execução entrega coisa incerta
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Decisão Monocrática Nº 0301825-87.2015.8.24.0016 do Segunda Câmara de Direito Civil, 01-06-2020
... ça proferida nos autos da "ação de execução para entrega coisa incerta", por si ajuizada em ...
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Acórdão nº 1013311-58.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
AGRAVANTE(S):GUILHERME KOK AGRAVANTE(s):SINAGRO PRODUTOS AGROPECUARIOS S/A E M E N T A:RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SACAS DE SOJA - REGRA DO ART.809 DO CPC/15 - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO CORRESPONDENTE EM PECÚNIA DA COISA NÃO ENTREGUE – MULTA CONTRATUAL DE 10% NOS CÁLCULOS - ARGUIÇÃO DE NATUREZA...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SACAS DE SOJA - ... -
Acórdão nº 1024697-22.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 31-01-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO- IMPOSSIBILIDADE – VEDAÇÃO EXPRESSA NO CÓDIGO DE NORMAS GERAIS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O pagamento das custas processuais deve ser realizado antecipadamente, no ato da distribuição da inicial,...
... , Compra e Venda, Custas, Valor da Execução / Cálculo / Atualização, ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS ... -
Acórdão nº 1016356-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CAUTELAR DE ARRESTO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO – REQUISITOS INDEMONSTRADOS – DEVEDORES EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – STAY PERIOD DEFERIDO – PROIBIÇÃO DE EXPROPRIAÇÃO DE VALORES E BENS DOS EXECUTADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CAUTELAR DE ... -
Acórdãos nº 2072536-19.2016.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... S/A AGRAVADO: EUCLÁSIO GARRUTTI EXECUÇÃO. ENTREGA DE COISA INCERTA. Produto ...
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Acórdão nº 1005346-29.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONFISSÃO DE DÍVIDA - MULTA DIÁRIA - POSSIBILIDADE - VALOR - PRAZO – RAZOABILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1- Em que pese à alegação de que a propriedade rural que seria utilizada para fins de plantio e colheita dos grãos de soja ter sofrido esbulho judicial, isso por si só não justifica a suspensão da obrigação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO" PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONFISSÃO DE D\xC3" ... -
Acórdão Nº 0079781-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO ... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ...
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Acórdão nº 1010630-18.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE LIMITOU A 90 DIAS A INCIDÊNCIA DA MULTA DIÁRIA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM – REDUÇÃO DO VALOR – POSSILIDADE – FIXAÇÃO EM OBSERVAÇÃO AOS CRITERIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do entendimento do STJ “a eventual exorbitância na fixação do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE ... -
Decisão Monocrática nº 50993266620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA. MATÉRIA ESTRANHA A COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. Em se tratando de demanda que versa sobre resolução de contrato de compra e venda de grãos, a competência para julgamento presente recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 9º e do 10º Grupos Cíveis, conforme preconiza o art. 19, X,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de execução para entrega de coisa incerta ... -
Acórdão Nº 0071124-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 09-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1019575-28.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 07-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1019575-28.2022.8.11.0000 EMENTA:AGRAVO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C.C TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE URGÊNCIA – INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO DA EXECUÇÃO – ARRESTO DE BENS COMO MEDIDA APTA A BUSCAR A SATISFAÇÃO DA DIVIDA – AGRAVO PROVIDO –...
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C.C TUTELA ... -
Acórdão nº 1018600-06.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESPACHO SANEADOR COM FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL E TÉCNICA INDEFERIDO – CABIMENTO - PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA PARA ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA – ART. 369 CPC – SANEADOR REFORMADO NESTE PONTO – ALEGADO VÍCIO...
... / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA ... À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão nº 0002523-88.2001.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta movida contra MARIA ...
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Acórdão nº 50143555120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CAUTELAR DE ARRESTO. SACAS DE SOJA. TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. DESCUMPRIMENTO. PROSSEGUIMENTO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA COM BASE NA NOVA OBRIGAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO CONDICIONANDO A CONVERSÃO AO TÍTULO EXEQUENDO. O acordo ou o seu descumprimento importa na conversão da soja em dinheiro, e o...
... , requereu-se o prosseguimento da execução com fundamento no acordo entre as partes, e o ... o exequente ingressou com execução para entrega de 141.999 kg de soja, fundada na na Cédula de ... ação de execução para entrega de coisa incerta (cautelar de arresto), referente a ... -
Acórdão nº 1018600-06.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA – DESPACHO SANEADOR COM FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS - REQUERIMENTO DE PROVA ORAL E TÉCNICA INDEFERIDO – CABIIMENTO - PERTINÊNCIA E RELEVÂNCIA PARA ELUCIDAÇÃO DA CONTROVÉRSIA – ART. 369 CPC – SANEADOR REFORMADO NESTE PONTO – RECURSO PROVIDO. Consoante...
... / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA ... À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão Nº 0065197-46.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0049348-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0000372-96.2000.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... partes, proferida na ao de execuo para entrega de coisa incerta, ajuizada por Sadia S/A, ...
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Acórdão Nº 0035011-06.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE ...
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Acórdãos nº 2108723-94.2014.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2016
... Execução para entrega de coisa incerta. Contratos ...
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Acórdão nº 1003889-16.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SEQUESTRO DEFERIDO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SOJA DEPOSITADA PARA PAGAMENTO DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL EMITIDA PELO EXECUTADO EM FAVOR DE TERCEIRO – CPR REGISTRADA EM CARTÓRIO – CONSTRIÇÃO INDEVIDA – COMPROVAÇÃO – OMISSÃO – INOCORRÊNCIA - FALTA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PRETENSÃO...
... DE TERCEIRO – SEQUESTRO DEFERIDO EM EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - SOJA DEPOSITADA ... -
Decisão Monocrática nº 50540593720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
... contratos agrários. execução PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. impenhorabilidade ...
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Acórdão nº 1020939-06.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRELIMINAR – COISA JULGADA – AFASTADA – ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DOS TÍTULOS EXECUTADOS - CÉDULAS DE PRODUTO RURAL – QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.“Coisa julgada formal: a extinção do processo, sem resolução do mérito, não é apta à produção da
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – ... -
Acórdão Nº 0063396-95.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 22-11-2022
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO LIMINAR ...
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Decisão Monocrática Nº 0500282-05.2012.8.24.0070 do Terceira Vice-Presidência, 14-01-2019
... de conversão da Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta em Execução por ...