excesso na execução
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Acórdão nº 2013/0028715-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... execução prosseguir normalmente. Ou seja, não haverá CDA a ser ... stituída ... 7. O excesso" da execução, ainda que a CDA ... fundamente-se na\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001628420154058312), 02-05-2019
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REGULARIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - A regularidade da CDA é pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular da Execução Fiscal, podendo, assim, ser aferida de ofício, o que dispensa a necessidade de eventual arguição pelo Executado, seja por Embargos à Execução ou Exceção de Pré-executividade. II - O Apelante não se...
... a Turma afastou a alegação de nulidade da CDA que embasa a execução, afirmando que "a apelante não se desincumbiu de evidenciar qualquer o ou excesso na execução, razão peia qual resta incólume a presunção de certeza e ... -
Acórdão nº 2006/0121199-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO STF. EXCESSO" DE EXECUÇÃO. PERÍCIA CONTÁBIL. REEXAME DE PROVA. INVIABILIDADE. DIVERG\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0185253-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REINCORPORAÇÃO DO ... de reintegração do servidor público, inexiste, na hipótese, excesso à execução ... 3.Não viola os arts. 128, 293 e 460 do Código de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 62144 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0084643-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Excesso de execução. Prova. Súmula nº 7/STJ ... 1. Insiste o recorrente na ...
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Acórdão nº 2010/0207131-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1220798/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/02/2011, DJe 04/03/2011)
... AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-89.2015.5.06.0251), 16-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Reputo que os cálculos de liquidação foram elaborados corretamente, cumprindo a legislação em vigor, não há que se falar em excesso na execução dos valores a serem devolvidos pelo reclamante. Agravo do reclamante a que se nega provimento.
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Reputo que os cálculos de ... - Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1257945 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0183169-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente, quanto à violação ao art. 535 do CPC, impende registrar que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem ...
... AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXCESSO ... DE EXECUÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão Nº 0040631-27.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... úde da Comarca de Palmas – TO que, nos autos dos Embargos à Execução Fiscal nº 00406312720178272729, promovido pelo insurgente em desfavor ... Pondera a existência de excesso" de execução, pois conforme demonstrado nos Embargos à Execução as CDA\xE2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1226551 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS DE DEVEDOR. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 2007/0101539-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO COM O VALOR APURADO NA DECLARAÇÃO ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... cobrança contra os corresponsáveis, competirá ao juízo da execução fiscal; ... subordinada, em qualquer hipótese, ficará limitada ao eventual excesso resultante da alienação do ativo objeto da garantia original ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141-09.1996.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - EXCESSO NA EXECUÇÃO, COTA PREVIDENCIÁRIA E ATUALIZAÇÃO. Trata-se de agravo de instrumento em recurso de revista em processo de execução a suscitar exame por violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT. O recurso não dá ensejo ao seu seguimento ante a ausência de indicação de violação
... - EXECUÇÃO - EXCESSO NA EXECUÇÃO, COTA PREVIDENCIÁRIA E ATUALIZAÇÃO. Trata-se de ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 43820 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. EXECUÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EXCESSO DE ...
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Acórdão nº 2014/0337983-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 211 do STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF. CÁLCULOS. CORREÇÃO....
... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TEMA NÃO DEBATIDO PELAS ... -
Acórdão Nº 0004541-97.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... impugnação ao cumprimento de sentença, na qual indica excesso de execução (Art. 535, IV do CPC), em face do erro nos valores nominais ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1095283 / RS de T5 - QUINTA TURMA
LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 459, PARÁGRAFO ÚNICO, 460, PARÁGRAFO ÚNICO, E 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. QUESTÕES RELATIVAS AO SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO E PRETENSA OFENSA À COISA JULGADA. INVERSÃO DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA N.º 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. O acórdão...
... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. QUESTÕES RELATIVAS AO SUPOSTO EXCESSO DE EXECUÇÃO E PRETENSA OFENSA À COISA JULGADA. INVERSÃO DAS ... -
Acórdão nº 2008/0197797-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DEDUÇÃO DE QUANTIA RETIDA NA FONTE E JÁ ... ARTIGO 543-C, DO CPC. RESOLUÇÃO STJ 8⁄2008. EXCESSO À EXECUÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DAS PLANILHAS DE CÁLCULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001538-08.2010.5.06.0023), 24-04-2017
DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORRETOS OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Não identificado excesso na execução, quando pautada nos cálculos que observa os parâmetros determinados na coisa julgada. Agravo de petição a que se nega provimento.
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CORRETOS OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. Não ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1314307 / PI de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, entendeu que o ora agravante não demonstrou o excesso de execução. A revisão de tal entendimento...
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Acórdão nº HC 188564 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO, NO ENTANTO, CONFIGURADO NO CASO. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO E ... a que foi beneficiado pelo Juízo das Execuções Penais, na execução de pena relativa ao delito de tráfico de drogas ... 3. Prisão em ...
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Acórdão Nº 226342 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO ... CRIMINAL. REGIME SEMIABERTO. PROPOSTA DE TRABALHO EM ... RECOLHIMENTO ... INCOMPATÍVEL ... SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REGIME ... SEMIABERTO HARMONIZADO. TEMA 423 DE REPERCUSSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0240108-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO. DESCABIMENTO DA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO DECIDIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. SÚMULA 7 DO STJ. CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO...
... E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... VA. INEXISTÊNCIA ... DE EXCESSO ...