execução de título extrajudicial defesa
-
Acórdão nº 838152 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Alegada contrariedade aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Necessidade de análise de matéria infraconstitucional: ofensa constitucional indireta. Precedentes. 2. Interposição simultânea de recursos extraordinário e especial....
-
Acórdão nº 0179201-56.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... / Impugnação / Embargos à Execução ... Em virtude de refletir satisfatoriamente a ... de defesa pela não produção da competente prova ... executório, tendo em vista que o título é ... carente de liquidez, certeza e ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE ...
-
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... á por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar ... XXXIV - proceder à liquidação extrajudicial e autorizar o liquidante a requerer a falência ... IV - o produto da execução da sua dívida ativa; ... V - as dotações ... Título executivo para cobrança judicial na forma da ...
-
Acórdão Nº 0049264-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. O REVISIONAL PELA PARTE EXECUTADA ... DEFESA INCIDENTAL NOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO QUE ...
-
Acórdão nº 1.0558.14.001972-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DIREITO CONTROVERTIDO - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA - CONSTATAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - RECONHECIMENTO.- É garantido à parte o direito ao contraditório e à ampla defesa, permitindo-se o debate sobre as questões postas em Juízo.- Não se justifica o...
-
Acórdão Nº 5001371-78.2022.8.24.0104 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CITAÇÃO FRUSTRADA. MODIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR DEMANDADO. PEDIDO DE NOVA CITAÇÃO EM ENDEREÇO NÃO ALCANÇADO PELA CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE ORIGEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 6º, VIII, DO CDC. INSURGÊNCIA DO
... foro, por esta violar regra do Código de Defesa do Consumidor, as demandas devem tramitar no ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO ... -
Acórdão Nº 0025463-25.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-11-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇ\xC3"ÃO. INOCORRÊNCIA DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... VENCIMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0209.12.000040-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Não ocorre cerceamento de defesa se a prova pretendida mostra-se despicienda para a solução da demanda. 2 - Conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 10.931/04, a...
-
Acórdão nº 1.0209.12.000040-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. AVAL. OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Não ocorre cerceamento de defesa se a prova pretendida mostra-se despicienda para a solução da demanda. 2 - Conforme dispõe o art. 28 da Lei nº 10.931/04, a...
-
Acórdão nº 0046074-03.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... Assunto : Liquidação / Cumprimento / Execução ... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO ... DE DEFESA E ...
-
Acórdão Nº 0700131-72.2015.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-07-2021
... APELAÇÃO. EMBARGOS À ... EXTRAJUDICIAL ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CERCEAMENTO DE ... Defesa do Consumidor, ... mantendo-se esse microssistema ... com os demonstrativos que instruem a execução, ... não havendo que se falar em cerceamento de ... quando do ingresso com a execução de título extrajudicial, ocasionando ... assim o excesso da ...
-
Acórdão nº 1.0026.19.002452-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RECONHECIMENTO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - PACTUAÇÃO EXPRESSA - LEGALIDADE.- Limitando-se a discussão à legalidade ou não de encargos incidentes em cédula de crédito bancário ajustada entre as...
-
Acórdão nº 1.0026.19.002452-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RECONHECIMENTO - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO - PACTUAÇÃO EXPRESSA - LEGALIDADE.- Limitando-se a discussão à legalidade ou não de encargos incidentes em cédula de crédito bancário ajustada entre as...
-
Acórdão Nº 0013256-06.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 23-08-2023
... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... DEFESA POR ...
-
Acordao N° 1619811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação. Processo civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Embargos à execução. Princípio da dialeticidade. Ausência. Interesse processual. Via inadequada. Princípio da fungibilidade. Erro grosseiro. Litigância de má fé. 1. Todo recurso deve ser devidamente fundamentado, expondo o recorrente os motivos pelos quais rechaça a sentença vergastada, a fim de justificar seu pedido de anulação, reforma,
... PENHORA. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA ... no artigo 914, do CPC, sendo meio de defesa próprio ... das execuções de título executivo extrajudicial ... 4. No procedimento do cumprimento de ... -
Decisão Monocrática nº 50569407120198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Hipótese em que restou evidenciada a violação ao que dispõe o artigo 5º, inc. LV, da CF/88 - cerceamento de defesa, uma...
... embargos à execução. EXECUÇÃO DE título extrajudicial. cercamento de defesa configurado. ausência de intimação pessoal da ... -
Acórdãos nº 1000415-36.2015.8.26.0326 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... Ação pauliana. Execução de Título Extrajudicial. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Justiça gratuita ...
- Acórdão nº 759130 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 2014
-
Acórdão Nº 0011214-45.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... à alegação de cerceamento ao direito de defesa em virtude da não produção de provas ... documentos que embasaram a ação de execução são suficientes para o julgamento da demanda ... ária constitui título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, previsto como tal ...
-
Processo nº 0039769-20.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Arresto. Bem Imóvel Do Terceiro Executado. Indeferimento. Artigo 830 Do Cpc. Frustração Da Citação Da Parte Não Demonstrada. Risco de Cerceamento de Defesa. Recurso Desprovido. 1. Execução de Título Extrajudicial. 2. Decisão Agravada que Indeferiu O Pleito de Arresto de Bem Imóvel Do Terceiro Executado, Ao Argumento de que Não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... EXTRAJUDICIAL. ... EXECUTADO. ... DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Execução ... de título" extrajudicial. 2. Decisão agravada \xC2" ... - Acórdão Nº 5052346-62.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
-
Acórdão nº 1.0701.10.027043-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NOTA PROMISSÓRIA - DISCUSSÃO DA "CAUSA DEBENDI" - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELOS CÁLCULOS DA CONTADORIA - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.- A demanda versa sobre matéria a qual as provas dos autos se...
-
Acórdão nº 52432220720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Juiz é o destinatário da prova, incumbindo a ele, mediante a análise do quadro probatório existente nos autos, avaliar quais as provas são necessárias à instrução do processo e indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC). Outrossim, o pedido...
... de decisão prolatada na ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO ... ção da decisão por cerceamento de defesa, uma vez que não houve oportunização de ... -
Acórdão nº 1.0542.17.000248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRESA INDIVIDUAL - PESSOA FÍSICA - CONFUSÃO PATRIMONIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE. Tem legitimidade passiva, na execução, a empresa individual devedora do título executivo extrajudicial. Compete ao magistrado, na condição de destinatário final das
-
Acórdão nº 1.0542.17.000248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRESA INDIVIDUAL - PESSOA FÍSICA - CONFUSÃO PATRIMONIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE. Tem legitimidade passiva, na execução, a empresa individual devedora do título executivo extrajudicial. Compete ao magistrado, na condição de destinatário final das