execução de título extrajudicial defesa
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Acordao N° 1619811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Processo civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Embargos à execução. Princípio da dialeticidade. Ausência. Interesse processual. Via inadequada. Princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Litigância de má fé. 1. Todo recurso deve ser devidamente fundamentado, expondo o recorrente os motivos pelos quais rechaça a sentença vergastada, a fim de justificar seu pedido de anulação, reforma,
...PENHORA. EMBARGOS À. EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA. ... no artigo 914, do CPC, sendo meio de defesa próprio. das execuções de título executivo ... de defesa da execução de título extrajudicial, em. ação de conhecimento que já se encontra ... -
Acórdãos nº 1000415-36.2015.8.26.0326 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
Apelação digital. Ação pauliana. Execução de Título Extrajudicial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Justiça gratuita indeferida, mas admitido o diferimento do recolhimento do preparo recursal ao final do processo. Momentânea impossibilidade financeira demonstrada. Imóveis vendidos aos filhos dos Executados. Caracterização de fraude contra credores. pois presentes os seus requisitos. Questão...
... Ação pauliana. Execução de Título Extrajudicial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Justiça gratuita ... -
Acórdão nº 759130 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICADO EM 20.8. A discussão travada
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Processo nº 0039769-20.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Arresto. Bem Imóvel Do Terceiro Executado. Indeferimento. Artigo 830 Do Cpc. Frustração Da Citação Da Parte Não Demonstrada. Risco de Cerceamento de Defesa. Recurso Desprovido. 1. Execução de Título Extrajudicial. 2. Decisão Agravada que Indeferiu O Pleito de Arresto de Bem Imóvel Do Terceiro Executado, Ao Argumento de que Não...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE . TÍTULO . EXTRAJUDICIAL. . ARRESTO. . ...DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Execução . ... -
Acórdão Nº 0011214-45.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVAS. PROVAS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ (TEMA 437). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESNECESSIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO EMBARGANTE. ART. 373, II, DO CPC....
... margin-bottom:0mm;. }. .titulo. {. FONT-WEIGHT: bold;. ... à alegação de cerceamento ao direito de defesa em virtude da não produção de provas ... documentos que embasaram a ação de execução são suficientes para o julgamento da demanda. . ...ária constitui título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, previsto como tal ... -
Acórdão Nº 5052346-62.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU ARGUMENTOS LANÇADOS EM PEÇA DE DEFESA APRESENTADA PELA DEVEDORA.INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA.POSTULADA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO PARA A DISPENSA DO PREPARO RECURSAL. BENESSE CONCEDIDA TACITAMENTE NA ORIGEM.PLEITO PARA A APRECIAÇÃO DE DEFESA ESCRITA. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA...
... de Joinville que, na ação de execução de título extrajudicial autuada sob o n. ... Alves, não conheceu das matérias de defesa constantes da peça acostada pela executada, ... -
Acórdão nº 52432220720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juiz é o destinatário da prova, incumbindo a ele, mediante a análise do quadro probatório existente nos autos, avaliar quais as provas são necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC). Outrossim, o pedido...
... de decisão prolatada na ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO ...ção da decisão por cerceamento de defesa, uma vez que não houve oportunização de ... -
Acórdão nº 1.0542.17.000248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRESA INDIVIDUAL - PESSOA FÍSICA - CONFUSÃO PATRIMONIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE. Tem legitimidade passiva, na execução, a empresa individual devedora do título executivo extrajudicial. Compete ao magistrado, na condição de destinatário final das
... Costa, que, nos autos dos Embargos à Execução opostos em face de BANCO DO BRASIL S/A, julgou ... Primeiramente, verifica-se que o título" executivo extrajudicial, cédula de crédito banc\xC3"... Não se caracteriza, assim, cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando a prova ... -
Acórdão nº 1.0542.17.000248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRESA INDIVIDUAL - PESSOA FÍSICA - CONFUSÃO PATRIMONIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE. Tem legitimidade passiva, na execução, a empresa individual devedora do título executivo extrajudicial. Compete ao magistrado, na condição de destinatário final das
... Costa, que, nos autos dos Embargos à Execução opostos em face de BANCO DO BRASIL S/A, julgou ... Primeiramente, verifica-se que o título" executivo extrajudicial, cédula de crédito banc\xC3"... Não se caracteriza, assim, cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando a prova ... -
Acórdão nº 2012/0181973-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR). 1. Não se revela negada a prestação jurisdicional quando o acórdão aborda todas as questões relevantes a ele devolvidas de modo fundamentado....
...CIVIL. . EMBARGOS . À . EXECUÇÃO . ... 535 do CPC. Cerceamento de defesa . ...título... -
Acórdão nº 2015/0281503-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE NOVAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MAGISTRADO. DESTINATÁRIO DA PROVA. EXECUTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Descabe falar em ausência de prestaçã
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Acórdão nº 70085645042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-02-2023
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) Nº 29. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. 1. Incidente de resolução de demanda repetitiva já admitido para decidir sobre o recurso cabível a desafiar as sentenças que julgam os embargos à execução de título extrajudicial em hipóteses de parcial procedência e de...
