execução de título extrajudicial defesa
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Acórdão Nº 5052346-62.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Aline Alves, no conheceudas matrias de defesa constantes da pea acostadapelaexecutada, ... feito consiste emexecuode ttulo extrajudicial, regido pelos arts. 771 e seguintes, do Cdigo de ...
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Acórdão nº 1.0701.10.027043-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI" - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELOS CÁLCULOS DA CONTADORIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.- A demanda versa sobre matéria a qual as provas dos autos se...
... ), alega, preliminarmente, o cerceamento de defesa, uma vez que no foi realizada audincia de instruo ... -
Acórdão nº 52432220720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juiz é o destinatário da prova, incumbindo a ele, mediante a análise do quadro probatório existente nos autos, avaliar quais as provas são necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC). Outrossim, o pedido...
... de decisão prolatada na ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO ... ção da decisão por cerceamento de defesa, uma vez que não houve oportunização de ... -
Acórdão nº 1.0542.17.000248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRESA INDIVIDUAL - PESSOA FÍSICA - CONFUSÃO PATRIMONIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE. Tem legitimidade passiva, na execução, a empresa individual devedora do título executivo extrajudicial. Compete ao magistrado, na condição de destinatário final das
... , verifica-se que o ttulo executivo extrajudicial, cdula de crdito bancrio, foi celebrado com a ... No se caracteriza, assim, cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando a prova ... -
Acórdão nº 1.0542.17.000248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRESA INDIVIDUAL - PESSOA FÍSICA - CONFUSÃO PATRIMONIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE. Tem legitimidade passiva, na execução, a empresa individual devedora do título executivo extrajudicial. Compete ao magistrado, na condição de destinatário final das
... , verifica-se que o ttulo executivo extrajudicial, cdula de crdito bancrio, foi celebrado com a ... No se caracteriza, assim, cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando a prova ... -
Acórdão nº 2012/0181973-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) ... 535 do CPC. Cerceamento de defesa ... título ...
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Acórdão nº 70085645042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-02-2023
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) Nº 29. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. 1. Incidente de resolução de demanda repetitiva já admitido para decidir sobre o recurso cabível a desafiar as sentenças que julgam os embargos à execução de título extrajudicial em hipóteses de parcial procedência e de...
... processo civil. embargos à execução. sentença de parcial proceDÊNCIA E DE ... que julgam os embargos à execução de título extrajudicial em hipóteses de parcial ... defesa por excelência na execução fundada em título ... -
Acórdão nº 2015/0281503-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. EXECUTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe falar em ausência de prestaçã
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Acórdão nº 1.0172.05.001934-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA - JUROS - ABUSIVIDADE INDEMOBSTRADA - MULTA - PREVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA.- Segundo a melhor doutrina, não basta à pessoa física ou jurídica ser o destinatário fático do produto adquirido ou retirá-lo da cadeia produtiva, mas se impõe que seja destinatário final econômic
... , porque apoiada em ttulo executivo extrajudicial, a regularidade da execuo que se processa (CPC ... diploma consumerista (Cdigo Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rio de Janeiro: Forense ... -
Acórdão nº 1.0024.14.308136-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AJUSTE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - INAPLICABILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. - O CDC não é aplicável aos contratos bancários firmados entre pessoas jurídicas, notadamente quando evidenciado que o produto do mútuo destina-se ao desenvolvimento da atividade
... o recorrente a aplicabilidade do Cdigo de Defesa do Consumidor relao entabulada entre as partes, ... A Cdula de Crdito ttulo extrajudicial previsto no artigo 28 da Lei n 10.931/2004, sendo ... -
Acórdão nº 1.0443.15.002011-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 28, §§, DA LEI N. 10.931/2004 - PREENCHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo,...
... em sede de preliminar de cerceamento de defesa. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... execuo se funda em ttulo executivo extrajudicial e, assim sendo, foi apresentada toda a documentao ... -
Acórdão nº 1.0443.15.002011-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS DO ART. 28, §§, DA LEI N. 10.931/2004 - PREENCHIMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo,...
... em sede de preliminar de cerceamento de defesa. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... execuo se funda em ttulo executivo extrajudicial e, assim sendo, foi apresentada toda a documentao ... -
Acórdão nº 50079984020228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA LANÇADA NO CHEQUE APARENTEMENTE DIVERSA DAQUELA LANÇADA PELO REPRESENTANTE DA EMBARGADA NA PROCURAÇÃO. TALONÁRIO DE CHEQUES EXTRAVIADO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. SENTENÇA MANTIDA POR...
