execução entrega coisa incerta
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Acórdão nº 1019943-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - OFENSA A DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO QUANTIA CERTA - COTAÇÃO DO PRODUTO SOJA - INSURGÊNCIA GENÉRICA - AUSÊNCIA DE PARÂMETRO DIVERSO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - A PARTIR DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.Não cabe falar em violação ao princípio da ...
... A DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - CONVERSÃO ... -
Acórdão nº 1019879-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS - ARRESTO DE VALORES - PEDIDO DE LEVANTAMENTO - CAUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO - PERDA DO OBJETO -RECURSO DESPROVIDO.A pendência de exame da Exceção de Pré-Executividade ou mesmo dos Embargos à Execução n. 1003310.59.2021.8.11.0040...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PERDAS ... -
Acórdão nº 1004042-92.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
RAI nº 1004042-92.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: JORGE ERTHAL SEHN AGRAVADO: GENTIL FAINELLO TERCEIROS INTERESSADO: BENNO ALBINO SEHN E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CÉDULA RURAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRENCIA – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR PARA PROMOÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS - AUSÊNCIA –...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO" PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – EXCEÇÃO DE PR\xC3" ... -
Acórdão Nº 4019130-69.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-01-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA ...
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Acórdão Nº 0009064-47.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ENTREGA ... DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM ...
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Acórdão Nº 0050210-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECU\xC3"ÇÃO DE ENTREGA DE ... COISA INCERTA PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
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Acórdão nº 1005595-48.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1005595-48.2021.8.11.0000 EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATOS COMPRA E VENDA DE SOJA - LIMINAR DE SEQUESTRO DEFERIDA – PRODUTO NÃO ENCONTRADO – ARRESTO SOBRE CRÉDITO EM NOME DO EXECUTADO AGRAVANTE – POSSIBILIDADE - CAUÇÃO OFERTADA PELA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CONTRATOS ... -
Acórdão Nº 0002868-59.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA ... DE COISA INCERTA ...
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Acórdão Nº 0041699-81.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CONVERSÃO DA EXECU\xC3"ÇÃO PARA ENTREGA ... DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA ...
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Acórdão Nº 0070001-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 51348742120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTO RURAL. PROMESSA DE ENTREGA DE GRÃOS. COMPETÊNCIA INTERNA. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO É DE UMA DAS CÂMARAS CÍVEIS INTEGRANTES DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, NA SUBCLASSE “CONTRATOS AGRÁRIOS”. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE ... -
Acórdão nº 1020963-63.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-03-2023
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ARRESTO DA SOJA DEFERIDO – PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS, MEDIANTE CAUÇÃO – DISPENSA – IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Presente os requisitos autorizadores da concessão, correta a decisão que defere a tutela provisória de urgência, determinando o arresto da soja objeto da demanda, mediante a caução ofertada,
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – ARRESTO DA SOJA ... -
Relatório e Voto com número 5314456-73.2022.8.09.0137 da 7ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA CONVERTIDA EM PAGAMENTO EM PECÚNIA. COTAÇÃO DA SACA DE SOJA. DATA DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EXORDIAL DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. AUSENTE PROVA DE INEXIGIBILIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. AJUSTE CONTRATUAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. Não comprovando o Embargante elementos que...
... Execução, opostos em desfavor da ora Apelante, por CAUAN ... de R$ 304.807,70 seria pago através da entrega de ... 4.119 (quatro mil cento e dezenove) sacas ... execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa, sem ... -
Decisão Monocrática nº 50487096820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAFIRMAÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE REEXAME PELO JUÍZO, DE ACORDO COM OS REQUISITOS LEGAIS E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. Reafirma-se a decisão agravada de instrumento, ressalvando a...
... Agravo de instrumento. ação de execução para entrega de coisa incerta. conversão em ... -
Acórdão nº 1017121-41.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DETERMINAÇÃO PARA ENTREGA DE PRODUTO AGRÍCOLA – MULTA COMINATÓRIA EM VALOR CONDIZENTE – APURAÇÃO DO VALOR DA MULTA QUE DEVERÁ SER APURADO POSTERIORMENTE – QUESTÃO QUE PODERÁ SE REVOLVIDA APÓS A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A imposição de multa constitui forma legítima de
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DETERMINAÇÃO ... -
Acórdão nº 1014368-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA NÃO VERIFICADAS. AFETAS A EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ SENTENCIADOS. DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO ABORDA OS FUNDAMENTOS DO RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os argumentos apresentados se referem a discussão nos autos de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. EXCEÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07114546120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por AGREX DO BRASIL S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da ação de execução para entrega de coisa incerta, fundamentada em cédula de produto rural, ajuizada pela ora agravante em desfavor de RODRIGO RAMOS GUARESCHI e OUTROS, entendendo tratar-se de...
... que, nos autos da ao de execuo para entrega de coisa incerta, fundamentada em cdula de ... -
Acórdão Nº 4021209-21.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
... AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE PRODUTO ... LEI FEDERAL N. 8.929/1994. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ...
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Acórdão nº 1020899-24.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA SATISFAZER A OBRIGAÇÃO – IRRECORRIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO – DETERMINAÇÃO DO ART. 806 DO CPC – AGRAVO NÃO CONHECIDO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.O ato do juiz que determina a intimação do devedor para satisfazer a obrigação mediante...
... – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DECISÃO QUE ... -
Decisão monocrática Nº 0082144-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-09-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA ... EFEITO ...
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Acórdão Nº 0022263-39.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA C/C CONCESSÃO ...
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Acórdão Nº 0009958-63.2005.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - EXECUO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA (TERMO DE CONFISSO DE DVIDA) - ...
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Acórdão Nº 4019215-84.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... a propositura de execuo para a entrega de coisa incerta.Aduziram que, nos termos do ...
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Acórdão nº 1019792-42.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DEPOSITÁRIO FIEL – SEMOVENTES - RESTITUIÇÃO DOS FRUTOS DOS BENS ADMINISTRADOS - POSSIBILIDADE DE SE APURAR OS FRUTOS CIVIS ADVINDOS DA COISA DEPOSITADA – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS –...
... ÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – DEPOSITÁRIO ... -
Acórdão nº 51900805420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA. ASTREINTES. MINORAÇÃO. A FIXAÇÃO DE ASTREINTES DIÁRIAS VISA IMPRIMIR CELERIDADE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA COERÇÃO. O ART. 537, § 1º, PERMITE AO MAGISTRADO ALTERAR O QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE MULTA, CASO VERIFIQUE SE QUE TORNOU INSUFICIENTE OU ONEROSA EM...
... da obrigação, nos autos da ação de execução de entrega de coisa incerta movida por LISIANE ...