execução de título extrajudicial defesa
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Acórdão nº 2010/0172405-1 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ... PRETENSÃO ... REVISIONAL ... título" extrajudicial, de toda a relação\xC2" ... a incidência do Código de Defesa ...
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Acórdão nº 1010188-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DO TERCEIRO. DENECESSÁRIO. DEFESA EM NOME PRÓRPIO DE DIREITO ALHEIO. VEDAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.Constatada a fraude à execução, deve ser mantida a penhora sobre o imóvel.É vedada a defesa em nome próprio de interesse de terceiro.
... (202)Assunto: [Nulidade, Fraude à Execução]Relator: Des(a). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO ... DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO" EXTRAJUDICIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INTIMAÇ\xC3"ÃO DO TERCEIRO. DENECESSÁRIO. DEFESA EM NOME PRÓRPIO DE DIREITO ALHEIO. ... -
Acórdão Nº 0009962-55.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... prolatada nos autos dos Embargos à Execução em epígrafe, opostos em desfavor do BANCO ITAÚ ... ábil, o que julga malferir o direito de defesa ... Argumenta em desfavor da planilha de ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 1.0775.11.001485-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO - PAGAMENTO DEVIDO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Compete ao magistrado a verificação da (im)prescindibilidade da prova, razão pela qual o simples indeferimento não configura cerceamento de defesa ou violação ao...
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Acórdão nº 1.0775.11.001485-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO - PAGAMENTO DEVIDO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. I - Compete ao magistrado a verificação da (im)prescindibilidade da prova, razão pela qual o simples indeferimento não configura cerceamento de defesa ou violação ao...
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Acórdão nº 1.0000.21.246053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÁLCULOS - CONTADORIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUIZ - DESTINATÁRIO DA PROVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Os artigos 130 e 420 do Código de Processo Civil delimitam uma faculdade, não uma obrigação, de o magistrado determinar a realização de provas a qualquer tempo e sob seu livre convencimento, podendo...
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Acórdão nº 1.0000.21.246053-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÁLCULOS - CONTADORIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUIZ - DESTINATÁRIO DA PROVA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Os artigos 130 e 420 do Código de Processo Civil delimitam uma faculdade, não uma obrigação, de o magistrado determinar a realização de provas a qualquer tempo e sob seu livre convencimento, podendo...
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Acórdão nº 50060422020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO COMERCIAL E CESSÃO DE DIREITO DE USO. SHOPPING CENTER. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DA PERTINÊNCIA. ART. 370 DO CPC. CLÁUSULA RES SPERATA PREVISTA NO CONTRATO DE LOCAÇÃO. RETENÇÃO LÍCITA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO TJRS. RECURSO...
... execução de título extrajudicial opostos por GE COMERCIO ... que restou configurado o cerceamento de defesa, porque postulou a juntada de documentos e ... - Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212340-37.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 2016/0257393-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. 1. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA S&
... EXECUÇÃO ... do Código de Defesa ... -
Acórdão nº 1.0126.17.000356-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AFASTAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - A prova é dirigida ao juiz, podendo este indeferi-la se considerá-la impertinente ou determinar sua realização nos casos em que julgá-la imprescindível, o que não acarreta cerceamento...
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Acórdão nº 1.0126.17.000356-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AFASTAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I - A prova é dirigida ao juiz, podendo este indeferi-la se considerá-la impertinente ou determinar sua realização nos casos em que julgá-la imprescindível, o que não acarreta cerceamento...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores ... ou em empresa que mantenha contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de ... no prazo de 5 (cinco) dias, ofereça ampla defesa, juntada de documentos e rol de testemunhas, se ... (BTN) e, no caso de sua extinção, de título público que o substitua ... ARTIGO 26 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.020774-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO - APLICAÇÃO DO CDC REJEITADA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO - DESÍDIA DA PARTE QUANTO À DETERMINAÇÃO LEGAL - NULIDADE DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - EXAME DO MÉRITO.-Para que seja reconhecido cerceamento de defesa, bem como configure...
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Acórdão Nº 0008540-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... de acolher a preliminar de cerceamento de defesa e declarar nula a decisão singular (evento 20) e ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2013/0007845-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXECUÇÃO ... instrumento tirado de execução de título ... Código de Defesa ...
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Acórdão nº 1.0249.17.002255-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.- Não resta caracterizado o cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide se, em observânci
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Acórdão nº 1.0470.02.005321-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO AJUIZAMENTO - DEFESA POR SIMPLES PETIÇÃO - NÃO CABIMENTO.1- Conforme previsto no artigo 914 do Código de Processo Civil, a defesa cabível em face da ação de execução são os denominados embargos à execução, espécie de ação autônoma de impugnação, que independe da prestação de garantias, é...
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Acórdão nº 1.0470.02.005321-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO AJUIZAMENTO - DEFESA POR SIMPLES PETIÇÃO - NÃO CABIMENTO.1- Conforme previsto no artigo 914 do Código de Processo Civil, a defesa cabível em face da ação de execução são os denominados embargos à execução, espécie de ação autônoma de impugnação, que independe da prestação de garantias, é...
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Acordao N° 1244695 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Defesa na forma de contestação e pedido contraposto. Inadmissibilidade. Erro grosseiro. Agravo conhecido e desprovido. 1. É inadmissível defesa na forma de contestação em execução de título extrajudicial, inclusive com pedido contraposto. 2. A diversidade de rito, além da configuração de erro grosseiro, afastam eventual fungibilidade e...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFESA NA ... FORMA DE ... -
Acórdão nº 1.0625.15.003142-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - IMPENHORABILIDADE - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - IMÓVEL COM ÁREA INFERIOR A UM MÓDULO RURAL E TRABALHADO PELA FAMÍLIA - PENHORA DESCONSTITUÍDA - NOMEAÇÃO DE BEM À PENHORA - SUBSTITUIÇÃO INVIÁVEL - PRETENSÃO RELATIVA À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - INTELIGÊNC
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Acórdão Nº 0701072-15.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFESA POR NEGATIVA GERAL. CURADOR ESPECIAL DESIGNADO. DEFENSORIA PÚBLICA. EM QUE PESE A DEFENSORIA PÚBLICA POSSUA PRERROGATIVA DE APRESENTAR DEFESA POR NEGATIVA GERAL, NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL DO RÉU CITADO POR EDITAL, ART. 341 DO CPC, ESTA NÃO É EXTENSÍVEL AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O CREDOR JÁ É DETENTOR...
... / Impugnação / Embargos à Execução ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des. Otávio ... APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DEFESA POR ... NEGATIVA GERAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.103734-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - IMPUGNAÇÃO COMO MEIO DE DEFESA - DESCABIMENTO - FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NEGADO - VOTO VENCIDO. - Nos termos do art. 914, do CPC, a defesa para o executado, na ação de execução de título extrajudicial, são os embargos à execução. - Descabe a apresentação de "impugnação à...
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Acórdão nº 1.0184.05.008699-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. REGULARIDADE. ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROVA SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Ocorre o cerceamento de defesa quando o julgador indefere a produção de prova necessária ao desate da lide. Ausente o vício, não há que se falar em nulidade.2. O...
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Acórdão nº 1.0184.05.008699-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. REGULARIDADE. ENTREGA DAS MERCADORIAS. PROVA SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Ocorre o cerceamento de defesa quando o julgador indefere a produção de prova necessária ao desate da lide. Ausente o vício, não há que se falar em nulidade.2. O...