... Trata-se embargos à execução de título extrajudicial, na qual o embargado ... nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, ante a ausência de intimação do recorrente ... -
Acórdão nº 1.0153.16.002026-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - INICIAL - INSTRUÇÃO COM CÓPIA - CABIMENTO - CERCEAMENO DE DEFESA - PROVA DISPENSÁVEL - CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À INSTRUÇÃO DA PRETENSÃO.- Na ação de execução de cédula de crédito bancário, é possível que se instrua a inicial com cópia do título executivo. - A prova oral
... Arguiu cerceamento de defesa, ao argumento de que requereu a produo de prova ... petio inicial com o ttulo executivo extrajudicial. Em se tratando de ... -
Acórdão nº 1.0460.13.002633-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Se o deslinde da controvérsia depende do cotejo entre a prova documental e a legislação de regência, inexiste cerceamento de defesa no indeferimento de prova pericial.- Por força da Decreto-Lei n.º 167/67...
... recorrentes preliminar de cerceamento de defesa, face ao indeferimento da produo de prova ... , a conformao do ttulo extrajudicial pode se dar com o simples cotejo entre o ... -
Acórdão nº 1.0460.13.002633-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Se o deslinde da controvérsia depende do cotejo entre a prova documental e a legislação de regência, inexiste cerceamento de defesa no indeferimento de prova pericial.- Por força da Decreto-Lei n.º 167/67...
... recorrentes preliminar de cerceamento de defesa, face ao indeferimento da produo de prova ... , a conformao do ttulo extrajudicial pode se dar com o simples cotejo entre o ... -
Acordao N° 1310856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Direito civil. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Inexistência. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Ausência de circulação. Contrato de factoring. Emissão do título como garantia. Inexigibilidade. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Impossibilidade. 1. A nota promissória emitida como garantia de contrato de factoring não é apta a embasar execução...
... EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. INEXISTÊNCIA. O EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA ... AUSÊNCIA DE ... CONTRATO DE FACTORING. EMISSÃO DO TÍTULO COMO ... GARANTIA. INEXIGIBILIDADE. HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 50540917620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEIO DE DEFESA. PEÇA DE DEFESA INTITULADA COMO CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. No caso dos autos, em que pese o banco agravado tenha nominado a ação como “ação de cobrança”, posteriormente, houve retificação da natureza da ação para execução de título
... 1 Tratando-se de execução de título extrajudicial, o Código de Processo ... isso, pretendendo o exequente apresentar defesa, deverá distribuir embargos à execução por ... -
Acórdão Nº 0313804-20.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... F. arguiu, em preliminar,cerceamento de defesa, em razo dojulgamento antecipado da lide, pois no ... dettulo executivo extrajudicial, que o contrato de prestao de servios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08236089820194058100), 07-02-2023
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CCB - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO
... s os presentes embargos à execução de título extrajudicial, condenando as parte s ... 3º, do CDC - Código de Defesa do Consumidor, devendo tal legislação ser ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057671-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENGARGOS CONTRATUAIS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. As matérias de defesa que demandam dilação probatória devem ser alegadas em meio próprio, vez que incompatíveis com a exceção de pré-executividade. 2. As alegações apresentadas no bojo do recurso devem ser analisadas previamente pelo magistrado singular, sob...
... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial proposta por REC POUSO ALEGRE S.A., rejeitou a ... alega, em sntese, o cerceamento de defesa por no ter recebido, junto citao, a contraf com ... , aqui, as questo~es ligadas a` teoria do titulo executivo, como a falta de liquidez da obrigaca~o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.198463-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - AVALISTAS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM PLANILHA DE CÁLCULO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TEORIA FINALISTA MITIGADA - CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO -...
... DO TTULO EXECUTIVO E DE CERCEAMENTO DE DEFESA, E, NO MRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ... e RENATO RABELO, execuo de ttulo extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A., julgou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51100-83.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA ... embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ... à execução em si, quer quanto ao título executivo, o que diferencia o referido ... , e, portanto, título executivo extrajudicial, autorizando, assim, que se promova a execução ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3900-44.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA ... embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ... à execução em si, quer quanto ao título executivo, o que diferencia o referido ... , e, portanto, título executivo extrajudicial, autorizando, assim, que se promova a execução ...
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Acórdão nº 2008/0121131-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... é-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, ...