...processo civil. embargos à execução. sentença de parcial proceDÊNCIA E DE ... que julgam os embargos à execução de título extrajudicial em hipóteses de parcial ...defesa por excelência na execução fundada em título ... -
Acórdão nº 1.0024.14.308136-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - AJUSTE ENTRE PESSOAS JURÍDICAS - INAPLICABILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. - O CDC não é aplicável aos contratos bancários firmados entre pessoas jurídicas, notadamente quando evidenciado que o produto do mútuo destina-se ao desenvolvimento da atividade
... em 10% (dez por cento) do valor da execução, nos termos do art. 85, §§1º e 2º do CPC, ... recorrente a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação entabulada entre as ... contrato de abertura de crédito não é título executivo, ainda que a execução seja instruída ... A Cédula de Crédito é título extrajudicial previsto no artigo 28 da Lei nº 10.931/2004, ... -
Acórdão nº 1.0172.05.001934-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA - JUROS - ABUSIVIDADE INDEMOBSTRADA - MULTA - PREVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA MANTIDA.- Segundo a melhor doutrina, não basta à pessoa física ou jurídica ser o destinatário fático do produto adquirido ou retirá-lo da cadeia produtiva, mas se impõe que seja destinatário final econômic
..., nos autos da ação de embargos à execução, movida por MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA, ...111-113. A respeito do título em questão, assentou o colendo Superior Tribunal ... porque apoiada em título executivo extrajudicial, a regularidade da execução que se processa ... consumerista (Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rio de Janeiro: Forense ... -
Acórdão nº 50079984020228210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. ASSINATURA LANÇADA NO CHEQUE APARENTEMENTE DIVERSA DAQUELA LANÇADA PELO REPRESENTANTE DA EMBARGADA NA PROCURAÇÃO. TALONÁRIO DE CHEQUES EXTRAVIADO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS POR NECESSIDADE DE PERÍCIA. SENTENÇA MANTIDA POR...
...Trata-se embargos à execução de título extrajudicial, na qual o embargado ... nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, ante a ausência de intimação do recorrente ... -
Acordao N° 1310856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Apelação cível. Direito civil. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Inexistência. Título executivo extrajudicial. Nota promissória. Ausência de circulação. Contrato de factoring. Emissão do título como garantia. Inexigibilidade. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Impossibilidade. 1. A nota promissória emitida como garantia de contrato de factoring não é apta a embasar execução...
...EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE. DEFESA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO XECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO. ... -
Acórdão nº 1.0460.13.002633-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Se o deslinde da controvérsia depende do cotejo entre a prova documental e a legislação de regência, inexiste cerceamento de defesa no indeferimento de prova pericial.- Por força da Decreto-Lei n.º 167/67...
.../121) que, no âmbito dos EMBARGOS À EXECUÇÃO aforados em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, ... recorrentes preliminar de cerceamento de defesa, face ao indeferimento da produção de prova ...Diferentemente, a conformação do título extrajudicial pode se dar com o simples cotejo ... -
Acórdão nº 1.0460.13.002633-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Se o deslinde da controvérsia depende do cotejo entre a prova documental e a legislação de regência, inexiste cerceamento de defesa no indeferimento de prova pericial.- Por força da Decreto-Lei n.º 167/67...
.../121) que, no âmbito dos EMBARGOS À EXECUÇÃO aforados em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, ... recorrentes preliminar de cerceamento de defesa, face ao indeferimento da produção de prova ...Diferentemente, a conformação do título extrajudicial pode se dar com o simples cotejo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08236089820194058100), 07-02-2023
EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CCB - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INÉPCIA DA INICIAL DA EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO CDC - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CONTADORIA DO FORO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO
... s os presentes embargos à execução de título extrajudicial, condenando as parte s ...3º, do CDC - Código de Defesa do Consumidor, devendo tal legislação ser ... -
Acórdão nº 50540917620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MEIO DE DEFESA. PEÇA DE DEFESA INTITULADA COMO CONTESTAÇÃO. PRETENSÃO DE CONVERSÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. No caso dos autos, em que pese o banco agravado tenha nominado a ação como “ação de cobrança”, posteriormente, houve retificação da natureza da ação para execução de título
... . 1 Tratando-se de execução de título extrajudicial, o Código de Processo ... isso, pretendendo o exequente apresentar defesa, deverá distribuir embargos à execução por ... -
Acórdão Nº 0313804-20.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DEFESA DA CLIENTE EM NOTIFICAÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO DE ANULATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA ALÍNEA "A" DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO E AFASTOU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA.1. INSURGÊNCIA QUANTO AO RECONHECIMENTO DO...
... que, nos autos dos Embargos à Execução n. 0313804-20.2018.8.24.0023 opostos por B. ...arguiu, em preliminar, cerceamento de defesa, em razão do julgamento antecipado da lide, ... advocatícios contratuais oriundos de título executivo extrajudicial, que é o contrato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51100-83.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. O procedimento da execução fiscal permite ao executado, no prazo dos embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite- (art. 16, § 2º), de sorte que não há restrição...
...BP/ng. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA ... embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ... à execução em si, quer quanto ao título executivo, o que diferencia o referido ..., e, portanto, título executivo extrajudicial, autorizando, assim, que se promova a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3900-44.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA CLT. INAPLICABILIDADE. O procedimento da execução fiscal permite ao executado, no prazo dos embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite- (art. 16, § 2º), de sorte que não há restrição...
...BP/gc/. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. ART. 896, § 2º, DA ... embargos, -alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos ... à execução em si, quer quanto ao título executivo, o que diferencia o referido ..., e, portanto, título executivo extrajudicial, autorizando, assim, que se promova a execução ... -
Acórdão nº 2008/0121131-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS. GLAUCOMA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA DE SEGURO. I - "A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a...
...EMENTA. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ...é-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057671-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ENGARGOS CONTRATUAIS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. As matérias de defesa que demandam dilação probatória devem ser alegadas em meio próprio, vez que incompatíveis com a exceção de pré-executividade. 2. As alegações apresentadas no bojo do recurso devem ser analisadas previamente pelo magistrado singular, sob...
... Pouso Alegre, nos autos da ação de execução de título extrajudicial proposta por REC POUSO ... alega, em síntese, o cerceamento de defesa por não ter recebido, junto à citação, a ...