resultantes da Reforma Tributária vai depender da redução das exceções incluídas no texto da proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada ...
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Norma da prefeitura garante a religiosos o acesso a hospitais e presídios, mas há exceções
Em meio à polêmica criada depois que a mãe de santo Ana Paula Santana de Souza, a Iyá Paula de Odé, não conseguiu entrar no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, para prestar amparo espiritual a um paciente fora do horário de visitas, ...
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Teto não deve ser revogado, serão criadas exceções
EntrevistaA economista Zeina Latif avalia que a regra do teto de gastos " limite para crescimento das despesas públicas atrelado à inflação do ano anterior " está sob ataque. Para ela, o risco aumentou depois que o presidente Jair Bolsonaro viu sua p...
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PSOL libera 'exceções' para membros comporem governo Lula
O PSOL decidiu neste sábado compor a base do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados e liberar filiados para ocupar cargos na administração federal mediante condições. Leia: PSOL pode enfrentar debandada se emba...
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Norma da prefeitura garante a religiosos o acesso a hospitais e presídios, mas há exceções
Agência O Globo -Em meio à polêmica criada depois que a mãe de santo Ana Paula Santana de Souza, a Iyá Paula de Odé, não conseguiu entrar no Hospital Estadual Carlos Chagas, em Marechal Hermes, para prestar amparo espiritual a um paciente fora do hor...
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PSOL libera 'exceções' para membros comporem governo Lula
O PSOL decidiu neste sábado compor a base do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara dos Deputados e liberar filiados para ocupar cargos na administração federal mediante condições. Leia: PSOL pode enfrentar debandada se emba...
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Arcabouço fiscal prevê lista de exceções; veja quais
O texto final do arcabouço deixa algumas despesas fora da regra, como já ocorre hoje com o teto de gastos, que trava as despesas federais. O novo arcabouço fiscal terá pisos e limites para o crescimento real dos gastos, baseado no incremento da recei...
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Acórdão nº 2015/0300611-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Exceções de ... Incompetência naqueles processos, a autoridade coatora proferiu decisões nos ... autos principais. ...
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TRF-4 nega exceções de suspeição contra desembargador Gebran Neto
TRF-4 nega exceções de suspeição contra desembargador Gebran Neto
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, as exceções de suspeição movidas pelas defesas de Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic contra o desembargador... -
‘Nós restringimos a lista de exceções do arcabouço, não ampliamos’, diz secretário da Fazenda sobre nova regra de gastos
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, diz que a nova âncora fiscal para as contas públicas tem uma abordagem mais restritiva sobre as exceções de despesas do governo, em relação à regra vigente aprovada durante o governo Temer. — As exceçõ...
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‘Nós restringimos a lista de exceções do arcabouço, não ampliamos’, diz secretário da Fazenda sobre nova regra de gastos
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, diz que a nova âncora fiscal para as contas públicas tem uma abordagem mais restritiva sobre as exceções de despesas do governo, em relação à regra vigente aprovada durante o governo Temer. — As exceçõ...
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‘Nós restringimos a lista de exceções do arcabouço, não ampliamos’, diz secretário da Fazenda sobre nova regra de gastos
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, diz que a nova âncora fiscal para as contas públicas tem uma abordagem mais restritiva sobre as exceções de despesas do governo, em relação à regra vigente aprovada durante o governo Temer. — As exceçõ...
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Além de saúde e educação, nova regra fiscal terá outras exceções
A equipe econômica está fechando o texto final do arcabouço fiscal com poucas exceções, mas algumas despesas ficarão fora da regra fiscal, desenhada para controlar as contas públicas. O projeto de lei será apresentado ao Congresso na próxima semana.Q...
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Reforma Tributária: ‘Quanto mais exceções tiverem, menos vai funcionar’, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta segunda-feira que a quantidade de exceções no texto da Reforma Tributária pode prejudicar a transição do sistema tributário. Haddad citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipe...
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Reforma Tributária: ‘Quanto mais exceções tiverem, menos vai funcionar’, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou nesta segunda-feira que a quantidade de exceções no texto da Reforma Tributária pode prejudicar a transição do sistema tributário. Haddad citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipe...