execução de título extrajudicial defesa
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Acórdão nº 1.0625.15.003142-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - IMPENHORABILIDADE - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A UM MÓDULO RURAL E TRABALHADO PELA FAMÍLIA - PENHORA DESCONSTITUÍDA - NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA - SUBSTITUIÇÃO INVIÁVEL - PRETENSÃO RELATIVA À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INTELIGÊNC
... afirma ter sofrido ntido cerceamento de defesa, tendo em vista que no lhe foi oportunizada a ... autos sobre Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial movida pela empresa ora agravada em desfavor do ... -
Acórdão Nº 0701072-15.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. CURADOR ESPECIAL DESIGNADO. DEFENSORIA PÚBLICA. EM QUE PESE A DEFENSORIA PÚBLICA POSSUA PRERROGATIVA DE APRESENTAR DEFESA POR NEGATIVA GERAL, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL DO RÉU CITADO POR EDITAL, ART. 341 DO CPC, ESTA NÃO É EXTENSÍVEL AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O CREDOR JÁ É DETENTOR...
... / Impugnação / Embargos à Execução ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Otávio ... APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFESA POR ... NEGATIVA GERAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103734-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - IMPUGNAÇÃO COMO MEIO DE DEFESA - DESCABIMENTO - FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NEGADO - VOTO VENCIDO. - Nos termos do art. 914, do CPC, a defesa para o executado, na ação de execução de título extrajudicial, são os embargos à execução. - Descabe a apresentação de "impugnação à...
... , que, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial ajuizada pelo Ministrio Pblico do Estado de Minas ... Impugnao meio de defesa cabvel para os casos em que se pede o cumprimento ... -
Acórdão nº 1.0184.05.008699-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. REGULARIDADE. ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROVA SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Ocorre o cerceamento de defesa quando o julgador indefere a produção de prova necessária ao desate da lide. Ausente o vício, não há que se falar em nulidade.2. O...
... ao de execuo forada por ttulo extrajudicial contra o apelante com o objetivo de receber a ... que teria ocorrido cerceamento de defesa ao ser indeferida a produo de prova testemunhal ... -
Acórdão nº 1.0184.05.008699-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. REGULARIDADE. ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROVA SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Ocorre o cerceamento de defesa quando o julgador indefere a produção de prova necessária ao desate da lide. Ausente o vício, não há que se falar em nulidade.2. O...
... ao de execuo forada por ttulo extrajudicial contra o apelante com o objetivo de receber a ... que teria ocorrido cerceamento de defesa ao ser indeferida a produo de prova testemunhal ... -
Acórdão nº 1.0439.16.008174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTAS PROMISSÓRIAS - REQUISITOS PRESENTES - JUROS ABUSIVOS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.- A nota promissória é um título de crédito não causal, dotado de autonomia, literalidade e abstração, cabendo ao exequente apenas juntar a...
... em REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. SRGIO ANDR DA ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. RU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AO ... -
Acórdão nº 1.0439.16.008174-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTAS PROMISSÓRIAS - REQUISITOS PRESENTES - JUROS ABUSIVOS - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE DO TÍTULO - NÃO DEMONSTRAÇÃO.- A nota promissória é um título de crédito não causal, dotado de autonomia, literalidade e abstração, cabendo ao exequente apenas juntar a...
... em REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. SRGIO ANDR DA ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. RU FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AO ... -
Acórdão nº 50046191720218210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos à execução são o meio processual adequado para a defesa na execução de título executivo extrajudicial, não se admitindo a fungibilidade quando ajuizados no lugar da impugnação ao cumprimento de sentença, face à inexistência de dúvida razoável no que
... resolução de mérito, os embargos à execução opostos por IVADIL JOÃO CIRINO RODRIGUES ao ... ção, assim como ocorre no procedimento de defesa dos títulos executivos ... Em que pese a ... do devedor, em execução fundada em título judicial ou extrajudicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013559820194058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801355-98.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADAUVANCY CEZARIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: Aurea Maria Nunes Machado Farias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL.
... da pretensão deduzida nos embargos à execução de título extrajudicial, fundamentada no art ... nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, a ... -
Acórdão nº 1.0647.16.006109-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PESSOA JURÍDICA. AQUISIÇÃO DE INSUMO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. TABELA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. NÃO VINCULATIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO....
... ops Embargos Execuo de Ttulo Extrajudicial que lhe ajuza o Embargado. Afirmou a ... PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA Embora a Apelante no a tenha tratado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.040378-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ATO DE DEFESA - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - CARACTERIZAÇÃO - PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER CITAÇÃO - IRRELEVÂNCIA. "A despeito da inexistência de poderes específicos para receber citação na procuração, o comparecimento do advogado da parte em juízo, supre o ato citatório quando vise à...
... proferida nos autos da ao de execuo extrajudicial ajuizada em seu desfavor por BANCO INTER S/A, que ... , culminou por suprimir o seu direito de defesa, na medida em que esvado o prazo, fora afastada a ... -
Acórdão Nº 1430767 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA Nº 424). OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. ART. 102 DA LEI MAIOR. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança...
