execução entrega coisa incerta
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Acórdão nº 1016746-40.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
RAI nº 1016746-40.2023.8.11.0000AGRAVANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELIAGRAVADO: ANTONIO EVARISTO FRANCESCONIE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE URGÊNCIA – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO - REVELIA – INTERESSE INDIVIDUAL - SEGREDO DE JUSTIÇA – NÃO CABIMENTO – CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 5º, LX) -
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0066576-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0005924-39.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ANTECEDENTE COM PEDIDO PRINCIPAL DE EXECUÇÃO ... PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONSTRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0169534-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ção pecuniária ilíquida, cuja execução depende de prévia determinação do imóvel a ... legais aplicáveis às obrigações de entrega de coisa incerta ... 4. Recurso especial ...
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Decisão Monocrática Nº 0301825-87.2015.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-06-2020
... - proferida nos autos da "ação de execução para entrega coisa incerta", por si ajuizada em ...
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Decisão Monocrática Nº 4026091-55.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2019
... de Gaspar que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial de n ... S.A., converteu a obrigação de dar coisa incerta para execução por quantia certa, bem ... alega, em suma, que a execução para entrega de coisa incerta é nula de pleno direito, por ...
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Acórdão nº 1016091-39.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE CONDENOU O FIEL DEPOSITÁRIO AO PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA – DESCARTE DO BEM DEPOSITADO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ART. 161, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 77, § 2º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA -...
... (202)Assunto: [Aquisição, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, Ato Atentatório à ... INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE CONDENOU O FIEL ... -
Acórdão Nº 0073309-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA ... INCERTA DECISÃO AGRAVADA ...
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Acórdão nº 1022474-67.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA – ACOLHIMENTO PARCIAL DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA CONVERTER O RITO PARA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) – EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE SACAS DE SOJA OU PAGAMENTO EM MOEDA CORRENTE – VENCIMENTO DA DÍVIDA QUE NÃO IMPLICA CONVERSÃO AUTOMÁTICA DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA ... CONVERTER O RITO PARA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (SACAS DE SOJA) – EXPRESSA ... -
Decisão Monocrática Nº 4016674-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... comarca de Gaspar que, na "Ação de Execução de Entrega de Coisa Incerta" n ...
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Acórdão Nº 0014723-03.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 02-06-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0063396-95.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 21-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA C/C PEDIDO ...
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Acórdão nº 5384736 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA CERTA. SENTENÇADE IMPROCEDÊNCIA. TÍTULO QUE PREVÊ A ENTREGA DE COISA INCERTA (SUCATA). INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA DE PROCEDIMENTO NA FASE DE EXECUÇÃO FORÇADA,MORMENTE QUANDO AS PARTES CONCORDAM NA CONVERSÃO para EXECUÇÃO por QUANTIA CERTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOSAO DEVEDOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO ... ENTREGA DE COISA CERTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ULO QUE PREVÊ A ENTREGA DE COISA INCERTA (SUCATA). INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... -
Acórdão Nº 0008360-75.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 27-06-2022
... EXECUÇÃO ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATOS DE ...
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Acórdão nº 1004365-11.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
APELANTE(S): LEONI RAQUEL SEEMUND CAMARGOAPELADO(S): FERMAP PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÕES DE BENS LTDA E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PROCEDÊNCIA PARCIAL - JUROS DE MORA APENAS APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE JUROS DE MORA
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... ÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO POR ... -
Decisão Monocrática Nº 4016674-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-02-2020
... Santos, que, nos autos da ação de execução para entrega de coisa incerta (nº ...
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Acórdãos nº 0031719-05.2020.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 14 de Diciembre de 2020
... nos autos de embargos à execução d e entrega de coisa incerta ...
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Acórdão Nº 0004602-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE A INCERTA”. CÉDULA ... DE PRODUTO RURAL. SACAS DE SOJA ... Herbst AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO ... DE TUTELA DE URGÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 2128293-61.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE PINHAL EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ...
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Acórdãos nº 2215038-10.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Enero de 2019
... Ana Rita Andres Amaro VOTO nº 32.096 Execução para entrega de coisa incerta ...
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Acordao N° 1296707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de execução para entrega de coisa incerta. Competência relativa. Declaração de ofício. Impossibilidade. Cláusula de eleição de foro. Ausência de abusividade. 1. A competência territorial é, em regra, relativa, não podendo ser declarada de ofício, nos termos do enunciado n. 33 da súmula da jurisprudência do superior tribunal de justiça. 2. É...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. COMPETÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2190131-29.2022.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2022
... Embargos à Execução. Decisão que afastou a preliminar de ... entrega de coisa não individualizada, ... ção de obrigação de coisa incerta, pois, sua individualização está ...
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Acórdão nº 1018606-81.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
AGRAVANTE(S): ERNANI VIANA DOS SANTOSAGRAVADO(S): PANTANAL AGRÍCOLA LTDA E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL - DEFERIMENTO DE ARRESTO DO MILHO DADO EM GARANTIA CEDULAR PIGNORATÍCIA AO EXEQUENTE – EVIDÊNCIA DE QUE O PRODUTO GARANTIDOR DA OBRIGAÇÃO CEDULAR ESTARIA SENDO...
... / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ... -
Acórdãos nº 2106947-54.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... de Instrumento “Ação de execução para entrega de coisa incerta” ...
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Decisão Monocrática Nº 4016674-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-09-2020
... dos Santos, que, na ação de execução para entrega de coisa incerta (nº ...