exclusão mútua
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Acórdão nº 1.0000.20.484886-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PISO SALARIAL. PARCELA COMPLEMENTAR REMUNERATÓRIA. NÃO INCLUSÃO NO VENCIMENTO BÁSICO E NOS REFLEXOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A parcela remuneratória complementar não integra o vencimento básico, e, portanto, não pode ser incluída nos cálculos dos reflexos. - Intimada a manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de...
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Acórdão nº 1.0000.20.484886-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PISO SALARIAL. PARCELA COMPLEMENTAR REMUNERATÓRIA. NÃO INCLUSÃO NO VENCIMENTO BÁSICO E NOS REFLEXOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - A parcela remuneratória complementar não integra o vencimento básico, e, portanto, não pode ser incluída nos cálculos dos reflexos. - Intimada a manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 21698-65.2019.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. VALIDADE DA CLÁUSULA 34ª DA CCT RELATIVA AO PERÍODO 2019/2020. FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA O CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA COM O TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Em sessão realizada no dia
... CÁLCULO PARA O CUMPRIMENTO DA COTA DE APRENDIZES. EXCLUSÃO DO QUANTITATIVO DE EMPREGADOS ... QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE ... deverão pautar-se pela lealdade recíproca e colaboração mútua, observando, dessa forma, os ... ditames da boa-fé objetiva, ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... internacionais, o alívio da tensão internacional, a cooperação mútua entre todos os Estados, independentemente de seus sistemas econômicos e ... ção contra a mulher" significará toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... , para a ação coordenada de projetos em regime de cooperação mútua; e ... XVI – coordenar e exercer a função de secretaria-executiva do ... IV – apoiar a execução e propor a inclusão e a exclusão de empreendimentos integrantes da política de estruturação de projetos ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001945-89.2011.8.19.0209 (Cível), 04-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. Partilha de Bens posterior ao Divórcio. Comunhão Parcial de Bens. Parcial procedência. Alegação de incomunicabilidade da integralidade dos bens, ao fundamento de que foram adquiridos exclusivamente com recursos próprios e em sub-rogação a bens recebidos por herança. É certo que diante do regime de bens adotado pelo ex-casal, comunicam-se os bens adquiridos na constância do...
... de sub-rogação de bens particulares a autorizar a ... exclusão da comunhão, nos moldes do art. 1.659, I e ... II, do Código Civil. Bens que são frutos da mútua ... colaboração dos cônjuges, devendo integrar o ... acervo patrimonial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028671920194058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0802867-19.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: MARIA EMILIA DIAS DE ALBUQUERQUE PERMAN e outro ADVOGADO: Tiago De Farias Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Felipe Mota Pimentel De Oliveira ementa: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL....
... fundamento na existência de uma sólida relação de confiança mútua, abrem mão da administração particular de seus respectivos recursos ... NÃO DEU CAUSA A UMA CONSTRIÇÃO INDEVIDA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO NA VERBA DE SUCUMBÊNCIA ... 1. Trata-se de apelação ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de exclusão total da lei, ocorreu-me o seguinte inconveniente: ... talvez não fosse ... Esses princípios devem ser ... objeto de um juízo de mútua ponderação (Abwägung, Ausgleich) ... As diferenças entre uma teoria e ...
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O compliance e as cooperativas: a materialização da responsabilidade social empresarial como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa e a sociedade entre a legalidade e a responsabilidade
O presente trabalho possui como recorte analítico a necessidade de implantação do compliance nas sociedades cooperativas como forma de proteger a atividade empresarial desenvolvida e fator de materialização e realização da responsabilidade social como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa (atividade). Assim, far-se-á o choque entre os diversos conceitos de função social e a...
... o direito de requerer a dissolução parcial da sociedade, com a exclusão do sócio e consequente liquidação da respectiva cota ... 5. Em ... óprias, como a não exclusão dos princípios em caso de colisão mútua, não se encaixando no critério bivalente válido-inválido, o qual se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 186500-03.2007.5.15.0095)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO . ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93
... fosse geraria em determinadas situações exclusão mútua de entendimentos ali mesmo ... consagrados ... -
Decisão Monocrática nº 51145202520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... À EX-MULHER. obrigação alimentar lastreada no dever de mútua assistência, persistindo após a separação quando demonstrada a ... EXISTÊNCIA DE PROVA. EXCLUSÃO DA PARTILHA Do valor QUE CONSTOU NO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...
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Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... Afirma que sua exclusão" do quadro societário daquelas sociedades limitadas é o objeto das duas A\xC3" ... tanto, uma vez que o contrato de sociedade exige a colaboração mútua dos sócios para a consecução de um objetivo comum e a desarmonia entre ...