... PROCESSUAL ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À ... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL ... (TEMA Nº ... -
Acórdão nº 1.0479.15.001684-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, NA MODALIDADE ABERTURA DE CRÉDITO/CHEQUE ESPECIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- APLICAÇÃO DAS NORMAS - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - VIABILIDADE DA PACTUAÇÃO DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE -...
... suscitam a preliminar de cerceamento de defesa, argumentando pela imprescindibilidade da ... de Crdito Bancrio ttulo executivo extrajudicial e representa dvida em dinheiro, certa, lquida e ... -
Acórdão nº 1.0479.15.001684-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, NA MODALIDADE ABERTURA DE CRÉDITO/CHEQUE ESPECIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- APLICAÇÃO DAS NORMAS - CLÁUSULAS CONTRATUAIS - VIABILIDADE DA PACTUAÇÃO DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO - CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO - POSSIBILIDADE -...
... suscitam a preliminar de cerceamento de defesa, argumentando pela imprescindibilidade da ... de Crdito Bancrio ttulo executivo extrajudicial e representa dvida em dinheiro, certa, lquida e ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que: ... e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas; ... f) ... , sua representação judicial ou extrajudicial ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... – a estimativa do valor a ser pago a título de indenização pelos bens expropriados, ...
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Acórdão nº 1.0481.15.020886-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. EXPLORAÇÃO PELA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. AFASTADA. Não resta demonstrado o alegado cerceamento de defesa do recorrente, uma vez que o pedido de produção de prova somente poderia ser realizado através de embargos á execução. Nos termos do art.
... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial ajuizada por TERRENA AGRONEGOCIOS LTDA, rejeitou ... A parte agravante alegou cerceamento de defesa por no ter sido oportunizado produzir provas de ... -
Acórdão nº 1.0481.15.020886-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. EXPLORAÇÃO PELA FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. AFASTADA. Não resta demonstrado o alegado cerceamento de defesa do recorrente, uma vez que o pedido de produção de prova somente poderia ser realizado através de embargos á execução. Nos termos do art.
... , nos autos da ao de execuo de ttulo extrajudicial ajuizada por TERRENA AGRONEGOCIOS LTDA, rejeitou ... A parte agravante alegou cerceamento de defesa por no ter sido oportunizado produzir provas de ... -
Acórdão Nº 0700835-42.2020.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 08-06-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... EXTRAJUDICIAL ... EVIDENCIADO ... uma vez que o título originário estava errado, contendo valor ... de ... consequência, ... cerceamento de defesa e ofendendo seu direito constitucional ... ao ...
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Acórdão nº 50084661320178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DOCUMENTOS JUNTADOS AO FEITO QUE POSSIBILITARAM QUE OCORRESSE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA PRODUÇÃO PROBATÓRIA. O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA É TÍTULO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 784, INCISO III DO CPC....
... ça prolatada nos autos dos embargos à execução que lhe move PANATLÂNTICA S.A ... Consta no ... Em suas razões, alega cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, sem que tenha ... Assevera a ausência de título executivo, porque não há certeza e liquidez ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0702.11.055698-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA. - Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento da prova técnica, quando esta se vislumbra desnecessária em confronto com as demais provas. Consoante lição doutrinária, na forma do artigo
... , que ocorreu cerceamento de defesa, em razo do indeferimento do pedido de ... -
Acórdão Nº 0802869-37.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEIO DE DEFESA CORRETO SÃO OS EMBARGOS DO DEVEDOR. DESCABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISUM PROFERIDO NOS PRIMEIROS EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVOS EMBARGOS LIMITANDO-SE AO VALOR COMPLEMENTAR. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO GROSSEIRO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... MEIO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 1.0143.17.004106-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - AGIOTAGEM - INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Sendo necessária a complementação probatória, imperioso conceder-se à parte a oportunidade de produzir a prova oral, pleiteada a tempo e modo, sob pena de cerceamento de defesa.
... embargos opostos execuo por ttulo extrajudicial que lhe move Maria Das Dores De Paulo Soares, ... parcial do processo, por cerceamento de defesa, ao argumento de que o juzo singular, ao proferir ... -
Acórdão nº 2013/0359896-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE.. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. FALTA DE SIMILITUDE....
... EXECUÇÃO. ... EXTRAJUDICIAL. ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137988120194058300), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0813798-81.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: MONIQUE PESSOA SILVA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... da pretensão deduzida em embargos à execução de título extrajudicial, com condenação do ... sentença, por cerceamento do direito de defesa, em razão do indeferimento da prova pericial; b) ... -
Acórdão nº 1.0051.18.000518-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA MERCANTIL - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO INSTRUÍDA COM O DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - PLANILHA DE CÁLCULO - LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA DO TÍTULO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS - SENTENÇA MANTIDA.O julgamento antecipado da...
... em sntese: a) que houve cerceamento de defesa no presente caso, haja vista que postulou pela ... PBLICA DO TABELIO - TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DOTADO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. A duplicata, ...